No dia 11 de maio, Maringá vai sediar uma audiência pública para apresentação e debate da versão preliminar do Anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O encontro será promovido pela Vice-Governadoria do Estado do Paraná, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) participam do evento, que vai reunir diversos setores da sociedade no Auditório Hélio Moreira (anexo à Prefeitura), das 10 às 12 horas e das 13 às 15 horas.
A versão preliminar foi elaborada com a contribuição de instituições da área, de pessoas com deficiência e familiares. Entre as principais sugestões apresentadas estão a ampliação da assistência social sem vínculos familiares, que atualmente é escassa em todo o Paraná; ampliação de serviços gerais e especializados de saúde; e prioridade à educação inclusiva, nos termos da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O documento já foi discutido em audiências públicas realizadas em Curitiba, em Palmas e em Ponta Grossa. Também recebeu sugestões pela internet, durante consulta pública aberta entre novembro e fevereiro. Em maio as audiências acontecerão em Londrina, no dia 10; em Maringá, no dia 11; em Cascavel, no dia 24; em Guarapuava, no dia 25; e em Campo Mourão, no dia 31.
Depois, o processo será submetido à apreciação das demais secretarias de Estado envolvidas no atendimento e assistência às pessoas portadoras de deficiência – como Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho e Emprego.
Almir Escatambulo é deficiente visual, tem 27 anos e mora em Londrina no Paraná. É formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e neste blog tem por objetivo apresentar e discutir questões pertinentes a Acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência de Londrina e em todo o País. Sugestões, reclamações e denuncias de violações pertinentes ao descumprimento das leis relacionados as pessoas com deficiência entre em contato.
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