Alexandre Kireeff

Nesta sexta-feira, dia 29 de junho, no Hotel Cristal, Rua Quintino Bocaiúva nº 15, Centro, Londrina-Pr, à partir das 18:00h, será realizada a primeira convenção do PSD londrinense. Nesta ocasião serão  homologadas  as candidaturas à prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Está marcado para esta quinta-feira,21,o julgamento no supremo Tribunal Federal que (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade impretada por seis partidos que definirá o direito de acesso do PSD ao rateio do Fundo Partidário e ,por extensão,ao horário eleitoral gratuito durante a campanha eleitoral deste ano.A sessão está marcada para 14:00h e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça.

Todo mundo já viu jogo de estréia em Copa do Mundo.A bola não corre direito,os lançamentos são muito fortes e ,de vez em quando, o pessoal mata uma bola na canela e ela sai pela lateral.Pois ontem experimentei uma sensação parecida.Durante a entrevista coletiva promovida pelos alunos do quarto ano de jornalismo da UEL com os pré-candidatos a prefeito de Londrina, a sensação era aquela de estréia.Certamente errei alguns passes,lançamentos e matei uma ou outra bola com a canela.Mas também joguei bola! Enfim,passada a tensão do primeiro jogo,vamos melhorar o toque de bola e tornar nosso  jogo cada vez mais fluente,bonito e competitivo,certamente.E que venha o próximo jogo!

Tradicionalmente a avaliação do desenvolvimento de uma cidade,de uma região ou de um país tem sido feita através da mensuração da variação do PIB.Trata-se de um importante parâmetro para se aferir a condição econômica de qualquer comunidade,mas estabelecer metas ou elaborar conclusões levando-se em consideração apenas o crescimento econômico não contempla a totalidade das demandas da sociedade contemporânea.

O crescimento da economia,do nível da industrialização e das rendas das pessoas são importantes maneiras de se buscar o desenvolvimento das populações,mas reduzirmos nossas metas ao crescimento destes itens e limitarmos nossas avaliações à suas variações não parece ser suficiente.Muito mais do que limitar-se àquelas questões,a mensuração do desenvolvimento deve ser capaz de identificar a expansão da liberdade humana e,sob a ótica restrita da mensuração da geração de riquezas,tal objetivo fica impossibilitado de ser avaliado.Isso,claro,somente faz sentido compreendendo-se como adequado aplicarmos nossas esforços à ampliação da liberdade.E porque deveríamos direcionar nossas energias à este fim?Como desenvolver a liberdade?Qual serria o reflexo dessa ampliação?

Bem,a ampliação da liberdade pode ser implementada pela disponibilização de serviços públicos satisfatórios e assistência social eficiente,pois são tais condições que são capazes inclusive de libertar o ser humano de uma expectativa de vida reduzida sob o ponto de vista temporal.A garantia de direitos civis e a possibilidade de participação da vida social,política e econômica da comunidade também são manifestações das liberdades humanas que devem fazer parte tanto das metas quanto das mensurações relativas à aferição do nível de desenvolvimento de uma região ou população,pois pertencem a um conjunto de liberdades capazes de qualificar substancialmente a condição da vida humana.Além disso,as liberdades não devem ser entendidas apenas como os fins do desenvolvimento,mas também serem reconhecidas pela sua importância como promotoras de desenvolvimento,como sugere o economista Amartya Sen em seu livro “Desenvolvimento como Liberdade”.

Veja o impacto da valorização da liberdade na vida cotidiana.A liberdade política,por exemplo, promove segurança institucional que garante a proliferação dos essenciais investimentos estruturais e os serviços públicos decorrentes destes investimentos potencializam a capacidade de participação econômica ao permitir que parte da renda bruta da população não seja destinada a complementar a ineficiência estatal.Nesta mesma esteira,a liberdade econômica,além de gerar riqueza individual,pode ampliar a arrecadação pública qualificando seus serviços.Por sua ve,serviços públicos qualificados e bem direcionados tendem a ser notadamente decisivos,por exemplo,para a população feminina,possibilitando sua franca inserção no mercado de trabalho!O próprio acesso à educação e à capacitação profissional habilita o cidadão a ampliar sua capacidade produtiva e o liberta das limitações impostas pelo seu despreparo educacional ou profissional,desencadeando um círculo virtuoso de desenvolvimento eliminando paulatinamente a pobreza econômica que priva as pessoas do direito de obter sua nutrição básica,de ter moradia digna,de acessar a assistência médica,além de consumir água tratada e desfrutar de saneamento básico.Evidentemente,isso tudo é válido se,_ e somente se_, os recursos públicos forem adequadamente gerenciados…Lógico.

Agora,diante do atual cenário mundial repleto de mensurações estritamente econômicas,precisamos estar atentos e nos utilizarmos de outros mecanismos de verificação da condição da população, tanto para avaliarmos precisamente o impacto causado pela crise econômica mundial em toda sua abrangência,quanto para elaborarmos estratégias de atuação,definirmos metas e,principalmente, elegermos prioridades adequadamente.A busca pelo desenvolvimento,mais do que nunca,deve ser um processo amplo,com metas econômicas mas também voltado à expansão das liberdades, dirigindo a atenção para os fins que o justificam, pois,desta forma,além de aumentarmos a qualidade dos resultados,estaremos permanentemente e convenientemente alimentando os meios que o viabilizam.

A Câmara Federal já está discutindo a questão.A atual legislação,ou melhor,o atual entendimento da Advocacia Geral da União à respeito de nossa legislação impõe algumas restrições à aquisição de terras por estrangeiros.O que se discute é se isso é adequado ou não.Por que proibir que empresas internacionais aqui se instalem para investir em produção de alimentos?Ora,empresas internacionais se instalam aqui e produzem veículos,petróleo,máquinas,remédios,televisões,liquidificadores,telefones e o que mais imaginarmos.Seguindo as regras,tudo bem.Agora, é verdade que,historicamente, o brasileiro entra em parafuso quando estrangeiros adquirem grandes extenções de terras por aqui,especialmente na Amazônia.Quem não se lembra do Projeto Jari?Ou não ouviu falar da Fordlandia?E as aquisições do reverendo Moon no pantanal?A linha que o Congresso deve seguir,pelo que estou vendo, é  a de não criar empecilhos a investimentos estrangeiros,até porque as regras de ocupação de áreas agrícolas são muito rígidas e,se bobear,as terras podem ser desapropriadas ou,até mesmo,expropriadas.Acredito que as restrições ficarão por conta de aquisições de terras por ONGs estrangeiras ou controladas por estrangeiros,fundos soberanos e companhias estatais.Para os outros,desde que se abra uma empresa formal por aqui,como uma Volkswagen ou uma Sony fizeram em seus setores de atuação,acredito que a nova legislação deverá ser mais branda quanto às restrições,garantindo investimentos estrangeiros por aqui.

Analisar o novo código florestal não é fácil.Primeiro porque é bem extenso,segundo,porque existem  aspectos jurídicos de elevada complexidade e,em terceiro,porque a abrangência desse código vai muito além do setor agropecuário,área que estudei com maior profundidade.Sob o ponto de vista da pauta de reivindicações dos produtores rurais do Paraná,o Código Ambiental melhorou muito.Para se ter uma idéia,em 2008,a Sociedade Rural do Paraná elaborou um documento,a Carta de Londrina,onde apontava seis reivindicações básicas.

As seis reivindicações

A primeira delas é que se elaborasse um novo código em substituição ao antigo porque ele era muito confuso e extremamente modificado através de regulamentações.Isso foi atendido,temos um novo código.A segunda reivindicação se referia à definição de critérios relativos às dimensões e localizações das APPs levando-se em consideração aspectos regionais,ambientais e econômicos.Isso também foi atendido.Ainda esperávamos que as APPs fossem interpretadas e contabilizadas como Reserva Legal.O novo Código prevê esses aspectos.Também havia a expectativa de que áreas que estivessem produzindo alimentos onde o desmatamento tivesse ocorrido quando a legislação o permitia fossem desobrigadas do reflorestamento.Isso também está previsto no novo código desde que comprovado documentalmente.Também havia o entendimento de que o Decreto 6.514 deveria ser revogado e isso aconteceu faz tempo.O único aspecto não contemplado ficou à cargo da remuneração por servições ambientais pela preservação ou recomposição florestal.Quer dizer,em linhas gerais ,o Código Ambiental atendeu às expectativas dos produtores rurais do Paraná.

Outros aspectos

É claro que existem muitos outros aspectos no código.O país é imenso e existem peculiaridades regionais e,por isso,nem sempre o que é adequado a  uma região seja pertinente à outra.O novo código trata de questões importantíssimas na área da exploração econômica florestal,cria ferramentas de regularização ambiental,prazos para que isso ocorra,mecanismos de ativação de serviços ambientais muito modernos,etc.Também trata de questões urbanas:APPs em áreas urbanas,reservatórios de água para geração de energia elétrica e abastecimento e sobre a ocupação de áreas de proteção por comunidades  e para fins de exploração econômica.Aí estamos falando de apicuns,salgados e mangues e o texto do novo código estabeleceu a possibilidade de continuidade de exploração limitada a percentuais máximos dependendo do estado e da região.

Código perfeito?

É claro que não.Mecessitará aperfeiçoamentos,certamente,mas é inegável que o novo Código Ambiental é um documento moderno e sem similaridade no mundo.As interpretações de que o Novo Código tenha flexibilizado o desmatamento e de que a Amazônia ou outros biomas estejam definitivamente comprometidos não me parece correta.Não há nada parecido,com tanta capacidade de conciliação entre produção e preservação ambiental,em nenhum país com relevância na geopolítica mundial.O novo código pode ainda sofrer algumas alterações,seja através da derrubada de algum dos vetos da presidenta,seja através de emendas à MP que a presidenta elaborou,mas a essência desse novo código já é conhecida e,sinceramente,em minha avaliação pessoal,trata-se de um marco regulatório moderno,ousado e absolutamente contemporâneo,capaz de preservar a produção e produzir preservação:um verdadeiro artigo de exportação.