O crescimento da economia,do nível da industrialização e das rendas das pessoas são importantes maneiras de se buscar o desenvolvimento das populações,mas reduzirmos nossas metas ao crescimento destes itens e limitarmos nossas avaliações à suas variações não parece ser suficiente.Muito mais do que limitar-se àquelas questões,a mensuração do desenvolvimento deve ser capaz de identificar a expansão da liberdade humana e,sob a ótica restrita da mensuração da geração de riquezas,tal objetivo fica impossibilitado de ser avaliado.Isso,claro,somente faz sentido compreendendo-se como adequado aplicarmos nossas esforços à ampliação da liberdade.E porque deveríamos direcionar nossas energias à este fim?Como desenvolver a liberdade?Qual serria o reflexo dessa ampliação?

Bem,a ampliação da liberdade pode ser implementada pela disponibilização de serviços públicos satisfatórios e assistência social eficiente,pois são tais condições que são capazes inclusive de libertar o ser humano de uma expectativa de vida reduzida sob o ponto de vista temporal.A garantia de direitos civis e a possibilidade de participação da vida social,política e econômica da comunidade também são manifestações das liberdades humanas que devem fazer parte tanto das metas quanto das mensurações relativas à aferição do nível de desenvolvimento de uma região ou população,pois pertencem a um conjunto de liberdades capazes de qualificar substancialmente a condição da vida humana.Além disso,as liberdades não devem ser entendidas apenas como os fins do desenvolvimento,mas também serem reconhecidas pela sua importância como promotoras de desenvolvimento,como sugere o economista Amartya Sen em seu livro “Desenvolvimento como Liberdade”.

Veja o impacto da valorização da liberdade na vida cotidiana.A liberdade política,por exemplo, promove segurança institucional que garante a proliferação dos essenciais investimentos estruturais e os serviços públicos decorrentes destes investimentos potencializam a capacidade de participação econômica ao permitir que parte da renda bruta da população não seja destinada a complementar a ineficiência estatal.Nesta mesma esteira,a liberdade econômica,além de gerar riqueza individual,pode ampliar a arrecadação pública qualificando seus serviços.Por sua ve,serviços públicos qualificados e bem direcionados tendem a ser notadamente decisivos,por exemplo,para a população feminina,possibilitando sua franca inserção no mercado de trabalho!O próprio acesso à educação e à capacitação profissional habilita o cidadão a ampliar sua capacidade produtiva e o liberta das limitações impostas pelo seu despreparo educacional ou profissional,desencadeando um círculo virtuoso de desenvolvimento eliminando paulatinamente a pobreza econômica que priva as pessoas do direito de obter sua nutrição básica,de ter moradia digna,de acessar a assistência médica,além de consumir água tratada e desfrutar de saneamento básico.Evidentemente,isso tudo é válido se,_ e somente se_, os recursos públicos forem adequadamente gerenciados…Lógico.

Agora,diante do atual cenário mundial repleto de mensurações estritamente econômicas,precisamos estar atentos e nos utilizarmos de outros mecanismos de verificação da condição da população, tanto para avaliarmos precisamente o impacto causado pela crise econômica mundial em toda sua abrangência,quanto para elaborarmos estratégias de atuação,definirmos metas e,principalmente, elegermos prioridades adequadamente.A busca pelo desenvolvimento,mais do que nunca,deve ser um processo amplo,com metas econômicas mas também voltado à expansão das liberdades, dirigindo a atenção para os fins que o justificam, pois,desta forma,além de aumentarmos a qualidade dos resultados,estaremos permanentemente e convenientemente alimentando os meios que o viabilizam.

As seis reivindicações

A primeira delas é que se elaborasse um novo código em substituição ao antigo porque ele era muito confuso e extremamente modificado através de regulamentações.Isso foi atendido,temos um novo código.A segunda reivindicação se referia à definição de critérios relativos às dimensões e localizações das APPs levando-se em consideração aspectos regionais,ambientais e econômicos.Isso também foi atendido.Ainda esperávamos que as APPs fossem interpretadas e contabilizadas como Reserva Legal.O novo Código prevê esses aspectos.Também havia a expectativa de que áreas que estivessem produzindo alimentos onde o desmatamento tivesse ocorrido quando a legislação o permitia fossem desobrigadas do reflorestamento.Isso também está previsto no novo código desde que comprovado documentalmente.Também havia o entendimento de que o Decreto 6.514 deveria ser revogado e isso aconteceu faz tempo.O único aspecto não contemplado ficou à cargo da remuneração por servições ambientais pela preservação ou recomposição florestal.Quer dizer,em linhas gerais ,o Código Ambiental atendeu às expectativas dos produtores rurais do Paraná.

Outros aspectos

É claro que existem muitos outros aspectos no código.O país é imenso e existem peculiaridades regionais e,por isso,nem sempre o que é adequado a  uma região seja pertinente à outra.O novo código trata de questões importantíssimas na área da exploração econômica florestal,cria ferramentas de regularização ambiental,prazos para que isso ocorra,mecanismos de ativação de serviços ambientais muito modernos,etc.Também trata de questões urbanas:APPs em áreas urbanas,reservatórios de água para geração de energia elétrica e abastecimento e sobre a ocupação de áreas de proteção por comunidades  e para fins de exploração econômica.Aí estamos falando de apicuns,salgados e mangues e o texto do novo código estabeleceu a possibilidade de continuidade de exploração limitada a percentuais máximos dependendo do estado e da região.

Código perfeito?

É claro que não.Mecessitará aperfeiçoamentos,certamente,mas é inegável que o novo Código Ambiental é um documento moderno e sem similaridade no mundo.As interpretações de que o Novo Código tenha flexibilizado o desmatamento e de que a Amazônia ou outros biomas estejam definitivamente comprometidos não me parece correta.Não há nada parecido,com tanta capacidade de conciliação entre produção e preservação ambiental,em nenhum país com relevância na geopolítica mundial.O novo código pode ainda sofrer algumas alterações,seja através da derrubada de algum dos vetos da presidenta,seja através de emendas à MP que a presidenta elaborou,mas a essência desse novo código já é conhecida e,sinceramente,em minha avaliação pessoal,trata-se de um marco regulatório moderno,ousado e absolutamente contemporâneo,capaz de preservar a produção e produzir preservação:um verdadeiro artigo de exportação.

Londrina, 20 de Outubro de 2008.

Discorre sobre as propostas elaboradas por produtores rurais durante reunião realizada na Sociedade Rural do Paraná, nesta data.

A Sociedade Rural do Paraná, no cumprimento das finalidades que são estabelecidas pelo artigo 3º, inciso II de seu Estatuto Social, de 15 de maio de 2008, e considerando,

1. que segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), órgão da ONU, novecentos milhões de pessoas passam fome em nosso planeta;
2. os baixos níveis dos estoques mundiais de alimentos;
3. o evidente aumento da demanda mundial por alimentos em função do contínuo crescimento da população mundial;
4. o impacto que as exportações dos produtos agropecuários geram na balança comercial brasileira;
5. a importante geração de empregos que a atividade agropecuária propicia;
6. a importância econômica e social da produção agropecuária brasileira;
7. que tanto a produção de alimentos quanto a preservação ambiental sejam pré-requisitos para a existência da espécie humana;
8. que tanto a prática da produção de alimentos quanto grande parte das ações relacionadas à preservação ambiental são exercidas no mesmo espaço físico;
9. a existência de regiões francamente vocacionadas à produção de alimentos em função de sua adequação edafoclimática;
10. a preservação de florestas, nativas ou plantadas, como geradora de benefícios a toda sociedade;
11. a necessária existência de áreas consideradas como de preservação permanente;
12. a necessária substituição da atual legislação generalista por outra que leve em consideração as especificidades produtivas e ambientais regionais e
13. a inadequação do código Florestal Brasileiro vigente no cumprimento de seus objetivos.

Apresenta as seguintes propostas, fruto das discussões estabelecidas por produtores rurais neste dia 20 de outubro de 2008, durante encontro promovido com o objetivo de identificar as necessárias alterações em nossa legislação ambiental para que tanto a preservação ambiental quanto a produção de alimentos possam ser conciliadas:

1. Que seja elaborado, apresentado ao congresso, votado e aprovado, o mais rapidamente possívelmente, o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal Brasileiro vigente.
2. Que as áreas de Preservação Permanente em suas dimensões e localizações sejam definidas levando-se em consideração as especificidades regionais, tanto sob o ponto de vista ecológico quanto o econômico.
3. Que as áreas de Preservação Permanente sejam interpretadas e contabilizadas também como Reserva Legal.
4. Que as áreas que estejam consolidadas como produtoras, sejam de carnes, grãos ou outros produtos agropecuários, por evidente e histórica vocação para tal prática e, também, por direito adquirido, sejam dispensadas da implantação da Reserva Legal.
5. Que a manutenção de áreas de matas nativas ou recuperadas constituídas ou qualquer outra que o produtor seja obrigado a constituir, seja justamente compensada e remunerada pelo poder público.
6. Que o decreto 6.514 seja revogado.

Quem formalmente assinou esse documento fui eu,presidente das Sociedade Rural do Paraná à época e o então diretor secretário da Rural, Roberto Barros. Na sequência,mais de 300 assinaturas de sindicatos,associações e produtores.

A carta foi originalmente enviada para as autoridades e instituições abaixo.Com o decorrer do tempo, enviamos o documento para muitas outras autoridades e interessados.

1- Presidente da República; Luiz Inácio Lula da Silva;
2- Vice-Presidente da República; José Alencar Gomes da Silva;
3- Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Reinhold Stephanes;
4- Ministro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Carlos Minc Baumfeld;
5- Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Onyx Dornelles Lorenzoni;
6- Deputado Federal; Abelardo Luiz Lupion Mello;
7- Deputado Federal; Moacir Micheletto;
8- Sociedade Rural Brasileira;
9- Sociedade Rural de Apucarana, Sociedade Rural dos Campos Gerais, Sociedade Rural de Candói, Sociedade Rural de Cornélio Procópio, Sociedade Rural do Extremo Oeste, Sociedade Rural de Francisco Beltrão, Sociedade Rural de Guaraniaçú, Sociedade Rural de Guarapuava, Sociedade Rural de Goioerê, Sociedade Rural de Ibaití, Sociedade Rural de Iporã, Sociedade Rural de Laranjeiras do Sul, Sociedade Rural de Maringá, Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, Sociedade Rural de Palotina, Sociedade Rural de Pato Branco, Sociedade Rural de Santo Antonio da Platina, Sociedade Rural de Toledo, Sociedade Rural de Umuarama, Sociedade Rural do Vale do Iguaçu, Sociedade Rural do Vale do Ivaí e Sociedade Rural de Ampére;
10- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil;
11- Federação da Agricultura do Estado do Paraná;
12- Sindicato Rural de Londrina;
13- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
14- Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR).