Comissão qualificará comunidades terapêuticas

Dois grupos vão avaliar condições jurídicas, trabalhistas, econômico-financeira e fiscais da instituição e sua capacidade terapêutica de atuação com dependentes químicos.
Está constituída a Comissão Especial de Avaliação (CEA) que atuará na habilitação e pré-qualificação das comunidades terapêuticas (CTs) a serem contratadas pelo Governo Federal para prestar serviços de acolhimento de dependentes químicos.
O edital de credenciamento das comunidades terapêuticas foi lançado há uma semana e destina R$ 87 milhões à oferta de cerca de 20 mil acolhimentos em CTs de todo o país. A ação é uma parceria entre os Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Saúde (MS) e Desenvolvimento Social (MDS).
O acolhimento destina-se aos usuários que apresentam transtornos pelo uso, abuso e dependência de substancias psicoativas, entre as quais o crack. A comissão terá dois grupos distintos: um para análise documental e o outro para a avaliação terapêutica da entidade.
As CTs que se apresentarem como candidatas terão de passar por habilitação jurídica, comprovar regularidade fiscal e trabalhista, ter situação econômico-financeira estável e condição técnico-terapêutica de atuação. Os servidores foram nomeados na edição desta quarta-feira (2/5) do Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a portaria (Senad nº 8 – 27/4/18), assinada pelo secretário nacional de Políticas sobre drogas, Humberto Viana:

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº 8, DE 27 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em face da competência estabelecida por meio do Decreto nº 9.150, de 04 de setembro de 2017, em seu artigo 24, e com base no que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, desta Secretaria, para constituírem a Comissão Especial de Avaliação, encarregada de realizar os trabalhos de habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em razão do Edital de Credenciamento nº 01/2018 – SENAD/MJ (08129.012437/2017-16), na forma abaixo disposta.

I – Análise da documentação relativa à habilitação jurídica; à regularidade fiscal e trabalhista; situação econômica e financeira; e à condição técnica da entidade:
a) ADRIANA OLIVEIRA DE JESUS – matriculada no Siape sob o nº 2014883;
b) EDUARDO GÓIS DE OLIVEIRA – matriculado no Siape sob o nº 2044922;
c) JOÃO ROBERTO ALVES TAVARES – matriculado no Siape sob o nº 2483316;
d) JULIANA BEZERRA DOS SANTOS – matriculada no Siape sob o nº 1178564;
e) MARCILON DE ARAÚJO – matriculado no Siape sob o nº 1906112;
f) VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO – matriculado no Siape sob o nº 2082647;
g) LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES – Siape nº 2018884; e
h) RODRIGO NUNES ARAGÃO – matriculado no Siape sob o nº 1778773.

II – Análise do Projeto terapêutico da entidade:
a) MICHELLE MARTINS SOUZA – matriculada no Siape sob o nº 2039967;
b) ESTEVÃO MELO DE SOUSA – matriculado no Siape sob o nº 0160517;
c) LUCIANA CARVALHO CRUZ – matriculada no Siape sob o nº 2015438;
d) HÉLIO WILSON FERREIRA – matriculado no Siape sob o nº 2570066; e
e) ANDRÉ CAMELIER GUIMARÃES – matriculado no Siape sob o nº 2325902.

Art. 2º Ficam designadas as servidoras ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO, matriculada no Siape sob o nº 3531069, como Presidente da Comissão Especial de Avaliação e a servidora DÉBORAH DOMICELI DE OLIVEIRA CRUZ matriculada no Siape sob o nº 1490122, como Presidente substituta da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura.
HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO

http://www.justica.gov.br/news/comissao-qualificara-comunidades-terapeuticas