Se eu tivesse um dia atingido – ou vier a atingir – mais de 20 pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses, com toda certeza o DETRAN cairia de pau em cima de mim e faria aplicar imediatamente a letra da lei:
Art 256º – A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
III – suspensão do direito de dirigir;
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Da mesma forma como os Correios fazem chegar às minhas mãos todos os documentos referentes ao meu veículo e à minha carteira de habilitação, como eventuais multas, boleto do IPVA, licenciamento e até um aviso sobre a renovação da carteira de habilitação – indicativo de que o Detran-PR possui meus dados cadastrais -, com toda certeza eu receberia em casa a notificação oficial para entregá-la caso eu chegasse aos tais 20 pontos.
Assim, é inadmissível, é perturbador e é socialmente discriminatório o não recolhimento da carteira de habilitação do tal Thor Batista, um garotão de 20 anos que conseguiu acumular em dois anos de direção muito mais multas do que eu somei em mais de 50, rodando por vários estados do Brasil e até no Exterior.
Quem explica que o filho do – assim catalogado – sétimo homem mais rico do mundo tenha acumulado 51 pontos na carteira e nenhum órgão público responsável tenha recolhido a carteira do infrator? Tampouco é crível a afirmação do seu advogado (agora em equipe) de que outras pessoas teriam dirigido o veículo, pois o Detran concede 30 dias de prazo para que o infrator que estava dirigindo o veículo envie uma justificativa com a sua identificação. Tudo indica que isso não foi feito.
Quanto ao atropelamento… bem, aí já entra um dos mais conceituados advogados do Brasil, ex-ministro, que vai provar por a + b que o rapazinho não teve culpa, que estava dirigindo a15 km por hora e que o culpado foi o mordomo – perdão, a vítima.
Filho do sétimo homem mais rico do mundo ou não, quero ver a lei cumprida. Se abrirem exceções como esta, que se rasgue a lei e me juntarei àqueles que jamais quitaram suas multas de trânsito, nem aqui nem na Cochinchina.