Mês: abril 2013

 

O limitado ministro da Justiça e a lei

No momento em que a Câmara discute mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas a proposta do governador Geraldo Alckmin de ampliar de três para oito anos o prazo de internação de menores infratores, eis que surge do alto da sua arrogância o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo , como único dono da verdade (deve estar empolgado com seu cargo) e solta sua verve explícitada em uma única frase: “Qualquer tentativa de redução da maioridade penal é inconstitucional”.

Há que se analisar o que é realmente inconstitucional. E há que se analisar o que significa a palavra lei: ela procede do Latim “lex” que significa “regra, norma”. Trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não as cumpre.

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Em geral, as ações puníveis por lei são ponderadas pelos cidadãos antes de serem praticadas.

 Lex est quod populus iubet atque constituit

A lei é o que o povo manda e constitui

“A lei emana do povo”

Então, a posição do ministro se contrapõe ao verdadeiro sentido da lei, criada para regular as ações e as exigências sempre mutantes da sociedade. Se não houvesse mudanças, nosso código civil ainda manteria parágrafos e alíneas sobre escravatura, diligências, direitos do Imperador, etc.

Afirma Cardozo: “Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema”. E mais: “Nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado”.

Qualquer ser humano minimamente lúcido sabe que a lei da maioridade penal deve ser alterada ontem antes do almoço (veja nossos posts http://blogs.odiario.com/bahr-baridades/2013/04/23/menor-de-idade-mata-violenta-barbariza-e-fica-solto/ e http://blogs.odiario.com/bahr-baridades/2013/04/05/os-menininhos-de-15-anos-do-seculo-xxi/) para a própria segurança da população. Fechar os olhos para este problemão é contrapor-se à própria definição do que significa a lei.

O ministro, ao invés de deixar por isso mesmo, deveria preocupar-se mais (aliás, muito, muito mais) em aprimorar o sistema carcerário brasileiro. Já que ele reconhece suas deficiências e é incapaz de utilizar sua mente aparentemente limitada, Cardozo deve buscar fórmulas exitosas no Exterior, onde a conjugação Estado-iniciativa privada tem obtido resultados extremamente favoráveis no gerenciamento de presídios e na recuperação de condenados. Inclusive para menores de 18 anos.

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Conselho de amigo: contrate tevê a cabo ou via satélite

Os jeitinhos, as mutretas, a safadeza, a malandragem, a politicalha e o lado podre da banda política (se é que existe uma banda não podre) estão afinadíssimos para que o projeto de lei que tramita no Congresso retire uma fatia de tempo que vem sendo distribuído mais ou menos equitativamente a todos os partidos: vão fazer com que a nossa atual governanta, candidata à reeleição, fique com 61% da propaganda eleitoral na tevê, aumentando em 26% o tempo já existente. Nada a dever ao tal Maduro, da Venezuela, que já botou as manguinhas de fora e quer alterar unilateralmente as leis do país.

Não tem jeito: com mais ou com menos 26% de tempo pretendido pelos petralhas, assistir ao horário político já é um suplício (ah! Agora descobri de onde veio o nome do intragável, insuportável, ridículo senador Suplicy). Será como sempre um desfile de mentirosos, hipócritas e aproveitadores, grande parte deles analfabetos, desfiando loas a respeito dos seus “protetores”.

61% do tempo eleitoral ouvindo a governanta e seus apaniguados? Nunquinha! Jamais. Em tempo algum! Pobre daquele que não consegue uma assinatura de tevê a cabo ou via satélite para assistir a outros programas muito, mas muito melhores!

Na política, o Brasil parece que caminha para trás, de volta aos tempos das capitanias hereditárias, dos donatários, dos coronéis. Só que desta vez está se superando: um magote de políticos comprovadamente corruptos. gente que desviou dinheiro dos cofres públicos, além de vários processados e outros condenados, está na crista da onda, participando com a maior cara de pau das votações e decisões que afetam diretamente nossas vidas. Cáspita!

Charge: Jornal da Tarde
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Matando a galinha dos ovos de ouro

Um dia, na posteridade (amanhã, mês que vem, ano que vem, dez anos) o brasileiro vai se dar conta de que o governo petista comete as maiores injustiças aos brasileiros, quando protege, dá abrigo, emprego, cargos e regalias a um enorme bando de incompetentes que só fizeram inchar as máquinas federal, estaduais e municipais. Gente absolutamente sem capacitação, sem méritos, sem conhecimento, foi içada à condição de funcionários em governos, autarquias, estatais, ministérios e em todos os setores que o PT conseguiu açambarcar.

O grande problema é que o governo não é produtivo. Quem produz é o empresário, o industrial, o prestador de serviços. O governo, através dos seus apaniguados, vive dos impostos escorchantes que cobra dos setores produtivos e peca pela falta de projetos e realizações que são sua única obrigação: infraestrutura (portos, estradas, aeroportos, ferrovias, transporte fluvial), saúde (nem é necessário repetir aqui dados sobre a situação cada vez mais calamitosa do atendimento à população), equilíbrio das contas públicas, eliminação das favelas, controle da inflação, vida digna aos aposentados… e por aí vai.

Utilizando-se das táticas esquerdistas de ampliar cada vez mais o leque de simpatizantes do partido com a única finalidade de manter-se no poder através dos votos úteis (gente que acredita piamente nas falas e mentiras do executivo), começam a aparecer distorções gritantes como resultado da sua incompetência. A Petrobrás apresentou prejuízos inadmissíveis para uma empresa que já chegou a ser uma das ‘top’ mundiais. O problema dos aeroportos está cada vez mais crítico e todo blá-blá-blá que ouvimos a respeito de ampliações e da construção de 800 (pasmem!) novos aeroportos ficou apenas no blá-blá-blá. O escoamento das recentes safras de grãos estagnou com um nó geral nas precárias condições das estradas – e a falta de transportes alternativos. A China, nosso maior cliente,  já está cortando pedidos por causa destes constantes atrasos. A inadimplência da população aumenta dia após dia, por acreditar nos falsos anúncios sobre as ‘facilidades’ de crédito ofertado para uma população que na verdade continua com baixíssima renda e se torna incapaz de arcar com as despesas contratadas, após acreditar nos discursos e loas de que “ o Brasil é um país de todos”. Imóveis e carros já estão sendo retomados pelas financeiras.

Certas medidas eleitoreiras raiam o absurdo, como no caso do projeto de lei para as empregadas domésticas. Não é possível comparar o empregado de uma empresa com o empregado em casa de família, igualando, por exemplo, o pagamento da multa do FGTS. Empresas têm recursos de várias fontes, como da sua produção, do faturamento, desconto de duplicatas, dos empréstimos, de giro financeiro. Uma família usualmente vive do salário do marido e, frequentemente, também da mulher. No caso de demissão, os recursos familiares para atender a lei se tornam absolutamente precários. E, dentre os milhares e milhares de funcionários públicos acotovelados em tantas e tantas repartições, ninguém parece ser capaz de enxergar o óbvio: não há hipótese de comparar as funções de um empregado de empresa com um empregado doméstico. O resultado é previsivel: vai sobrar desemprego das empregadas domésticas.

Enquanto isso, o Banco Mundial (Doing Business 2011) montou uma estatística que mostra a realidade brasileira em comparação com outros países do mundo. É lógico, este resultado vergonhoso só existe porque o governo precisa apadrinhar milhares e milhares de militantes em cargos públicos – e o volume de salários pagos a eles, sempre crescentes, obriga empresas e pessoas físicas a “comparecer” com o pagamento cada vez mais escorchante de impostos:

Os 10 países onde MAIS se trabalhou em um ano para pagar impostos em 2011:

1. Brasil: 2.600 horas (mais que o dobro do 2º colocado)
2. Bolívia: 1.080 horas
3. Vietnã: 941 horas
4. Nigéria: 938 horas
5. Venezuela: 864 horas
6. Bielorrússia: 798 horas
7. Chade: 732 horas
8. Mauritânia: 696 horas
9. Senegal: 666 horas
10.Ucrânia: 657 horas

Os 10 países onde MENOS se trabalhou em um ano para pagar impostos em 2011:
1. Maldivas: 0 horas
2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas
3. Bahrein: 36 horas
4. Qatar: 36 horas
5. Bahamas: 58 horas
6. Luxemburgo: 59 horas
7. Omã: 62 horas
8. Suíça: 63 horas
9. Irlanda: 76 horas
10.Seicheles: 76 horas

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A cobra verde “levemente” venenosa

Fiquei intrigado com a descrição desta cobra, de nome “cobra verde da videira” (ahaetulla nasuta), encontrada na Índia, Sri Lanka, Bangladesh, Birmânia, Tailândia, Camboja e Vietnã: “levemente venenosa” é uma situação mais ou menos como gravidez, pois ou a mulher está grávida, ou não está. Então, ou essa cobra é venenosa, ou não é. O réptil normalmente se alimenta de rãs e lagartos usando sua visão binocular para caçar. Eles são lentos, camuflando-se como uma folha de videira. A cobra expande seu corpo quando perturbada, mostrando manchas em escala de preto e branco e podem abrir largamente a boca em sinal de ameaça.

Foto: SUHAAS PREMKUMAR para o National Geographic
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Menor de idade mata, violenta, barbariza… e fica solto

Reinaldo de Azevedo, em seu blog da Editora Abril, publicou um post em que analisava e criticava a lei brasileira – especificamente a tal ECA (eca mesmo!) que protege menores de idade, mesmo quando se tratam de assassinos perversos, frios e sanguinários.

O tema da maioridade penal está em discussão pela população, que vem presenciando cada vez mais crimes bárbaros cometidos por menores de idade, por conta da sua impunidade. Muitos destes menores são utilizados e manipulados por maiores, que se locupletam do produto do crime e, quando apanhados, cumprem penas leves, já que não dispararam o gatilho.

No blog, Reinaldo publicou a seguinte tabela comparativa sobre condenação de menores de 18 anos em outros países:

Sem idade mínima
— Luxemburgo

7 anos
— Austrália
— Irlanda

10 anos
— Nova Zelândia
— Grã-Bretanha

12 anos
— Canadá
— Espanha
— Israel
— Holanda

14 anos
— Alemanha
— Japão

15 anos
— Finlândia
— Suécia
— Dinamarca

16 anos
— Bélgica
— Chile
— Portugal
— Cuba (incrível: até Cuba, a paixão e modelo para Chico Buarque e outros petistas)

Há um um texto corrente nas redes de relacionamento preconizando (com toda razão) que “o menor com idade suficiente para matar, violentar, barbarizar e trucidar também tem idade suficiente para ser preso, condenado e cumprir penas exatamente como qualquer outro criminoso. Ficou com peninha dele? Leve para sua casa!”.

(Foto meramente ilustrativa)
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A volta dos “faroestes”

Quem assistia aos velhos e marcantes faroestes no cinema, de certa forma já sabia o que iria acontecer no final: os mocinhos sempre acabavam vencendo os bandidos. Por mais que os homens maus aprontassem, os bons sempre venciam as paradas, sob intensa torcida dos espectadores.

Faz um bom tempo que os faroestes deixaram as telonas. Não restou alternativa aos xerifes e seus comandados, a não ser soltarem seus cavalos no pasto, aposentar as armas, guardar o que restou de munições em alguma caixinha, pendurar seus chapeus de caubói num cabide e trocar de roupas. Muitos vestiram pijamas e sumiram de circulação há muito tempo. Penso que raríssimos mocinhos ainda permaneçam vivos, a idade é implacável. Eles apenas ressuscitam quando algum canal de tevê tira o filme meio amarelado do baú e o reapresenta para uma geração que já nem se empolga mais com estas histórias.

As novas gerações estão muito mais envolvidas nas novas modalidades de faroeste que se travam ao vivo em dezenas de cidades brasileiras. Como em São Paulo, neste domingo, quando oito pessoas encapuzadas queimaram um ônibus (desta vez não houve feridos) e até agora nem foram identificadas, encontrando-se foragidas. O grupo de oito pessoas, todos usando capuz preto, ainda atirou coquetéis molotov no ônibus.

As razões para esse tipo de atentado sempre são banais e se originam de mentes primárias, com alcance de pensamento extremamente limitado. È mais ou menos como as brigas de meninos nos colégios: “você fez isso, vai pagar com uma surra”. Tudo indica que esta ação em São Paulo foi uma represália a uma operação da PM contra os bailes funk na região. Mas poderia ter sido causada “porque a polícia matou traficantes”, ou “porque não gostaram da intervenção policial no combate ao tráfico de drogas”, “ou porque receberam ordens emanadas de algum chefete pilantra diretamente de um presídio”, “ou porque colegas presos não estavam recebendo tratamento adequado na cadeia”. E por aí vai.

O que chama a atenção são o poder de fogo, os armamentos, a facilidade de compra de combustível e os atentados em larga escala espalhados por todos os cantos do Brasil. Toca-se fogo num ônibus pela razão mais trivial e as consequências sobram para uma população sofrida, que acorda de madrugada para pegar no batente, viaja horas e horas entre ida e volta ao trabalho,  muitas vezes nem tem o dinheiro para uma segunda passagem e na verdade não tem nada a ver com tudo isso. E pelo número de atentados (Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo são exemplos desta violência exacerbada, com mortos e feridos), a gente começa a achar que, diferentemente dos velhos filmes de faroeste, estão faltando os mocinhos bons para darem conta do recado.

Não quero nem estar por perto quando isso se repetir nos períodos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Pois os bandidos maus têm condições de provocar o caos na hora e no lugar em que assim determinarem.

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