Mês: outubro 2017



Bandidos deitam e rolam em Brasília

Contra todos os princípios da justiça, da dignidade, da honra e da honestidade, 44 senadores afrontaram e derrubaram a decisão da Primeira Turma do STF (agora chamado de Submisso Tribunal Federal), que havia determinado o afastamento de Aécio Neves do mandato. Segundo a Procuradoria Geral da República, o tucano pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões dos bandidos da JBS – provavelmente os mais ricos bandidos do Brasil. Além disso, Aécio teria atuado em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Os partidos que abrigam a maior parte dos votos recebidos nas eleições – possivelmente também o seu voto, caro leitor – que são PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC, orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento. Com isso, Aécio poderá retomar normalmente às atividades parlamentares.

O mais triste de toda essa lamentável história é o esfacelamento da justiça, do certo e do errado, do pudor, da honestidade. Este é mais um exemplo negativo promovido por políticos e que legaremos aos nossos descendentes, tentando justificar que sim, o senador é corrupto, mas os juízes da Corte Suprema não mandam nele e nem nos seus colegas, que agora poderão continuar a roubar deslavadamente, infringir as leis, corromper e serem corrompidos, ignorando e dando as costas para a enorme massa de brasileiros que estão revoltados e envergonhados com este epílogo.

“Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois poderes.”

Este foi o voto de Romero Jucá, um dos grandes bandidos do Senado e que “orgulhosamente” acumula os seguintes processos e acusações (dentre outros):

– Teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

– No episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

– Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

– Jucá está envolvido na cessão de fazendas fantasmas para quitar empréstimos que somavam 18 milhões de reais do Banco da Amazônia feitos a uma empresa da qual era sócio nos anos de 1990.

– Um delator da Operação Zelotes, que investiga, entre outras coisas o tráfico de influência no Congresso, afirmou que lobistas teriam repassado 60 milhões para Jucá e para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

– Jucá tem em seu currículo um projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas, proposta que foi duramente criticada por ambientalistas e pelas comunidades nativas: sua filha Marina Jucá é sócia da Boa Vista Mineração, que em abril de 2012 solicitou ao Governo autorização para extrair ouro em terras indígenas.

– Jucá é investigado pela Procuradoria-Geral da República por ter supostamente agido para beneficiar outra mineradora, a Vale S/A, ex-Vale do Rio Doce, maior empresa do setor no Brasil, um processo que corre em segredo de Justiça.

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Troca-troca com nosso dinheiro

“Troca-troca”, ou “toma lá, dá cá”, ou “favor com favor se paga”… para nossa vergonha e irritação é exatamente isso que há meses Michel Temer, nosso presidente em exercício, vem praticando ostensivamente e sem o mínimo pudor.

Sim, presidente em exercício, pois o cargo simplesmente caiu no seu colo após todo o imbróglio que a sua titular, agora “ex”, aprontara.

A cobertura da mídia nos mostra o presidente continuamente em cafés da manhã, almoços, jantares, reuniões e encontros – muitos deles suspeitos – com deputados, senadores, advogados, consultores, marqueteiros… sempre preocupado em se safar das acusações e ameaças de processos de que é alvo, tentando convencer os congressistas de que as acusações a ele imputadas são “mentirosas” e agora repetindo o mantra de sua antecessora, de que “tudo isso não passa de um golpe”.

Essa forma de exercer o cargo não é nada benéfica ao país, além de nos custar fortunas e mais fortunas. O troca-troca implica em soltar verbas para deputados “cumprirem as promessas de campanha com seus eleitores”, recebendo verbas que são sacadas da saúde, da segurança, dos projetos do país. Implica em criar cargos e mais cargos “de confiança”, premiando amigos e parentes daqueles que decidirão seu futuro na votação, aumentando cada vez mais a folha salarial, os gastos do governo e a nossa dívida pública. Implica em ceder aos pedidos de bancadas inteiras que legislam em causa própria, como ocorreu agora com a bancada ruralista. Implica em deixar de governar para tratar apenas do seu assunto particular, esquecendo-se que deve satisfações aos brasileiros que são seu verdadeiro patrão e pagam suas mordomias.

Nem as argumentações sobre nosso crescimento econômico (fraquinho, fraquinho) são verdadeiras: Temer desconsidera o crescimento vegetativo do país, o que significa obviamente aumento das necessidades de consumo: mais alimentos, mais combustíveis, mais locomoções… uma falsa ilusão de que o país esteja melhorando. Mas este já é outro assunto que fica para outra vez.

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Rio de Janeiro revive os tempos da Máfia americana

Foi um sucesso o seriado americano “Os Intocáveis” que mostrava Eliot Ness (1903 – 1957), agente do Tesouro Americano, famoso por seus esforços para fazer cumprir a Lei Seca em Chicago. Ness liderava uma equipe lendária apelidada de Os Intocáveis, notabilizada pela participação na prisão do gângster Al Capone. O seriado compunha-se de ‎118 episódios e foi exibido no Brasil ainda em canal aberto, na década de 1960.

Pois nosso país parece ressuscitar os tempos de Al Capone, Lei Seca, tiroteios e mortes a granel. Neste domingo, bandidos armados com fuzis sequestraram uma ambulância com uma equipe médica para socorrer um homem, na “comunidade” da Maré, Zona Norte do Rio – na verdade, um eufemismo para denominar o conjunto de favelas onde traficantes dominam os moradores e toda aquela região.

Os bandidos foram até a Unidade de Pronto Atendimento pedir socorro, depois de trocarem tiros com policiais militares na Avenida Brasil, na altura de Bonsucesso. Na ação, um PM foi ferido e levado para o Hospital Geral de Bonsucesso. Um dos criminosos também foi ferido e, na fuga, deixou cair um fuzil, que foi apreendido pela polícia. A arma tinha as iniciais de um dos chefes do tráfico de drogas no complexo da Maré. Ninguém foi preso (talvez houvesse outro desfecho com as ações de Eliot Ness).

O médico sequestrado contou em depoimento que por volta das 2h do domingo fora acionado para socorrer um homem que estava sob custódia da polícia na UPA da Maré. Chegando no local, ele se deparou com cerca de cinquenta homens armados com fuzis. Os bandidos roubaram a ambulância, uniformes dos funcionários e ainda sequestraram o médico. Cerca de quatro horas depois os criminosos voltaram a unidade, devolvendo a ambulância e o médico.

Provavelmente o seriado “Os Intocáveis” seria ainda muito mais realista se contasse as histórias da bandidagem do Rio de Janeiro, que há um bom tempo domina a cidade, mandando e desmandando na população apavorada e na polícia insuficiente, pois mesmo com reforços de tropas federais e militares, diariamente continuam ocorrendo tiroteios, mortes, balas perdidas, assaltos e arrastões na cidade, que um dia foi apelidada de “Cidade Maravilhosa”.

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“Ministra Cármen Lúcia não reúne condições sequer para dirigir uma reunião de condomínio”

As palavras do título são de autoria do jornalista José Nêumanne, após o país acompanhar o cansativo blá-blá-blá dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante 11 horas e sermos todos surpreendidos com o resultado: por 6 votos contra 5, a “maioria” decidiu que medida cautelar adotada contra um parlamentar, quando for pelo afastamento do mandato, deve ser submetida à aprovação do Legislativo.

O voto de desempate coube à ministra Cármen Lucia, presidente do STF e desapontou a maioria dos brasileiros. Aparentemente ela fraquejou, pois ao declarar seu voto, estava insegura, gaguejou, deu voltas e mais voltas no tema, para finalmente abrir caminho para que senadores e deputados deitem e rolem com a corrupção e a ilegalidade.

Aécio Neves, enrolado em denúncias, recuperará suas funções no Senado como se nada de anormal tivesse ocorrido tão logo a casa vote a sanção determinada pela Primeira Turma do STF – a tendência é que a cautelar seja derrubada pelo plenário da Casa. Está marcado para o dia 17 a sessão do Senado que discutirá o assunto e que agora tem o aval do plenário do STF.

Segundo Cármen Lúcia, “não seria admissível que um Poder se sobreponha a outro” (no caso, dando a entender que o STF não teria poderes sobre o Legislativo).

Eleitor brasileiro, prepare-se: seus queridos representantes vão deitar e rolar, chafurdando na corrupção, praticando atos à seu bel prazer, sem serem incomodados pela justiça. Só mesmo se o próprio Congresso Nacional julgar que eles passaram do limite e aí eventualmente marcar uma sessão para cassação do infrator.

Quantas sessões destas você já teve a oportunidade de assistir? Quantos “coleguinhas deputados e senadores” o Congresso já cassou?

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Pasadena não é passado!

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira dia 11 bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, à época composto de Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, por causa da aprovação e compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

Também entrou no rol a ex-presidenta Dilma Rousseff, que era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal. Em qualquer organização do mundo quem preside um Conselho de Administração numa empresa, assume também ampla responsabilidade – apesar das afirmações de Dlma de que “não sabia de nada”, frase aprendida com seu antecessor na presidência do país.

O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos os acusados ficam indisponíveis até que chegue ao valor de US$ 580 milhões.

O Brasil inteiro, quando soube dos fatos, ficou abismado com a mutreta que estes indiciados aprontaram: a aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior aos US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira. Em 2012, para atender os termos do contrato firmado, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Se a empresa recuperar na venda da refinaria 30% do valor investido, já será por um valor bem acima do que se especula no mercado, mas como sempre ocorre nos meandros das empresas públicas, falta transparência e não há dados públicos sobre o valor da pretensa venda.

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Profissões que poderão estar extintas em 10 anos

Segundo o site bleubloom.com, algumas profissões provavelmente estarão extintas nos próximos 10 anos, devido ao acelerado avanço de várias tecnologias.

Operadores de telemarketing
Atualmente, as pessoas usam menos seus telefones fixos, muita gente já os eliminou e passou a utilizar apenas o celular. Há outras formas de comunicação que vêm sendo utilizadas, como e-mails, e-marketing ou mensagens de textos via celular, exigindo gente especializada em marketing digital.

Caixas de supermercados
Com o desenvolvimento dos “self service” e a automatização de processos de escolha de produtos, provavelmente os caixas deverão desaparecer. Algumas lojas já se utilizam de leitores de etiquetas para que os clientes os passem por leitores óticos e paguem com cartão – tudo automatizado, sem a necessidade de contato humano.

Agentes de viagem
Com o avanço da internet e a facilidade de pesquisar sites especializados em viagens e hotelaria, a figura dos agentes de viagem e suas lojas vão perdendo terreno. Ficaram distantes os dias em que se necessitava de uma terceira pessoa para passar as melhores dicas – hoje a internet permite encontrar os melhores destinos, voos, e preços – além da variedade de tipos de hospedagem e compartilhamento de informações fornecidas por viajantes em sites e blogs diversos.

Editores de mídia impressa
Não é surpresa que a mídia impressa venha desaparecendo gradualmente. Mais e mais pessoas estão se utilizando da mídia digital quando se trata de entretenimento e notícias – inclusive livros on line. As editoras vêm passando por tempos difíceis e muitos jornais já extinguiram suas edições impressas, criando portais para leitura via computadores ou celulares.

Carteiros
À medida que a tecnologia da informática avança, as cartas e documentos via postal vão se reduzindo, sendo substituídos pelos e-mails, mensagens e comunicação por computadores e celulares. Hoje os serviços de correios focaram sua atuação no transporte de produtos adquiridos em lojas virtuais, reduzindo dia-a-dia o número dos velhos e conhecidos carteiros.

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BNDES, banco para… para quem?

Depois de serem divulgadas as mutretas dos irmãos Batista da JBS, que conseguiram bilhões de reais do BNDES, transformando seu açougue num conglomerado internacional de grandes empresas, a gente descobre que este banco de “desenvolvimento” tem seu acesso limitado apenas aos amigos da Corte.

São poucos os privilegiados que conseguem a graninha desta instituição, que até agora não veio a público explicar os comos e porquês deste empréstimo bilionário – há outros para a Odebrecht – que chegaram ao conhecimento público através das tais delações premiadas.

Segundo o jornalista Augusto Nunes, “quando começar a devassa no BNDES, em obras que envolvem a Odebrecht, a JBS e outras empresas, o brasileiro vai ficar de boca aberta. A Lava-Jato, operação que está em andamento atualmente, vai parecer caso de simples batedor de carteira”.

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Prêmio literário de US$ 20 mil

V Concurso Internacional de mini-textos “Museo de la Palabra” (Madrid, Espanha) com máximo de 100 palavras

A Fundação César Egido Serrano é uma fundação sem fins lucrativos cujo objetivo é colocar a palavra como ferramenta para o entendimento entre as diferentes culturas e religiões. Para concorrer ao prêmio de US$ 20 mil como melhor mini-texto, que será avaliado por um júri internacional de grande prestígio, envie-nos até dois textos livres com máximo de 100 palavras, através do seguinte link:

https://www.fundacioncesaregidoserrano.com/es/actividades/concurso-de-microrrelatos/v-edicion/formulario-de-participacion/lang/es-ES

Os originais (de tema livre) deverão estar redigidos em qualquer dos seguintes idiomas: espanhol, inglês, árabe ou hebraico.

Também serão concedidos três prêmios de US 1 mil para cada um dos três outros textos nos outros idiomas admitidos no concurso e que não sejam ganhadores do prêmio principal.

No ano passado o Premio Internacional de mini-textos da Fundação César Egido Serrano foi considerado como o mais bem pago prêmio concedido por palavra, e está em fase de estudo para ser incluído no Livro Guinness de Recordes.

Ao preencher sua ficha de inscrição no site, digite o seguinte número no quadrinho do código solicitado no formulário: 46010

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Pacote de bondades

Para quem desafia diariamente as tormentas burocráticas e fiscais que dificultam o crescimento das pequenas e médias empresas, é inacreditável o resultado da votação, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que institui o novo Refis – um programa para que pessoas físicas e jurídicas possam renegociar suas dívidas tributárias com a União.

Sim, pois o Refis já foi instituído há muitos e muitos anos e várias empresas se beneficiam ou se beneficiaram da possibilidade de parcelar suas dívidas com juros calculados pela SELIC e em prazos que chegavam em média a 60 meses.

Entretanto, um novo Refis foi negociado nos últimos meses entre o governo e parlamentares e seu texto original encaminhado para a Câmara. Lá, as regras foram modificadas, diminuindo a previsão de arrecadação do governo.

Quem propôs as mudanças tão radicais – intituladas de Pacote de Bondades – foi o relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), oferecendo descontos absurdos de 50 a 90% sobre os juros, além de 35 a 70% sobre as multas devidas.

Essa votação na Cãmara propõe duas reflexões: a primeira, por tratar-se de uma proposta que beneficia muitos e muitos parlamentares que possuem dívidas – algumas enormes – com a União, o que em última análise significa legislar em causa própria. A segunda é a afronta que a proposta representa para aquelas empresas que, com muita dificuldade, suadamente, quitaram corretamente seus impostos nos vencimentos ou liquidaram seus compromissos assumidos com o Refis em épocas anteriores, sem o perdão nem a redução de multas e juros.

Nada como ser hoje um devedor de tributos com a União: mais dia, menos dia, chegará o perdão ou a minimização das dívidas através de novos pacotes de bondades, estimulando empresários a se tornarem eternos devedores e, por consequência, reduzindo o caixa do governo.

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Um crápula chamado Renan

No Senado Federal, há vários bandidos travestidos de senadores. Entretanto, um deles pode ser chamado de “recordista cara-de-pau” em matéria de inquéritos nos quais está sendo investigado: Renan Calheiros.

Renan se tornou réu em 1º de dezembro de 2016 em processo que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. O caso é de 2007. Renan é acusado de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão. No entanto, a pena deve estar prescrita quando o processo for concluído.

Renan foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2016, na Lava-Jato. Neste inquérito, o senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras.

Renan é um dos 66 investigados no principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. A investigação foi dividida em quatro procedimentos por determinação de Teori Zavascki. Um deles apura crimes supostamente cometidos pelo PMDB no Senado, do qual Renan faz parte.

A PGR também pediu, em julho de 2016, abertura de inquérito contra Renan e outros políticos do PMDB por terem sido acusados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de receberem propina. Machado disse que Renan teria recebido R$ 30 milhões. Renan teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado.

Outro inquérito contra Renan na Lava-Jato apura se o parlamentar cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As denúncias contra Renan foram feitas por Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que atuava como entregador de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef. Ao depor, Ceará disse que repassou dinheiro a Renan.

Há um inquérito no âmbito da Lava-Jato, autorizado em dezembro de 2015 por Teori Zavascki, que reúne Renan, o senador Jader Barbalho e o deputado Aníbal Gomes. O grupo é suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inquérito sobre fraudes na usina nuclear Angra 3 apura se o Renan pediu R$ 1,5 milhão à construtora UTC, envolvida na Lava-Jato, para financiar a campanha de seu filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas.

Renan também é alvo de inquérito que apura pagamento de propina numa negociação entre práticos e a Petrobras. Apontado como representante de Renan, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento da parte relativa a Renan por falta de elementos na investigação.

Desde junho de 2016, Renan é investigado — junto com os senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), todos do PMDB — por suposto recebimento de propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato.

Renan é também alvo da Operação Zelotes. Desde abril, é investigado, junto com Romero Jucá, em inquérito que apura venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria.

Renan é alvo de outro inquérito que investiga movimentação financeira suspeita no valor de R$ 5,7 milhões. Esta investigação surgiu a partir do inquérito sobre o caso Mônica Veloso, que transformou o senador em réu. Renan é suspeito de ter cometido “infrações penais tributárias”. Os autos estão sob segredo de Justiça.

Pois agora este mesmo crápula está “inconformado” com a situação do seu colega Aécio Neves (PSDB-MG), punido pelo Supremo Tribunal Federal e foi um dos primeiros a saírem à caça de votos para que o Senado, com razão ou sem, revogasse a punição, deflagrando assim o que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de “grave crise constitucional”. Para Renan, sujeitar a decisão do afastamento de Aécio Neves ao Plenário não é uma disputa de poder para ver “quem tem a palavra final”. O político defende que o mandato parlamentar é “intangível” e há uma “regra de ouro” que só a Casa legislativa pode decidir

Renan continua no Senado. Renan continua exercendo seu poder inter-pares. Renan continua votando e interferindo nas decisões da casa. Ou não seria nosso Brasil!

(Dados sobre processos são do jornal O Globo)
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