A aberração do “Indulto de Natal” para políticos

Em entrevista a Milton Jung, da Rádio CBN, Roberto Livianu, promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo, presidente do “Instituto Não Aceito Corrupção”, simplesmente “detonou” o baixinho Temer, nosso incidental presidente da República, se reportando ao famigerado Indulto de Natal – um subterfúgio para Temer e sua gangue se safarem de condenações por corrupção.

Reproduzimos aqui trechos do texto que consta no site do Instituto e que reflete o teor da entrevista do promotor:

“Causa extrema surpresa a benevolência e o alcance do Decreto mencionando, premiando criminosos do colarinho branco, autores de crimes de corrupção, tema que mais angustia o povo brasileiro conforme pesquisa Latinobarometro 2017 (31%), que detectou ainda que para 97% dos brasileiros ouvidos os políticos exercem o poder em benefício próprio, e não para o bem comum.

Por outro lado, a perplexidade é ainda maior tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária opinou desfavoravelmente à concessão do indulto aos condenados por corrupção, tendo sido a opinião solenemente desconsiderada pela Presidência da República, cujo mandatário foi denunciado criminalmente em duas ocasiões este ano por crimes de corrupção, associação criminosa, entre outros.

Além disto, chama a atenção o fato do indulto abranger penas de multa, tendo em vista que historicamente a razão de ser do indulto sempre foi a redução da população carcerária (penas privativas de liberdade), sendo sabido que a percepção de impunidade por parte da sociedade é extremamente elevada e esta exagerada concessão do indulto somente contribuirá para o acirramento deste quadro.

O indulto poderá desestimular a celebração de colaborações premiadas, também impulsionando a impunidade desta forma, sendo absolutamente abusiva a magnitude dos benefícios concedidos (80%) da pena, tornando inócuo o trabalho do sistema de justiça e gerando enorme desperdício de dinheiro público, em óbvia contrariedade ao bem comum”.

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Um comentário sobre “A aberração do “Indulto de Natal” para políticos

  1. maso 28 de dezembro de 2017 17:53

    pegou mal. Temer legislando em causa propria.

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