Justiça suspende Comissão Processante, em Maringá

A notícia da tarde foi a decisão do juiz substituto Rogério Ribas, que aceitou os argumentos de agravo de instrumento apresentada pelo vereador Homero Marchese, em 2ª instância, validando mandado de segurança que havia sido negada pelo juiz, em Maringá (1ª instância).

O argumento que fundamentou a suspensão foi o de que a constituição da Comissão Processante não observou a proporcionalidade dos partidos políticos na composição da Câmara, originando uma CP com dois vereadores de um mesmo partido, o PTB.

Pela decisão, à qual também cabe recurso, a CP precisa aguardar o julgamento  o recurso do vereador, em definitivo, pelo colegiado da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Agora é aguardar o que a Câmara e a CP farão sobre o caso.

Poderá haver recurso ou não.
Se não houver recurso, praticamente se esgota o prazo regimental para concluir a CP.

 

 

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