AMP entrega sugestões dos prefeitos ao presidente e ao relator da comissão da Câmara Federal

O novo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini, entregou hoje (segunda-feira, 23) ao presidente e ao relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a nova Lei de Licitações, respectivamente os deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e João Arruda (PMDB/PR), as sugestões dos prefeitos do Estado para a legislação.
Schiavini disse que as propostas apresentadas pelos prefeitos objetivam desburocratizar a lei e tornar as prefeituras mais ágeis e eficientes nas licitações públicas municipais. “Nós não podemos só licitar com base em preços, mas precisamos pensar também na qualidade”, comentou. “De forma democrática, a AMP ouviu os prefeitos na base, junto à população, que é o segmento afetado pelas licitações”, comentou.
As propostas foram apresentadas durante audiência pública promovida sobre a lei pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná), conduzida pelo presidente regional, José Augusto Noronha. O encontro registrou ainda as presenças do presidente da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack; e ainda dos prefeitos de Balsa Nova, Luiz Costa, e de Rebouças, Luiz Zak.

As propostas da AMP

A AMP apresentou 30 sugestões sobre o Projeto de Lei (pl) 6.814/2017 – a nova Lei de Licitações. Entre elas: exclusão da modalidade convite; atualização dos valores da tabela; correção monetária dos processos licitatórios, prática; critérios claros para habilitação dos atestados de capacidade técnica; atualização dos critérios de analises de bens e serviços de informática, completamente fora da realidade para os dias atuais; possibilidade da realização de licitações exclusivas para empresas locais.
E ainda: que os valores limites para dispensa de licitação sejam aumentados, pois estão muito defasados; que os órgãos publicos possam se utilizar de instrumentos de orçamentação prévia mais simplificados; que seja obrigatória a alteração automática nos preços licitados, quando constatado que no mercado existe o mesmo produto ou serviço por preço inferior ao licitado; no caso de aquisição de peças e de serviços mecânicos que seja inexigível a licitação quando a aquisição for direta das concessionárias autorizadas pela fábrica; fim dos aditivos de obras; contratos para serviços contínuos poderem ser por prazo inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação até dez  anos; e ainda fim da exigência de publicação em jornal de grande circulação, bastando a publicação em diário eletrônico próprio e diário oficial estadual

Relatório e prazos

O relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar seu parecer no início de maio. “Nós estamos ouvindo todos os setores interessados na nova Lei de Licitações, prefeituras, mercado, parlamentares, órgãos de fiscalização, etc. Queremos que o projeto seja votado rapidamente, em benefício da população brasileira”, comentou.
A intenção do presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho, é votar a matéria na Comissão Especial até a terceira semana de maio e, no plenário da Câmara Federal, até o final do primeiro semestre. Depois, o projeto será enviado para análise do Senado.

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