Isenção do ICMS para energias renováveis já passou pela CCJ

O projeto encaminhado pela governadora, Cida Borghetti, propondo a isenção de ICMS para microgeradores de energias renováveis já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Essa semana o PL 325/2018 passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e segue para ser analisado em outras comissões.

O projeto anterior foi vetado, pois não havia, naquele momento, convênio com o Confaz que permitiria ao Executivo conceder o benefício fiscal. Por determinação de Cida Borghetti, o Paraná aderiu à proposta do Confaz no dia 16 de maio deste ano, durante reunião em Brasília.

A medida é válida para unidades que geram até 1 megawatt (MW) de potência instalada nas cidades ou em zonas rurais. O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis poderá compartilhar a produção excedente na rede pública de abastecimento e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.

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