Os poderes e os salários dos servidores

As leis sobre a isonomia dos poderes são claras. Legislativo não pode criar despesa no Executivo. Mesmo assim, são comuns as vezes em que legisladores tentam criar gastos no Executivo, especialmente quando isso se refere a salários dos servidores.
Logo salários, um gasto regulamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com limites claros estabelecidos em relação às receitas.

Na Assembleia Lagislativa do Paraná, ignorando um fundamento tão elementar, deputados aumentaram de 1% para 2,76% a elevação dos salários proposta pelo governo. Não havia previsão de aumento no orçamento. Mesmo assim, o governo do Paraná mandou mensagem adicionando 1% aos salários. Com a emenda dos 2,76%, o pouco, que era o máximo possível dentro da lei e da arrecadação, deve virar zero.

Ou seja, a “média” dos deputados, inconstitucional, termina por prejudicar justamente os servidores.

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