Brasil



Pagamento do PIS/PASEP começa hoje

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

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Diesel caro, luz também

O aumento de tributos sobre os combustíveis determinado pelo governo federal não vai atingir o bolso dos consumidores apenas no momento de abastecer o carro. A medida também vai deixar as contas de luz mais caras a partir do ano que vem, segundo prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além da gasolina e do etanol, a alíquota de PIS e Cofins subiu para o óleo diesel: de R$ 0,21 para R$ 0,46 a cada litro. A alta impacta as contas de luz porque o diesel também é o combustível usado em parte das termelétricas que geram energia no país. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que “está estudando os efeitos do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na tarifa de energia elétrica.”
De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone, o aumento deve se refletir principalmente na chamada Conta de Consumo de Combustível (CCC). Essa conta reúne recursos para bancar parte do gasto com a compra de combustível que abastece as termelétricas instaladas no Norte do país.
Apesar de a CCC beneficiar apenas estados do Norte, consumidores de todo o país contribuem para a conta. Em 2017, os brasileiros terão que pagar R$ 5,056 bilhões para a CCC, via conta de luz. Entretanto, nem todo esse dinheiro vai ser usado para a compra de óleo diesel.
A Aneel não soube informar o impacto do aumento de tributos sobre o diesel na CCC.
A rede nacional de transmissão de energia, que permite enviar eletricidade mais barata, produzida pelas hidrelétricas, de uma região do país para outra, ainda não passa por algumas partes da região Norte. Por isso, essas áreas são atendidas apenas por termelétricas, que geram energia mais cara.
Com a CCC, o governo evita que os moradores do Norte paguem tarifas de energia muita mais caras que o restante do país.

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Racismo e mercado de trabalho

Os números e relatos são impressionantes: pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. E seis em cada dez disseram que já foram vítimas de discriminação no ambiente de trabalho. Entre as principais dificuldades para conseguir entrar no mercado de trabalho, os entrevistados elencaram a falta de qualificação (43%) em primeiro lugar, seguida pelo racismo (34%) e por não ter o domínio da língua inglesa (31%) . “As consequências do racismo interferem diretamente na qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores ao psicossomatizar em seus corpos, contribuindo para o adoecimento de talentos, e, ainda, fazendo com que o rendimento não seja desenvolvido tanto quanto poderia. Sob a perspectiva empresarial, um ambiente que propaga o racismo contribui significativamente para a baixa produtividade do colaborador, para o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas”, apontou Fernando Montenegro, idealizador da pesquisa.
Os entrevistados contaram que já alisaram ou rasparam o cabelo para passar por uma entrevista de emprego ou para ser aceito no ambiente de trabalho. “O gerente disse que eu deveria tirar as tranças e alisar o cabelo para ficar mais bonita”, contou uma das entrevistadas na pesquisa, que não teve seu nome revelado.

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Governo diz estar no prejuízo

O governo federal afirma que a suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada na terça-feira (26), por um juiz de Brasília, causa um prejuízo de R$ 78 milhões por dia. O argumento é citado no recurso da Advocacia Geral da União (AGU), com base em informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Sem a receita prevista com o aumento do imposto, o Tesouro Nacional argumenta que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família (veja a nota do Tesouro na íntegra abaixo).
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

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Mega Sena

Noventa milhões de reais. É esse o prêmio que pode ser pago no sorteio desta quarta-feira (26) da Mega-Sena. O sorteio acontece às 20 horas, em Rio Branco, no Acre. O concurso está acumulado há 10 rodadas. Caso o sortudo acerte as seis dezenas e leve o prêmio milionário sozinho, poderá fazer algumas extravagâncias, como comprar 600 carros de luxo. Ou, se quiser ser mais econômico, poderá aplicar o valor na poupança e obter um lucro mensal de R$ 500 mil. As apostas para o concurso 1.952 podem ser feitas nas lotéricas até às 19 horas desta quarta-feira. A aposta mínima é de R$ 3,50.

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Queda

O número de linhas de celulares em operação no país registrou uma queda de 4,46% em junho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram registradas 242,11 milhões de linhas móveis ativas no mês passado. A queda em relação a maio foi de 2,3 mil linhas. Nos últimos 12 meses, a empresa Vivo registrou crescimento de 1,41%, enquanto a Claro, a Tim e a Oi tiveram reduções de 6,21%, 4,93% e 11,61%, respectivamente, no número de linhas ativas. A tecnologia 4G teve um aumento de 5,54% em junho, na comparação com o mês anterior. O número de linhas de celular começou a cair há cerca de dois anos no país. Em maio de 2015, foram registrados 284,1 milhões de celulares e, desde então, começou a haver redução nos números.
Segundo a Anatel, a queda do número de celulares é consequência da redução da tarifa de interconexão, que é o valor cobrado entre empresas fixas e móveis para a realização das ligações e do valor de remuneração de uso de rede, praticado entre as operadoras de celulares. Isso faz com que as pessoas não precisem ter mais de um chip para falar com números de outras operadoras. A desaceleração econômica também contribui para o encolhimento da base de acessos móveis.

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Inscrições para o Fies

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017 já estão abertas. O prazo termina nesta sexta-feira (28). Os interessados devem se inscrever pelo site do programa (http://fiesselecao.mec.gov.br). Neste processo seletivo são ofertadas 75 mil vagas em cursos superiores em instituições particulares de ensino. É possível filtrar as vagas por curso, instituição e município, em ‘consultar vagas’ (http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/consulta/curso). Este é o último semestre do programa em que vale o regulamento antigo, novas regras foram anunciadas para 2018. Poderão se candidatar estudantes cuja renda familiar mensal bruta per capita não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter nota mínima de 450 pontos na prova e não ter zerado na redação.
O benefício não será concedido a candidatos inadimplentes com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo. Também não podem participar do programa estudantes que já contam com o financiamento para outro curso.

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Última semana

Os trabalhadores têm só mais uma semana para fazer o saque do dinheiro das contas inativas do FGTS. O prazo vai até a próxima segunda-feira, dia 31 de julho, e quem não retirar o valor só poderá sacar o dinheiro na aposentadoria ou em outras situações específicas. O valor é pago para quem pediu demissão ou foi demitido sem justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015. O último grupo de trabalhadores que teve acesso ao pagamento das contas inativas foram os nascidos em dezembro, que desde o dia 8 de julho pode fazer o saque. Assim, todos os beneficiários podem fazer o saque até a próxima segunda-feira.

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Justiça barra aumento de combustível

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz. Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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Exploração sexual infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) a segunda fase da Operação Glasnost, que tem o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. São cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) e 72 de busca e apreensão. A operação acontece em 51 municípios no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe. Segundo a PF, anteriormente à deflagração da segunda fase da operação, foram cumpridas medidas urgentes nas cidades de Osasco (SP), Presidente Prudente (SP), Porto Alegre (RS), Vila Velha (ES), Jundiaí (SP), Praia Grande (SP), Campo Grande (MS) e Cachoeira do Itapemirim (ES). Isto ocorreu para a identificação de casos concretos de abusos sexuais contra crianças. Em todos os casos foram presos os abusadores e identificadas as vítimas dos abusos. As atividades desta terça-feira são uma sequência da operação Glasnost, deflagrada em novembro de 2013. Na ocasião, 30 pessoas foram presas em flagrante por posse de pornografia infantil. Além disto, foram detidos abusadores e resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
A PF ainda informou que a investigação foi realizada a partir do monitoramento de um site da Rússia que reúne pedófilos do mundo todo. Foram identificados brasileiros que compartilhavam pornografia infantil na internet, além de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior. No Paraná, a PF cumpre apenas mandados de busca e apreensão: um em Curitiba, um em Altônia e dois em Maringá.

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