Brasil



Debate sobre a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Acontecerá daqui a pouco, às 14 horas, um debate sobre o projeto de lei complementar 341/2017 que alterará Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). O debate será realizado sob a coordenação do relator, deputado Otávio Leite. Estão convidados para este debate o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representantes do governo e de entidades representativas dos setores produtivos.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), conselheiro nacional do Sebrae e um dos coordenadores do Fórum Nacional da MPE participará do debate.

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Câmara adia novamente leitura da segunda denúncia contra Temer

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou, ontem, a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário. A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.

A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 14h. Era necessário que, dos 513 deputados, pelo menos 51 deputados estivessem presentes para que ela fosse aberta. No entanto, 30 minutos depois, com apenas 23 parlamentares na Casa, dos quais nove presentes no plenário, a reunião foi cancelada. Uma nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (26).

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara na quinta-feira (21). Na sexta-feira (22), a leitura já havia sido adiada, depois que a sessão do plenário foi cancelada, também por falta de quórum.

Um dos deputados presentes nesta segunda, Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que acreditava que o quórum seria alcançado e trouxe a denúncia impressa para acompanhar a leitura. Segundo ele, a demora do governo em concluir essa etapa já é vista como uma estratégia para angariar apoio.

“A indagação que fica é: tendo pressa em enterrar logo essa denúncia, por que governistas não se mobilizam para dar o quórum aqui? Parece que isso tudo, na verdade, faz parte do jogo. É uma sinalização que eles vão vender carinho esse apoio ao governo, como toda e qualquer matéria”, criticou”, criticou.
Denúncia

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Análise na Câmara

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

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Horário de verão será mantido

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou nesta segunda-feira (25) que o horário de verão será mantido em 2017. Com a decisão, os moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro. Desde 2008, o horário especial vigora até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte, que em 2018 será no dia 19 de fevereiro, quando os relógios serão atrasados em 1 hora. O fim do horário de verão chegou a ser avaliado pelo governo depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia apontou queda na efetividade do programa, já que o perfil de consumo de eletricidade não estava mais diretamente ligado ao horário e sim à temperatura, com picos de consumo nas horas mais quentes do dia. Entretanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.
Diante desse quadro, mesmo que pequena a economia de energia proporcionada pelo horário de verão pode ajudar o sistema elétrico nacional.
O Ministério de Minas e Energia informou que, para 2018, o governo deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

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Podemos e Rede querem o procurador

Podemos e Rede estão de olho no procurador da República Deltan Dallagnol. Há a possibilidade de que ele decida utilizar a política para uma nova etapa da sua vida e luta contra a corrupção. Publicamente nunca admitiu que isso ocorrerá em 2018, mas a possibilidade existe e está amparada, inclusive, em posição privilegiada em pesquisas, onde aparece muito bem para o Senado.
O Podemos do senador Álvaro Dias não esconde o interesse. Nos bastidores se sabe que a chapa dos sonhos para o partido teria Alvaro como candidato à Presidência, Osmar Dias como candidato ao governo e Dallagnol para o Senado.
Oficialmente, Álvaro Dias se mostra mais contido. “Nunca conversei com Dallagnol sobre candidatura. Apenas discutimos a questão do foro privilegiado. Mas seria uma honra ter Dallagnol em nossos quadros”.

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Doria e Bolsonaro no Círio de Nazaré

As informações são da Folha de São Paulo: A maior procissão católica do país será palco para o primeiro teste de popularidade dos dois principais pré-candidatos ao Planalto mais alinhados à direita. O prefeito de São Paulo, João Doria e Jair Bolsonaro vão desembarcar em outubro no Círio de Nazaré, em Belém. Ambos querem intensificar o ritmo de viagens.
Doria está mais a vontade no confronto interno com Geraldo Alckmin. A aliados admite que vê uma chance em 2018 —e não vai desperdiçá-la.

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Cotas

Creio que esse é um assunto polêmico, com muitas ideias contra, a favor e em outra direção. Acho que este estado paternalista e desigual que foi rascunhado no Brasil nos últimos anos precisa ser amplamente revisto. O que parece um benefício se torna apenas um atalho sem saída. Ajudar e ser solidário sempre, mas cada um precisa, dentro das suas possibilidades, lutar pelos sonhos e ideais. Reconheço, neste caso, que as soluções são muitas e estão em aberto.

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Pauta da Câmara dos Deputados, na semana

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo – O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política – Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas – A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Agência Brasil

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Opinião: “Um país justicialesco”

Ives Granda Martins

“O Brasil vive um momento em que qualquer delação sem provas, de pessoas presas, temporária ou preventivamente para serem obrigadas a fazer colaboração premiada, é suficiente para conformar “juízo definitivo” da sociedade sobre a culpabilidade do acusado, tornando difícil o exercício do sagrado direito de defesa, próprio de Estados democráticos de Direito”. Trecho do artigo “Um país justicialesco”, de Ives Granda da Silva Martins, publicado nesta sexta-feira, 22, na Folha de S. Paulo.

Um país ‘justicialesco’

* Ives Granda da Silva Martins

À evidência, todos os brasileiros corretos -e são a maioria-são contra a corrupção. A expressão popular “corrupção” envolve variada gama de crimes, entre os quais concussão, prevaricação, a corrupção propriamente dita etc.

E, na luta para extirpá-la, crimes são praticados pelo poder público de desconhecimento do público, como o vazamento de informações por quem deveria guardar sigilo, crime punido pelo Código Penal, artigo 325.

Por outro lado, o Ministério Público não é um Poder, mas sim função essencial à administração da Justiça, no mesmo nível da advocacia (artigos 127 a 135 da Constituição Federal) -razão pela qual, a meu ver, por não ser Polícia Judiciária, não poderiam, seus membros, presidir inquéritos policiais, nos termos do artigo 144 § 4º da CF, que torna exclusiva tal função aos delegados de carreira.

Acresce-se que boas notícias não vendem jornais. Mark Twain dizia ser função da imprensa separar o joio do trigo e publicar o joio, de tal maneira que, na situação verificada nos últimos 13 anos, de assalto às contas públicas, a imprensa passou a ser verdadeira orientadora da opinião pública, tornando a sociedade brasileira ávida de punições.

Neste quadro, qualquer delação sem provas, de pessoas presas, temporária ou preventivamente para serem obrigadas a fazer colaboração premiada, é suficiente para conformar “juízo definitivo” da sociedade sobre a culpabilidade do acusado, tornando difícil o exercício do sagrado direito de defesa, próprio de Estados democráticos de Direito.

Com a exposição que a TV Justiça trouxe aos ministros do Supremo Tribunal Federal -conheço-os todos e os admiro-, estes passaram, todavia, a um protagonismo inaceitável e a promover invasão de competências parlamentares, apesar de proibidos de assim atuar, até mesmo nas inconstitucionais omissões legislativas, por força do artigo 103 § 2º da CF.

Tal ativismo judicial tem gerado insegurança jurídica, pois, embora não eleitos pelo povo, os magistrados têm legislado, como fizeram ao não respeitarem o artigo 53 § 3º da CF, nas prisões de Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha; ao tornarem o acusado passível de prisão, nas decisões de segunda instância, contra o inciso LVII do artigo 5º da Lei Suprema; ao criarem uma terceira hipótese de aborto impunível, ou seja, o eugênico, no caso dos anencéfalos (artigo 128 da CF); ao criarem uma outra hipótese de união estável constitucional, no caso de pares do mesmo sexo, contra o artigo 226 §1º a 5º da Carta Suprema; ao permitirem que candidato derrotado assumisse, sem eleições diretas ou indiretas, nos casos de governadores e vices afastados (artigo 81 da CF), e em inúmeras outras hipóteses.

Vivemos, pois, em um estado “gelatinoso” de direito, em que todos patinam e em que uma mera alegação sem prova material pode macular a imagem de qualquer pessoa, em dura violação ao inciso X do artigo 5º do Texto Supremo.

E, neste momento de incertezas, em que os Poderes não se entendem e a sociedade não avança em reformas necessárias, pois todos temem que qualquer ação, nesta ou naquela linha, venha a ser suspeita, necessário se faz o retorno à independência e harmonia dos Poderes, sem invasões e gestos cinematográficos, para que o país possa sair da crise.

Neste sentido, coordenado por Marcos da Costa e por mim, com a colaboração de alguns dos mais expressivos penalistas e constitucionalistas do país, estamos lançando, para o 23º Congresso Nacional da OAB, em São Paulo, o livro intitulado “A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania”, pois entendemos que só a volta às competências originais dos Poderes e a valorização das instituições permitirão dar efetividade ao direito de defesa -inexistente nas ditaduras-, verdadeiro alicerce do Estado democrático de Direito.

* Ives Granda da Silva Martins, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

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Número de suicídios subiu 12% entre 2011 e 2015

No Brasil, a cada ano, 11 mil pessoas em média tiraram a própria vida, de 2011 a 2015. O suicídio é a quarta maior causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos, informam dados inéditos do Ministério da Saúde divulgados nesta quinta-feira (21). Neste pe, o número de suicídios cresceu 12%.
Em 2011, foram 10.490 mortes: 5,3 a cada 100 mil habitantes. Já em 2015, foram 11.736 mortes: 5,7 a cada 100 mil. Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de 2017. Até 2020, a pasta informa que será lançado um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio. Serão trabalhados três eixos: o primeiro é de ‘Viglância e Qualificação da Informação’. Nele, será feita a promoção de estudos e pesquisas para levantar as informações sobre o quadro de suicídios no País.
O segundo é de prevenção do suicídio, no qual a pasta pretende trabalhar com a imprensa a forma como deve ser tratado o tema. Por fim, será definido um plano para Gestão e Cuidado, com educação permanente para qualificar profissionais da saúde na prevenção do suicídio.
A agenda de prevenção do Ministério prevê ainda a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), iniciativa do SUS, nas regiões de maior risco. Hoje, o risco de suicídio é reduzido em até 14% nas regiões que contam com o centro. Hoje, o Brasil conta com 2.463 CAPS.
O Ministério da Saúde tornou gratuita a ligação para o Centro de Valorização da Vida, instituição que presta apoio emocional para prevenção de suicídios, em oito estados. A partir de 30 de setembro, a ligação para o 188 ficará disponível gratuitamente em: MS, SC, PI, RR, AC, AP, RO e RJ.
No Rio Grande do Sul, onde já funciona gratuitamente desde setembro do ano passado, o número de atendimentos cresceu de 4,5 mil em 2015 para 58,8 mil de janeiro a agosto deste ano.

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Vagas remanescentes

As inscrições para as 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017 estão abertas e podem ser feitas pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa. No total, o MEC ofertou 79 mil novas vagas para o Fies neste segundo semestre de 2017. Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

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