Estados



25 estados cortaram investimentos, nos últimos anos. Minas e Pernambuco têm 2.700 obras paradas

Estados sem investimentos, com obras paralisadas e contas em atraso são problemas comuns a muitos estados brasileiros. Reportagem da Folha de São Paulo, publicada ontem, sábado, dia 21, mostra que Paraná e Rondônia são exceções. A reportagem, assinada por Flavia Lima, Daniel Camargos e João Pedro Pitombo, registra que os estados cortaram R$ 27 bilhões […]

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Paraná lidera reajustes de estados a servidores, de 2015 a 2017

Levantamento feito junto a secretarias de Fazenda dos estados brasileiros mostra que o Paraná foi o estado que concedeu maior reajuste salarial aos servidores públicos, no período de 2015 a 2107. 

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Governo de Santa Catarina vai demitir comissionados e concursados

Com a folha de pagamento muito elevada e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter investimentos em obras, saúde e segurança pública, govenador Eduardo Moreira (MDB) anuncia corte em cargos comissionados, medida que poderá se estender a concursados ainda em estágio probatório.

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Cinco estados continuam com os salários atrasados

Cinco estados continuam com problemas para pagamento dos servidores. O Paraná é hoje uma referência no equilíbrio fiscal.  Em 2018 estão fixados, no orçamento do estado, R$ 284 milhões para pagamento de promoções e progressões dos servidores do Poder Executivo.

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Em Brasília, Cida defende criação do Sistema Nacional de Segurança

A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, defendeu urgência em medidas para acelerar a recuperação econômica do país e para estabelecer um sistema nacional integrado de segurança pública. Os assuntos foram debatidos nesta terça-feira em Brasília na reunião do Fórum Permanente dos Governadores.
“São temas que unem os Estados e que visam acelerar a retomada do crescimento econômico do país, assegurar mais investimentos e integrar políticas e estratégias na área de segurança pública. Essa união é fundamental para o país”, disse Cida durante o encontro que contou com a participação de governadores, vices e representantes de 15 Estados.
A comitiva também se reuniu com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira e da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia para solicitar prioridade em projetos de interesse para reforçar os caixas estaduais e assegurar o equilíbrio fiscal para os próximos anos.
Entre os assuntos estão a regulamentação da securitização da dívida ativa de estados e municípios e a proposta de emenda à constituição que prolonga o prazo de pagamento e permite aos estados utilizar 20% dos débitos judiciais para liquidar precatórios
O Fórum também avançou na discussão da criação de um sistema nacional de segurança pública integrando todas as forças de segurança do Brasil. O assunto foi debatido também no Palácio do Planalto em audiência com o ministro da ministro da Defesa, Raul Jungmann e com o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil.
Cida Borghetti transmitiu uma das sugestões do Fórum dos Governadores que é criar as condições para repassar às forças de segurança do Estado as armas pesadas apreendidas em operações policiais.

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Cida Borghetti participa do Fórum dos Governadores, em Brasília

Cida Borghetti. Foto: Jonas Oliveira/AENPr

A vice-governadora Cida Borghetti participa do Fórum Permanente dos Governadores nesta terça-feira (6) em Brasília. A reunião na residência oficial do governador Rodrigo Rollemberg (DF) vai dar prosseguimento a algumas pautas de interesse dos Estados como a criação do sistema nacional de segurança pública, a renegociação de dívidas, a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios entre outros temas.
Logo após a reunião, estão previstas reuniões com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia.

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1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º

Protesto de servidores do Theatro Municipal, no Rio. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela. As informações são de Luciana Dyniewicz, Vinicius Neder e Daniela Amorim no Estadão.

No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.

O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado – que permitirá uma arrecadação maior –, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. “Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul.”

No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.

No Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto.

Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote de resgate financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.

Com 99 mil servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário neste ano – os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário. Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis.

“Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.

Todos os anos, o Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. “Essa é a luz no fim do túnel”, acrescenta.

Sem previsão. Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.

Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. “A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo – acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação.

Estadão

Além da reportagem, o Estadão publicou o editorial Universo Paralelo. Vale a pena ler e refletir sobre o assunto.

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Minas sem caixa

Fernando Pimentel

Por falta de “fluxo de caixa” o governo de Minas gerais, que tem sob o comando o petista, Fernando Pimentel, informou nesta quinta-feira que não depositou a segunda parcela dos salários de servidores que ganham acima de R$ 3 mil. “Informamos que, apesar do esforço do governo estadual em cumprir o organograma da escala de pagamentos, não foi possível depositar, nesta quinta-feira (21), 100% dos valores referentes à segunda parcela dos salários dos servidores do Executivo, em função de fluxo de caixa insuficiente”, informou por meio de nota a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Com informações de Marcelo Fonseca no Estado de Minas.

Com dificuldades em fechar as contas, o governo de Minas adotou o escalonamento no salário de parte dos servidores desde fevereiro do ano passado. Funcionários que recebem até R$ 6 mil têm o salário parcelado em duas vezes. Aqueles que recebem acima desse valor tem o salário parcelado em três vezes.

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Secretário defende novos indicadores comuns para os estados

Em reunião do Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, Silvio Barros, secretário de Planejamento do Paraná, defendeu que os estados adotem sistemas de indicadores comuns que permitam estabelecer comparativos. Ele também propôs a adoção de indicadores alinhados com os “novos objetivos do desenvolvimento sustentável” que serão lançados pela ONU, em setembro.
O secretário do Paraná sugeriu a realização de evento conjunto com outros conselhos e com a Frente Nacional de Prefeitos sobre a reforma na previdência pública. Silvio Barros defendeu a necessidade do debate de uma solução para que a previdência seja sustentável.
Ele fez um alerta sobre a urgência de uma discussão do redimensionamento da máquina pública. Barros afirmou: “Nós, administradores públicos, temos que pensar nos tipos de serviços que os governos do futuro deverão apresentar aos cidadãos, levando em consideração as mega tendências do novo perfil demográfico, da inclusão tecnológica e da inclusão social”.

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Decisão do STF sobre precatórios atinge municípios e estados

A questão dos “precatórios”, dívidas públicas resultantes de ações judiciais, se arrasta sem solução há muitas décadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que derrubou os efeitos previstos na Proposta de Emenda Constitucional 351/09 (PEC 351/09), traz um enorme desafio para os municípios e estados, pois define como obrigatório o pagamento dos precatórios de uma só vez, no prazo máximo de um ano.
Para os novos precatórios isso parece possível. O problema são as dívidas antigas, engavetadas há décadas. Há gente esperando receber há mais de 40 anos. Estima-se que há, no Brasil, cerca de 1 milhão de credores com mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.
A PEC 351/09 alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse foi um fôlego para os municípios e estados, com inegável prejuízo aos credores.
Supremo – O Supremo começou a analisar o caso em 2011, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele criticou a má gestão do dinheiro público. Após pedido de vista, Luiz Fux devolveu o processo este ano, acompanhando o relator.
Para o ministro Luiz Fux, “a criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”. O ministro defendeu formas alternativas de solucionar os débitos, como pedidos de empréstimos para a União. Seguiram Britto e Luiz Fux os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.
Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime (previsto na PEC 351) porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento (em até 15 anos) e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.

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