Pedágio



Novo ciclo de concessões rodoviárias será debatido amanhã, em Maringá

O Governo do Estado realiza nesta quinta-feira (9), em Maringá, no Noroeste, mais uma reunião pública de trabalho sobre o debate do novo ciclo de concessões rodoviárias. Será no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro – Casa do Nelore, a partir  das 14 horas. A governadora Cida Borghetti participa do encontro, junto com lideranças […]

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Contratos de pedágio não podem ser prorrogados, no Paraná

Do deputado federal Sérgio Souza (PMDB) recebo a informação de que os contratos de pedágio do Paraná não podem ser prorrogados. Segundo ele, o Anel de Integração não será beneficiado pela nova medida provisória ((MP 800). Aqui no Paraná continua valendo a não prorrogação no final dos contratos em 2021. A MP 800 só valerá para rodovias licitadas entre 2013 e 2015, que previam duplicações em cinco anos.

A Lei 13.448/2017 foi publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2017, um dia após ser sancionado pelo presidente Michel Temer. “A publicação foi uma vitória de toda a sociedade paranaense que agora tem perspectivas para discutir as obras viárias que não foram concretizadas pelas concessionárias e, principalmente, discutir o valor das tarifas de pedágio em um novo contrato”, afirma Sérgio Souza.

Foto: AEN

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Opinião: A solução para o pedágio paranaense

Deputado federal Sérgio Souza (PMDB) relator da MP 752/2016

Desde a década de 1990 a economia paranaense está atrelada a cobrança do pedágio nas principais rodovias do Estado. A sociedade quer boas e seguras rodovias para atender o desenvolvimento e tornar competitivo o Custo Paraná. Produtos precisam chegar aos portos e as regiões consumidoras de outros estados, e pessoas precisam se deslocar com segurança.
Por duas décadas – os contratos são de 1997 – a cobrança do pedágio impacta a economia estadual e as discussões em busca de uma solução não surtiram efeito. Governos de diferentes posições ideológicas passaram pelo Palácio Iguaçu e nada foi resolvido.
Termos técnicos como “degrau tarifário”, orçamentário como “reequilíbrio econômico-financeiro”, ou político como “abaixa ou acaba” foram usados, sem que o principal – menor custo – acontecesse.
Faltou à sociedade paranaense uma clara definição do que fazer com o pedágio. Nem mesmo a agência reguladora estadual, de recente instalação, conseguiu resolver.
A Medida Provisória 752/2016, que relatamos na Comissão Mista do Congresso Nacional, trouxe a solução, ao estabelecer diretrizes para a prorrogação e relicitação nos modais rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Neste momento de grandes debates em torno do desenvolvimento da infraestrutura viária, frente as dificuldades econômicas de todo o país, é preciso proteger o usuário das rodovias e buscar soluções para as ineficiências logísticas.
A MP é clara: prorrogações só são possíveis caso estejam expressamente admitidas no contrato ou no edital de concessão. O que não é o caso dos seis lotes que integram o Anel de Integração. O Paraná – ao termino da concessão em 2021 – terá de fazer nova licitação ou assumir a administração das rodovias.
A nova postura para o Estado adotar diante do pedágio, também se justifica ao se considerar as mudanças que ocorreram na economia nos últimos 20 anos. Quando a cobrança começou e o cardápio de obras foi acordado entre o estado e as concessionárias, a Taxa Interna de Retorno dos investimentos encostava nos 20 por cento. Hoje está abaixo de 10%, impactando nos custos de investimentos e, consequentemente, no valor do pedágio.
A implantação de pedágios nas rodovias brasileiras teve três fases distintas. Dos anos 1990, 2000 e 2010. O pedágio paranaense é da primeira fase. Hoje na terceira fase, não é mais admissível que se cobre mais de dez reais (valor atualizado) por eixo a cada 100 quilômetros, sem o compromisso de duplicação e outras melhorias. Seis reais com a obrigação de duplicar em cinco anos é o ideal.
Busca do equilíbrio entre interesses da sociedade e das concessionárias é o que se espera dos governos quando o assunto é pedagiamento de vias. Equilíbrio este conquistado com a Lei nº 13.488 de 05/06/2017, que “sepulta” a prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná.

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Foto campeã de audiência: pedágio

Edson Lima publicou hoje na sua coluna que a foto de Emerson Soligo que ele compartilhou no seu Facebook com as tarifas do pedágio da BR-101, em Santa Catarina, está chegando aos 800 compartilhamentos.
Também compartilhei. As tarifas do Paraná são muito, muito elevadas. Defendo que elas fossem revistas e reduziddas, ao lado de uma fiscalização intensa do que já foi construído e realizado e controle semanal do cumprimento da programação de obras, com multas por atrasos e descumprimento.

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