Servidores Públicos



Sismmar vai à Justiça contra decreto do “banco de horas”

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), na quinta-feira (9), os servidores municipais se posicionam contra o decreto 929/2018, que entre várias medidas regulamenta o “banco de horas” dos funcionários da Prefeitura de Maringá. Por unanimidade, os servidores votaram para que o sindicato entre na Justiça contra o decreto. O Sismmar […]

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Paraná lidera reajustes de estados a servidores, de 2015 a 2017

Levantamento feito junto a secretarias de Fazenda dos estados brasileiros mostra que o Paraná foi o estado que concedeu maior reajuste salarial aos servidores públicos, no período de 2015 a 2107. 

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Governo de Santa Catarina vai demitir comissionados e concursados

Com a folha de pagamento muito elevada e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manter investimentos em obras, saúde e segurança pública, govenador Eduardo Moreira (MDB) anuncia corte em cargos comissionados, medida que poderá se estender a concursados ainda em estágio probatório.

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Notícia boa: 13º na conta dos servidores estaduais

Governador do Paraná, Beto Richa. Foto:Jaelson Lucas / ANPr

Estará na conta dos servidores estaduais do Paraná nesta sexta-feira, 8, o pagamento integral do 13º salário. R$ 1,7 bilhão será pago aos servidores, aposentados e pensionistas. No próximo dia 20, será depositado mais R$ 1,7 bilhão da folha de dezembro. Em menos de 30 dias, o governo do Paraná pagará R$ 5,1 bilhões referentes a três folhas de pagamento (novembro, 13º e dezembro).

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Universo paralelo

Editorial, Estadão

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.

Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.

Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.

O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?

Estadão

O Estadão também publicou reportagem sobre 1,5 milhão de servidores não deverão receber o 13º salário em dia (e que não têm previsão de recebimento), em vários estados do país.

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1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º

Protesto de servidores do Theatro Municipal, no Rio. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela. As informações são de Luciana Dyniewicz, Vinicius Neder e Daniela Amorim no Estadão.

No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.

O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado – que permitirá uma arrecadação maior –, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. “Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul.”

No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.

No Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto.

Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote de resgate financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.

Com 99 mil servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário neste ano – os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário. Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis.

“Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.

Todos os anos, o Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. “Essa é a luz no fim do túnel”, acrescenta.

Sem previsão. Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.

Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. “A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo – acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação.

Estadão

Além da reportagem, o Estadão publicou o editorial Universo Paralelo. Vale a pena ler e refletir sobre o assunto.

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Eleição na Maringá Previdência, dia 25

A eleição para membros dos conselhos Fiscal e Administrativo da Maringá Previdência será realizada, entre as 8 e 17 horas, do dia 25. Todos os servidores estatutários admitidos até 30 dias antes das eleições poderão votar. Apresentação de CPF e documento com foto é obrigatória.

O Conselho de Administração é composto por sete membros: 1 presidente e 3 membros indicados pelo prefeito, e 3 membros eleitos. O Conselho Fiscal por cinco: 1 presidente e 2 membros indicados pelo prefeito, e 2 membros eleitos. Todos conselheiros devem ter nível superior e mais de dez anos de Prefeitura e sua atuação visa a garantia segura e transparente dos recursos financeiros que são alocados pelo poder público e servidores.

A Maringá Previdência é uma autarquia especial municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprios, autonomia administrativa, técnica e financeira, objetivando formar um patrimônio que possa garantir a aposentadoria e a pensão aos servidores públicos e seus dependentes legais. A autarquia gerencia o fundo previdenciário de mais de 13 mil servidores ativos da administração, câmara municipal, Maringá Previdência, além de aposentados e pensionistas.

Candidatos para o Conselho Administrativo:
Amilton Dantas – 32
Edinho (Edson Paliari) – 41
Hermes Salgueiro – 61
Lia Chicoski – 85
Professora Regina da Educação – 34

Candidatos para o Conselho Fiscal:
Arthur do RH – 64
Ivan do Órgão Oficial – 52
Raul Pereira da Silva (Raul) – 73
Wenderson do RH – 26

Locais de votação:00
Secretaria de Educação – Servidores de escolas e de centros de educação infantil
Secretaria de Serviços Públicos – Servidores lotados na Semusp
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Servidores lotados na Sasc
Secretaria de Saúde – Servidores lotados na Saúde, exceto os trabalhadores do Hospital Municipal, UPA zona norte e zona sul que votam no local de trabalho
Secretaria de Mobilidade Urbana – Servidores lotados na Semob, exceto trabalhadores do Estar, que votam no Paço Municipal
Maringá Previdência – todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Maringá Previdência, bem como servidores lotados na Saúde Ocupacional e Sama
Paço Municipal – Todos os servidores lotados no Gabinete do Prefeito (incluindo a Guarda Municipal), Procuradoria-Geral, Procon, Secretaria de Gestão, Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Controladoria Geral, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística, Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Estar e Câmara Municipal.

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Vale alimentação

Há um mês, no dia 6 de janeiro, depois da convocação dos veradores para sessões extraordinárias, o projeto instituindo o “vale alimentação” foi sancionado, pela manhá, no pátio da Secretaria de Serviços Públicos.
Apesar da urgência na aprovação e sanção, o edital para contratação do vale ainda não foi publicado.

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Boa notícia para os servidores de Maringá

Há algum tempo os servidores da Prefeitura de Maringá reivindicavam que o abono fosse incorporado aos salários. Ontem, dia 14, o prefeito Roberto Pupin encaminhou à Câmara mensagem com a proposta.
A incorporação é um passo para a implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores.

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