Câmara de Maringá



Uber é regulamentado, em Maringá

Foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Maringá na sessão desta terça-feira, 25, o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseado na internet. Das nove emendas que havia recebido em primeira discussão, o projeto que disciplina a prestação do serviço teve aprovadas duas emendas. Uma delas, de autoria dos vereadores William Gentil, Alex Chaves, Belino Bravin e Do Carmo, estabelece que, além de Maringá, poderão ser cadastrados também os veículos licenciados em qualquer cidade da região metropolitana, ao contrário do projeto original, que limitava o cadastramento apenas aos licenciados no município. A segunda emenda aprovada, de autoria do vereador Alex Chaves, amplia de sete para 10 anos a idade máxima do veículo, devendo ser vistoriado antes para que ele possa ser cadastrado.
“Com a aprovação do projeto, agora a nova lei vai para terceira discussão e redação final. A partir da sanção do prefeito e publicação da lei, os proprietários de carros ou operadoras que se dispuserem a prestar o serviço devem se adequar às normas estabelecidas para exercer a atividade”, afirma o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário Hossokawa.As propostas do projeto de lei para regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseado na internet tiveram origem em uma série de reuniões realizadas na Prefeitura de Maringá. Delas participaram técnicos da administração, uma comissão especial de vereadores e representantes dos taxistas.

A elaboração do projeto de lei aconteceu com muitas reuniões e participação de representantes de muitos setores. Agora é aguardar para ver, na prática, os efeitos da regulamentação. Algo que interessa não apenas a Maringá mas a milhares e milhares de municípios, em centenas de países.

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Mérito Comunitário

 

A Câmara de Vereadores de Maringá entregou durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (13) o título de Mérito Comunitário ao instrutor de equitação Otamires da Costa, por iniciativa do vereador Alex Chaves (PHS). Miro, como é carinhosamente chamado pelos amigos, realiza um trabalho de 31 anos de muita dedicação e amor ao esporte, no Clube Hípico de Maringá. O empresário e cavaleiro, Gilberto Braz Palma, juntamente com a família, fez questão de comparecer a cerimônia para prestigiar o merecido título ao Mestre Miro.

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Concurso fotográfico

Estão abertas as inscrições para a quarta edição do concurso fotográfico “As árvores do Passeio Público”, promovido pela Câmara Municipal de Maringá. A intenção é eleger as melhores imagens registradas em ruas, praças ou jardins públicos. A candidatura poderá ser feita pessoalmente ou pelo Correio até o dia 21 de setembro. O regulamento completo e a ficha de inscrição estão à disposição dos interessados no site do Legislativo (www.cmm.pr.gov.br).
O concurso é aberto à participação de amadores ou profissionais da área. Cada inscrito poderá concorrer com até duas fotografias, tamanho 20x25cm, coloridas e em papel fosco, sem margem, juntamente com a ficha de inscrição.
Os trabalhos deverão ser acondicionados em envelope e deverão ser enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente, com a seguinte identificação: Concurso Fotográfico “As Árvores do Passeio Público de Maringá” – Câmara Municipal de Maringá, Avenida Papa João XXIII, 239, Centro, Maringá – PR, CEP 87010-260.
A Mesa Executiva da Casa definirá uma Comissão Julgadora para analisar os trabalhos recebidos. Os autores das três fotografias com as melhores notas receberão certificados emitidos pela Câmara Municipal de Maringá, mencionando as respectivas colocações no concurso. Os demais concorrentes receberão certificados de participação.

Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas diretamente na Escola Legislativa ou pelo telefone: (44) 3027-4114.

Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053

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Juiz pede apoio

A Câmara Municipal de Maringá enviará uma moção contra a extinção de zonas eleitorais na Comarca. A solicitação foi do juiz eleitoral da 192ª Zona Eleitoral, Abílio Thadeu Melo Sodré de Freitas, ao utilizar a tribuna da Casa durante a sessão ordinária, nesta manhã (29).
Segundo Freitas, essa decisão é do Superior Tribunal Eleitoral, baseada em economia de recursos, para todo País. Na comarca de Maringá duas ou três zonas eleitorais poderão fechar e no Estado do Paraná serão 80. “Caso não haja mudança de opinião, isto acontecerá até meados de outubro e afetará as eleições de 2018, precarizando o atendimento à população”, argumentou o também diretor do Fórum Eleitoral de Maringá.

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CPI é entregue

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá recebeu, nesta manhã (27), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parque Industrial. Após quase 100 dias de trabalho, o vereador Chico Caiana (relator) usou a tribuna da Casa, durante a sessão ordinária, para ler o resumo do documento. Nele os vereadores elencaram as seguintes irregularidades: falta de alimentadores de energia de alta tensão, falta de estação de tratamento de esgoto e pavimentação da etapa 1 com 10,5 metros de largura ao invés de 12 metros. Baseado nesta conclusão, o relatório salientou que o foco da CPI foi, exclusivamente, investigar a licitação e a execução das obras do Parque Industrial e sua atuação não prejudicou o cronograma de trabalho deste empreendimento.

Por fim, apontou os ex-secretários de Obras do município como responsáveis pela falta de alimentadores de energia e da estação de tratamento de esgoto. Quanto à irregularidade na largura das vias observada na etapa 1, os vereadores concluíram que essa falha não trouxe dano ao erário público e não inviabiliza a liberação do Parque Industrial. Porém, sobre as rampas de acesso fora do padrão o relatório cita como responsáveis os ex-secretários municipais de Obras e também os fiscais que não mencionaram a diferença em relação às novas regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A íntegra do relatório estará disponível aos interessados no site da Câmara Municipal de Maringá (www.cmm.pr.gov.br). O Legislativo ainda terá 25 dias para encaminhar a cópia do documento e seus anexos às autoridades designadas no artigo 87, do Regimento Interno da Casa (Executivo, Ministério Público e Tribunal de Contas).

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Exposição

Até o início de julho, a Câmara Municipal de Maringá expõe obras do artista plástico José Antonio Firmino. São sete trabalhos que compõem a quarta da série “O que não ficou na parede”. A matéria-prima dessas criações é a lixa usada em construções civis. “Sobre elas eu utilizo pigmentos, cola, faço desenhos ou dobraduras. É a apropriação de algo existente que ganha caráter artístico”, explicou Firmino que há mais de 40 anos trabalha na área.
Suas obras também já foram expostas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, além de outras cidades do Paraná. Embora viaje a trabalho boa parte do ano, Firmino escolheu Maringá como residência há 30 anos devido à qualidade de vida. “Aqui eu circulo de bicicleta, ando com relativa tranquilidade nas ruas e saio para qualquer parte do mundo. O que falta mesmo na cidade é a valorização da arte pela sociedade e, naturalmente, a criação de espaços adequados às diversas formas de expressão: música, pintura, escultura, teatro entre outras”, comentou.

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Prato típico

A Câmara de Maringá votará hoje a noite projeto do cachorro-quente como prato típico na sessão em Iguatemi.
A segunda sessão ordinária itinerante desta legislatura acontecerá com a população do distrito de Iguatemi, a partir das 19 horas. O local escolhido foi a Escola Municipal Paulo Freire, instalada na Rua Amélio Barbosa. “Durante a campanha eleitoral, batemos de casa em casa pedindo votos. Por isso, é um dever do vereador levar as sessões até a comunidade para manter esse contato e saber o que, realmente, é necessidade em cada ponto da cidade”, disse o presidente Mário Hossokawa (PP) sobre a intenção de a Câmara Municipal realizar quatro sessões itinerantes por ano. Em primeira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) declarando o cahorro-quente e os lanches prensados comidas típicas de Maringá.

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Paz

Conversei agora há pouco com o presidente da Câmara de Maringá, Mario Hossokawa. Ele me disse que conversou com os vereadores Homero Marchese e Jean Marques e que chegaram a um acordo de não levarem para o Legislativo um problema surgido no partido e também de conotação pessoal.
Experiente, Mario Hossokawa foi decisivo para encontrar um consenso entre os dois vereadores, que são do Partido Verde e desde o começo da legislatura sentam lado a lado, na Câmara.

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