Câmara dos Deputados



Um prêmio aos maus gestores municipais

 

‘O Assunto é Político’ primeira edição. Quinta-feira, 07 de dezembro. Hoje falamos sobre a lei aprovada  na Câmara dos Deputados que estabelece o fim da punição para os munícipios que estourarem limite de gasto com pessoal. Aguardo vocês na segunda edição, às 14h20.

Acompanhe no site da CBN Maringá

MANDE SUGESTÕES E OPINIÕES Quer opinar, comentar, repassar informações? Comente no Facebook, mande e-mail para [email protected] ou mensagem para o WhatsApp (44) 9 9877-9550 para Diniz Neto. Sua participação é muito importante.

 

Comente aqui
 

De volta à Câmara, Ricardo ouve elogios e é aplaudido

Ao tomar posse como deputado federal, na terça-feira (10), o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi aplaudido por colegas ao ser elogiado pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM), durante seu discurso no plenário da Casa. Câmara destacou principalmente a integração criada por Barros. Durante sua gestão, o ex-ministro fez questão de atender no Ministério da Saúde […]

1 Comentário


Contorno Sul: Recursos Orçamentários estão assegurados, diz Ricardo Barros

Deputado federal Cacá Leão e Ricardo Barros: Recursos para o Contorno Sul estão garantidos no orçamento 

O deputado federal e atual ministro da Saúde, Ricardo Barros (Progressistas), anunciou na manhã desta quinta-feira, 14, o atendimento do pedido que fez ao relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (Progressistas), para a inclusão de R$ 70 milhões para as obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá. A licitação estava sub judice, em fase de encerramento.

“Fizemos uma solicitação ao presidente Michel Temer que no ano que vem possamos dar a ordem de serviço para início das obras. Essa é uma conquista importante. Um projeto que há oito anos está sendo elaborado, desde o primeiro convênio com a prefeitura na administração do prefeito Silvio Barros e poderá ter seu início no em 2018, na medida em que recursos orçamentários ficam assegurados para este fim”.

Barros destacou que a obra vai criar um grande espaço de novas oportunidades de negócios, áreas industriais, beneficiando também os municípios de Paiçandu, Sarandi e Marialva. A obra também dará mais segurança para os usuários do trecho.

4 Comentários


Em Brasília, Cida defende criação do Sistema Nacional de Segurança

A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, defendeu urgência em medidas para acelerar a recuperação econômica do país e para estabelecer um sistema nacional integrado de segurança pública. Os assuntos foram debatidos nesta terça-feira em Brasília na reunião do Fórum Permanente dos Governadores.
“São temas que unem os Estados e que visam acelerar a retomada do crescimento econômico do país, assegurar mais investimentos e integrar políticas e estratégias na área de segurança pública. Essa união é fundamental para o país”, disse Cida durante o encontro que contou com a participação de governadores, vices e representantes de 15 Estados.
A comitiva também se reuniu com os presidentes do Senado, senador Eunício Oliveira e da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia para solicitar prioridade em projetos de interesse para reforçar os caixas estaduais e assegurar o equilíbrio fiscal para os próximos anos.
Entre os assuntos estão a regulamentação da securitização da dívida ativa de estados e municípios e a proposta de emenda à constituição que prolonga o prazo de pagamento e permite aos estados utilizar 20% dos débitos judiciais para liquidar precatórios
O Fórum também avançou na discussão da criação de um sistema nacional de segurança pública integrando todas as forças de segurança do Brasil. O assunto foi debatido também no Palácio do Planalto em audiência com o ministro da ministro da Defesa, Raul Jungmann e com o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil.
Cida Borghetti transmitiu uma das sugestões do Fórum dos Governadores que é criar as condições para repassar às forças de segurança do Estado as armas pesadas apreendidas em operações policiais.

Comente aqui


Sérgio Souza defende agricultura de acusações de poluição

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, rebateu as informações do Observatório do Clima que apontam a agricultura como principal responsável pelo aumento dos índices de poluição do Brasil.

Comente aqui


Câmara adia novamente leitura da segunda denúncia contra Temer

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou, ontem, a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário. A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.

A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 14h. Era necessário que, dos 513 deputados, pelo menos 51 deputados estivessem presentes para que ela fosse aberta. No entanto, 30 minutos depois, com apenas 23 parlamentares na Casa, dos quais nove presentes no plenário, a reunião foi cancelada. Uma nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (26).

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara na quinta-feira (21). Na sexta-feira (22), a leitura já havia sido adiada, depois que a sessão do plenário foi cancelada, também por falta de quórum.

Um dos deputados presentes nesta segunda, Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que acreditava que o quórum seria alcançado e trouxe a denúncia impressa para acompanhar a leitura. Segundo ele, a demora do governo em concluir essa etapa já é vista como uma estratégia para angariar apoio.

“A indagação que fica é: tendo pressa em enterrar logo essa denúncia, por que governistas não se mobilizam para dar o quórum aqui? Parece que isso tudo, na verdade, faz parte do jogo. É uma sinalização que eles vão vender carinho esse apoio ao governo, como toda e qualquer matéria”, criticou”, criticou.
Denúncia

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Análise na Câmara

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Comente aqui


Pauta da Câmara dos Deputados, na semana

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo – O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política – Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas – A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Agência Brasil

1 Comentário


Ministro participa de audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de audiência ontem, na Câmara dos Deputados

O ministro Ricardo Barros participou ontem de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Sempre que é convidado, o ministro atende seus colegas parlamentares e responde aos inúmeros questionamentos sobre a saúde no Brasil.
Ricardo defendeu o plano de reestruturação de seis unidades do Riol, para ampliar em 20% o atendimento da população. Ele fez relatos mostrando as ações para melhorar o atendimento a saúde em todas as regiões do país.

1 Comentário


Nishimori preside audiência pública da Comissão de Agricultura

O deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) presidiu audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta terça-feira, dia 30. Na audiência aconteceu o debate sobre o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para venda de produtos orgânicos.
A audiência foi proposta pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori. O Projeto prevê que a venda desses produtos diretamente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores, e que os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados.
Nishimori avaliou a audiência como muito produtiva e defendeu uma ampla discussão sobre o assunto, “é necessário discutir com o governo federal e com a sociedade formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade”.
Acompanharam e participaram da audiência, o Secretário Substituto de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC/MAPA), Pedro Alves Correa Neto, o Coordenador de pós registro Representante da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), Carlos Alexandre De Oliveira Gomes, a Engenheira Agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) Mary Stela Bischof, e a Gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação – (GS1 Brasil), Ana Paula Vendramini Maniero.

3 Comentários