Estadão



Sete presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão em 2ª instância

Outros quatro pré-candidatos, todos representantes da esquerda, são contrários à medida; Temer e Meirelles optaram por não se manifestar. Sete dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos, todos representantes da esquerda, […]

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O verdadeiro novo líder político

“O verdadeiro líder político novo, hoje, será aquele capaz de sensibilizar a sociedade para problemas que emperram o desenvolvimento e que deveriam desde sempre ser considerados intoleráveis num país com a riqueza e o potencial do Brasil, como a falta de saneamento básico, a precária infraestrutura nacional, a baixa produtividade e o estado cronicamente lastimável da educação e da saúde. Sem prejuízo da necessária luta contra a corrupção, é para essas questões fundamentais, tão vergonhosas quanto antigas, que o Brasil deveria dedicar sua mais profunda indignação.”

No editorial do Estadão, ontem.

 

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Estadão: O melhor ministro para o Paraná

Ricardo Barros assumiu o Ministério da Saúde sofrendo forte ataque petista e de setores da grande mídia. Determinado, foi em frente, cortou gastos, reduziu os preços de compra dos medicamentos, criou um sistema de acompanhamento on line das contas e ações, iniciou o processo para informatização de todos os postos de saúde, em todos os municípios do Brasil. O Estadão publicou reportagem que mostra que Ricardo é o melhor ministro para o Paraná, que recebeu mais recursos do que nos anos anteriores. Reportagem capciosa que terminou comprovando o resultado de um político que leva o seu estado para onde vai.

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Universo paralelo

Editorial, Estadão

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.

Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.

Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.

O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?

Estadão

O Estadão também publicou reportagem sobre 1,5 milhão de servidores não deverão receber o 13º salário em dia (e que não têm previsão de recebimento), em vários estados do país.

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Dos fins e dos meios

No combate ao crime, a legalidade dos meios é tão importante quanto a nobreza dos fins

Editorial, Estadão

O diligente combate à corrupção em todas as suas fases, da investigação policial até a execução das eventuais penas impostas aos condenados, deve ser uma das preocupações de todos os cidadãos imbuídos de boa-fé e espírito público. É a intolerância diante da corrupção, financeira e moral, praticada em todas as esferas da vida social, pública e privada, que há de levar o País à superação de uma de suas mais renitentes mazelas.

No entanto, em nome desse futuro longamente almejado pela Nação, excessos, ilegalidades e usurpação de papéis institucionais – cuidadosamente concebidos para a harmonia das relações entre sociedade e Estado – têm sido cometidos como se estivessem autorizados pelo respaldo popular e pela justeza da causa. No combate ao crime, nunca é demais lembrar, a legalidade dos meios é tão importante quanto a nobreza dos fins.

Ao se abrir espaço para criativas interpretações da lei em nome de uma suposta “justiça”, pavimenta-se o tortuoso caminho que pode nos levar a um estado de arbítrio em que uns poucos agentes públicos, autoungidos por um dom quase messiânico, têm o poder de decidir o que é melhor para a sociedade e, assim, ditar quais os mecanismos que são mais adequados para atingir os resultados pretendidos.

Um sinal evidente da ameaça à democracia representada por essa sanha saneadora que se impõe aos limites da lei é a distorção, feita por alguns membros do Ministério Público (MP), da natureza do instituto da colaboração premiada. O que deveria servir meramente como base para o início de uma investigação criminal tem sido convertido em sentença condenatória com uma frequência alarmante. E, o que é pior, uma sentença condenatória da qual o “acusado”, ou seja, o delatado, não pode recorrer por não contar com os instrumentos do contraditório previstos no processo judicial regular.

Vale dizer, hoje vigora no País um princípio segundo o qual, uma vez delatado, um fato supostamente criminoso é imediatamente tomado como verdadeiro e seu agente considerado culpado. Qualquer um que ouse questionar a prática é logo tido como leniente com a corrupção.

Em documento enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, a Polícia Federal (PF) aborda importantes questões em relação aos métodos pouco ortodoxos do Ministério Público na condução das chamadas delações premiadas. A manifestação dos policiais federais, incluindo o diretor da PF, Leandro Daiello, foi encaminhada ao STF nos autos da ação que tramita na Corte para decidir sobre a constitucionalidade dos acordos de colaboração firmados pela Polícia Federal.

Em um dos trechos do documento de 39 páginas, os delegados federais sustentam que “a colaboração é apenas uma técnica operacional destinada a acelerar os caminhos da investigação policial”, enquanto o uso do instituto pelo MP é um mero “atalho entre o fato e a condenação”.

A despeito das eventuais disputas pelo protagonismo das ações públicas no combate à corrupção, acentuadas em virtude da popularidade que advém do sucesso da Operação Lava Jato, merecem atenção as ponderações feitas pela PF. De fato, a colaboração premiada deve servir tão somente como um catalisador da investigação criminal, não como um cabal atestado de culpa sem o devido processo legal.

Da forma como vêm atuando alguns membros do MP, o equilíbrio que deve prevalecer na condução de um processo judicial fica gravemente prejudicado na medida em que uma única instituição – o próprio Ministério Público – detém todos os papéis exercidos na persecução criminal. Ou seja, a instituição que deveria ser parte do processo também investiga, acusa e às vezes até mesmo exerce a função judicante, estabelecendo penas e multas nos acordos de colaboração por ela celebrados.

O Brasil não será um país melhor se, vencida a corrupção que há tanto nos aflige, deixar em ruínas os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição. Terá sido um preço alto demais.

Editorial do Estadão

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‘É erro generalizar um ataque à classe política’, diz vice-procurador-geral da República

Vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia. Foto: Rafael Passos

Segundo na hierarquia da Procuradoria-Geral da República, o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, avalia ser um “erro monumental” generalizar “um ataque à classe política como um todo” por causa das investigações criminais. “Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo”, afirmou em entrevista a Beatriz Bulla no Estadão.

Maia afirma que é preciso resgatar a confiança nas instituições democráticas, o que exige o diálogo entre os Poderes. Escolhido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para ser o vice no comando do Ministério Público Federal, ele assumiu, por exemplo, os casos que tramitam na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como investigações que atingem governadores – e o Conselho Nacional de Justiça.

A classe política diz que as investigações criminalizaram práticas da política. O senhor concorda com essa avaliação?
Luciano Mariz Maia – Não existe homogeneidade na conduta humana. É possível que pessoas boas pratiquem atos ilícitos e é possível que pessoas perversas tenham direitos. O que diferencia um estado de civilidade de direito é que não faz um julgamento de pessoas enquanto tais, mas aprecia condutas concretas praticadas. Portanto, é um erro monumental, um erro que destrói o estado de direito, generalizar um ataque à classe política como um todo e às instituições políticas como um todo.

Mas as atividades políticas estão sob investigação…
Luciano Mariz Maia – O Judiciário e o MP são baseados em um dever ético de isenção e imparcialidade. Ao passo que a classe política é baseada na chamada solidariedade partidária. Só se consegue ganhar um mandato por meio do partido. (…) Muitas vezes solidariedades partidárias terminam excedendo o dever da integridade na apreciação de erros, desvios, por filiados àquele partido. Mas esse processo de depuração natural se faz ou pelas instâncias partidárias ou pelo voto. É próprio da democracia que isso aconteça. O importante é que as instituições consigam dialogar entre si. O STF precisa dialogar com o Congresso; precisa dialogar com a Presidência da República e seus ministérios.

A procuradora-geral tem falado sobre a importância do diálogo com as instituições, após um período de ruídos da gestão anterior com o Executivo. Há uma orientação para alterar a conduta que vinha sendo adotada pela gestão anterior?
Luciano Mariz Maia – Uma instituição como o MPF é plural. Enquanto havia a fala do PGR com a atuação criminal havia dezenas de outras falas e outros interlocutores com outros poderes. Diariamente o MP participa de audiências no Congresso, de reuniões de trabalho nos ministérios. As instituições têm vários canais de comunicação. Muitas vezes a imprensa é seletiva no que olha e perde a chance de ver a pluralidade de atores.

Começamos 2017 com notícias de barbáries em penitenciárias e, ao longo do ano, crescem as investigações criminais atingindo a classe política. Qual o espaço na sociedade e no Estado hoje para falar em garantia dos direitos dos acusados?
Luciano Mariz Maia – Há muito tempo Maquiavel diz assim: “É muito ruim quando o governante não respeita a lei”. O que termina acontecendo é que no estado democrático de direito a chamada vingança privada é substituída pela resposta do Estado. Quando você termina vendo agentes do Estado se envolvendo na prática de ilícitos, isso retira a confiança nas instituições do Estado. E, portanto, retira a confiança no papel civilizatório da lei. Fica como se fosse um mundo sem lei, onde termina prevalecendo a força do mais forte – quem tiver condição de ter sua própria segurança terá, não importa se a vida exploda nas outras comunidades. O que é preciso devolver é uma confiança nas instituições democráticas.

Como devolver a confiança nas instituições?
Luciano Mariz Maia – Quando você atribui que ninguém presta, todos cometem crimes, são todos bandidos, você está dando a si próprio o direito de cometer irregularidades, o direito de destruir vidas, de desrespeitar a lei. Isso é uma espécie de vale-tudo. Para devolver isso há a necessidade de diferenciarmos pessoas que cometem os ilícitos e devem responder por eles das instituições que eles representam. Nós devemos fortalecer as instituições e identificar que aqueles desviantes do padrão a ser seguido possam ser responsabilizados, em todas as profissões.

O sr. é ligado à defesa de diretos humanos. A procuradora-geral mostra que vai dar prioridade ao tema.
Luciano Mariz Maia – Ela quer guardar coerência, harmonizar o exercício do mandato com as responsabilidades nas várias dimensões. A atuação de responsabilização criminal guardando compatibilidade com os deveres de quem tem um olhar de direitos humanos, inclusive sobre quem é investigado, acusado, processado, condenado de um lado. Por outro lado, também entender que no mandato do Ministério Público está fortemente zelar pelo respeito dos direitos constitucionais e isso significa um olhar atento às políticas públicas.

Fonte: Política/Estadão

 

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Editorial do Estadão avalia “O custo Janot”

Em editorial publicado hoje, o Estado de São Paulo faz uma avaliação sobre “o custo Janot”, afirmando que “A atuação descuidada do sr. Rodrigo Janot vai muito além dos efeitos sobre as pessoas envolvidas na corrupção da JBS”.

Leia a íntegra do editorial:

“Na segunda-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu aquilo que o Brasil já sabia há um bom tempo: a existência de fatos gravíssimos envolvendo a delação da JBS. Imediatamente após a declaração de Rodrigo Janot, surgiram especulações sobre os possíveis desdobramentos do reconhecimento oficial de que a delação da JBS não era exatamente aquele rosário de virtudes que o procurador-geral da República insistia em apregoar. Uma vez mais o País se via enredado em questões sobre o futuro de suas autoridades e de suas instituições. E ninguém deixou de perceber como está saindo cara ao País a atuação açodada do sr. Rodrigo Janot.

Desde a divulgação da delação da JBS em meados de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi questionada por conceder tão generosa imunidade ao sr. Joesley Batista. Além de ser uma clara afronta à lei – que proíbe esse benefício aos líderes de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I) –, a indulgência parecia confirmar a velha sina da impunidade para os ricos e poderosos, num inequívoco sinal de que o crime ainda estava compensando. Era um banho de água fria em tantos brasileiros que julgam ter surgido, nos últimos anos, uma Justiça mais efetiva.

Ainda que severamente prejudiciais à moralidade pública, os ventos de impunidade que acompanharam a delação da JBS não foram o principal estrago causado pelo procurador-geral da República. Seu açodamento, tanto na assinatura do acordo de colaboração premiada com o sr. Joesley Batista como na apresentação da inepta denúncia contra o presidente da República, provocou sérios prejuízos ao País, justamente quando o governo e a sociedade buscavam, a duras penas, superar a grave crise econômica e social deixada pelos anos de PT no Palácio do Planalto.

A atuação descuidada do sr. Rodrigo Janot vai muito além dos efeitos sobre as pessoas envolvidas na corrupção da JBS. Ela atrapalhou a vida de todos os brasileiros, ao comprometer o processo de recuperação da economia, no ritmo que havia adquirido, à época, e ao prejudicar o andamento das reformas no Congresso, em especial os trabalhos da reforma da Previdência. Justamente quando o Legislativo tentava se organizar para conseguir votar um tema difícil, mas indispensável para recolocar o País nos trilhos, como é a mudança do sistema previdenciário, o procurador-geral da República buscou os holofotes para anunciar a existência de provas incontestáveis contra o presidente Michel Temer. Depois, o País percebeu que não era bem assim – a denúncia da PGR contra Michel Temer estava eivada de inconsistências –, mas o estrago estava feito. Por semanas, a agenda do Congresso ficou sequestrada por uma denúncia artificialmente montada, sem que fosse possível avançar nos temas que de fato podem melhorar a vida da população.

Além de atrasarem o trabalho dos parlamentares, os atropelos do procurador-geral da República prejudicaram a economia do País. No momento em que empresários e investidores começavam a vislumbrar um mínimo cenário de estabilidade e voltavam a apostar na recuperação econômica – investindo, contratando, destravando projetos, etc. –, estava lá o sr. Rodrigo Janot, do alto de seu posto, determinado a desfazer essa impressão inicial, intimidando todo e qualquer movimento de recuperação da economia e do emprego. Sua atuação impôs ao País a agenda da instabilidade.

E mesmo após a Câmara dos Deputados ter trazido um pouco de serenidade e responsabilidade ao caso, negando andamento à inepta denúncia contra o presidente da República, Rodrigo Janot voltou a falar de novas acusações contra Michel Temer. E, se alguém duvidasse da existência real de alguma prova consistente, a mensagem era de que ela surgiria de alguma nova delação, como a de Lúcio Funaro.

O País tem assistido a muitos casos de corrupção. São tantos e tão frequentes escândalos que é difícil dizer qual é o maior e mais grave. É fácil, no entanto, definir a imprudência mais custosa e mais danosa ao País nesses últimos tempos, quando se tem um procurador-geral da República incapaz de perceber as consequências de suas ações. Mais uma vez, fica evidente a importância de se cumprir a lei. Poupam-se muitos problemas.”

Acesso à publicação AQUI

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O custo dos vereadores

O editoral de hoje de “O Estado de São Paulo” trata do custo das câmaras municipais, no país. Um número é impressionante: estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com as suas câmaras do que arrecadaram como receita própria.

Neste caso, em razão das despesas com as câmaras municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos. Considerando-se que 1.807 municípios nem sequer prestaram contas ao Tesouro, o que autoriza presumir que sua situação econômica seja ainda mais precária, tem-se um quadro de total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição.

O levantamento mostrou que a receita própria média per capita dos pequenos municípios equivale a 23% da receita dos grandes municípios, mas a despesa legislativa média per capita dessas pequenas cidades é 70% maior do que a das grandes.

A CACB sugere que se limitem os gastos dos Legislativos municipais apenas às receitas geradas pela própria prefeitura, isso é, sem levar em conta as transferências constitucionais, como é hoje. O objetivo seria gerar uma folga de caixa para que as transferências cumpram sua função, isto é, sejam usadas para promover o desenvolvimento dos municípios com menos recursos, além, é claro, de bancar os serviços essenciais à população. A CACB calcula que essa medida geraria uma economia de R$ 7,6 bilhões anuais, levando-se em conta somente os municípios pesquisados. Numa projeção que inclui todos os municípios do País, a conta chegaria a mais de R$ 11,3 bilhões.

Há municípios que não geram receita própria suficiente para cobrir os gastos com as Câmaras, tal o nível que essas despesas atingiram. Para esses casos, a sugestão é que se transforme o trabalho do vereador em atividade voluntária. A Constituição já prevê, em seu artigo 38, que aqueles que se elegem vereadores podem continuar com suas atividades profissionais, inclusive recebendo salários, desde que haja compatibilidade de horários. Ou seja, é perfeitamente aceitável que a vereança, nas cidades pequenas, seja remunerada apenas com alguma ajuda de custo, uma vez que não se exige muito dos vereadores, chamados em geral para aprovar o orçamento do município e uma ou outra lei. O resto do tempo, como se sabe, é dedicado a aprovar nomes de rua, algo cuja importância não justifica tamanho sacrifício do contribuinte.

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Dilma e o ketchup

Quando um fenômeno sem precedentes ocorre, faltam parâmetros para analisá-lo. As fórmulas gastas e os chavões não servem. Para entender o que acontece com a popularidade da presidente Dilma Rousseff é preciso combinar a ciência política com a física teórica. É exótico, mas o fato em análise também é.
Desde que se começou a sondar regularmente a opinião pública sobre o desempenho dos presidentes brasileiros, após a ditadura, nunca houve uma queda como a de Dilma. Uns governantes chegaram bem mais baixo, outros perderam mais pontos, mas ninguém caiu tão rapidamente quanto a presidente caiu em três semanas.

Assim José Roberto de Toledo inicia seu texto, muito bom, no espaço de política do Estadão.
Quase 700 mil pessoas haviam curtido o comentário, até às 11h55.

Ele escreve mais:

Com ou sem razão, Dilma personificou a crise. Estava bem na frente quando tudo deslizou. Acabou servindo de para-choque. Mesmo se a presidente propõe algo que tem o apoio de mais de dois terços dos brasileiros – como o plebiscito e a Constituinte para reformar a política -, isso não melhora a sua imagem.
A consequência imediata é que o drive eleitoral mudou. O desejo de continuidade virou desejo de mudança. Os 25% de simpatia que o PT sustenta apesar da crise possibilitam sonhar com um lugar na reta final de 2014, mas são insuficientes para a vitória. Aumenta a pressão para Lula sair da história para voltar à vida.
Na oposição, o cenário passa a ser de briga entre os candidatos pela outra vaga, já que o segundo turno parece garantido. Tudo parece certo, até a próxima avalanche reescrever a história.

Na íntegra AQUI

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A melhor foto

O repórter fotográfico do Estado de S.Paulo, Wilton Junior, conquistou o Prêmio Imprensa Embratel de melhor foto, com “Touché”, que retrata a presidente Dilma Rousseff durante cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ).

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