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25 estados cortaram investimentos, nos últimos anos. Minas e Pernambuco têm 2.700 obras paradas

Estados sem investimentos, com obras paralisadas e contas em atraso são problemas comuns a muitos estados brasileiros. Reportagem da Folha de São Paulo, publicada ontem, sábado, dia 21, mostra que Paraná e Rondônia são exceções. A reportagem, assinada por Flavia Lima, Daniel Camargos e João Pedro Pitombo, registra que os estados cortaram R$ 27 bilhões […]

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Paraná lidera reajustes de estados a servidores, de 2015 a 2017

Levantamento feito junto a secretarias de Fazenda dos estados brasileiros mostra que o Paraná foi o estado que concedeu maior reajuste salarial aos servidores públicos, no período de 2015 a 2107. 

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Cinco estados continuam com os salários atrasados

Cinco estados continuam com problemas para pagamento dos servidores. O Paraná é hoje uma referência no equilíbrio fiscal.  Em 2018 estão fixados, no orçamento do estado, R$ 284 milhões para pagamento de promoções e progressões dos servidores do Poder Executivo.

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1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º

Protesto de servidores do Theatro Municipal, no Rio. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela. As informações são de Luciana Dyniewicz, Vinicius Neder e Daniela Amorim no Estadão.

No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.

O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado – que permitirá uma arrecadação maior –, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal. “Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul.”

No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.

No Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto.

Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote de resgate financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.

Com 99 mil servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário neste ano – os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário. Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis.

“Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.

Todos os anos, o Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. “Essa é a luz no fim do túnel”, acrescenta.

Sem previsão. Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.

Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. “A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo – acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação.

Estadão

Além da reportagem, o Estadão publicou o editorial Universo Paralelo. Vale a pena ler e refletir sobre o assunto.

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Tornozeleiras eletrônicas

Um levantamento efetuado nesta quarta (19) e quinta-feira (20), em consulta a todos os governos estaduais – mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e ao menos 821 aguardam a concessão de tornozeleira para deixar a prisão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 622 mil presos. De acordo com o levantamento, o estado onde há mais tornozeleiras eletrônicas disponíveis é Paraná (5,3 mil). Três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram não ter presos monitorados pelo equipamento.

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Uningá realiza evento nacional, reunindo gestores


A cada ano a Uningá reúne, em Maringá, os gestores das suas unidades regionais. Esse ano, na 12ª educação do evento, estiveram presentes de 62 polos regionais, localizados em 23 estados brasileiros.

O evento foi conduzido pelo diretor de Pós-Graduação da Uningá, professor-doutor Mário dos Anjos Neto Filho e pela coordenadora do EaD professora Maria Daniela Ferreira Correa. O encontro é um marco nos 17 anos da instituição de ensino superior e vai permitir, a partir de julho, levar a qualidade do ensino da Uningá para todo País, na modalidade à distância.

Segundo o diretor Mário Neto, o encontro permitiu o debate das políticas e estratégias para a implantação dessa modalidade. “Foi um encontro muito positivo. Nossos coordenadores receberam a notícia com muito entusiasmo. As perspectivas são as melhores. O EaD vai elevar a Uningá a patamares ainda mais altos”, destaca o diretor de Pós-Graduação.

O EaD da Uningá vai iniciar as atividades com um leque amplo de cursos. São aproximadamente 40 títulos/cursos, com abrangências em diversas nas áreas do conhecimento. Entre os cursos destacamos Medicina do Trabalho, Medicina do Tráfego, Gestão de Projetos, Gestão Educacional e Agronegócios.

A Pós-Graduação já deixou de ser um “diferencial” no currículo profissional, e, passou a ser uma formação esperada dentro da política de recursos humanos de grandes empresas e organizações.

Veja mais informações no portal da Uningá.

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Decisão do STF sobre precatórios atinge municípios e estados

A questão dos “precatórios”, dívidas públicas resultantes de ações judiciais, se arrasta sem solução há muitas décadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que derrubou os efeitos previstos na Proposta de Emenda Constitucional 351/09 (PEC 351/09), traz um enorme desafio para os municípios e estados, pois define como obrigatório o pagamento dos precatórios de uma só vez, no prazo máximo de um ano.
Para os novos precatórios isso parece possível. O problema são as dívidas antigas, engavetadas há décadas. Há gente esperando receber há mais de 40 anos. Estima-se que há, no Brasil, cerca de 1 milhão de credores com mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.
A PEC 351/09 alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse foi um fôlego para os municípios e estados, com inegável prejuízo aos credores.
Supremo – O Supremo começou a analisar o caso em 2011, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele criticou a má gestão do dinheiro público. Após pedido de vista, Luiz Fux devolveu o processo este ano, acompanhando o relator.
Para o ministro Luiz Fux, “a criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”. O ministro defendeu formas alternativas de solucionar os débitos, como pedidos de empréstimos para a União. Seguiram Britto e Luiz Fux os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.
Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime (previsto na PEC 351) porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento (em até 15 anos) e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.

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Editorial – Folha de São Paulo – A outra guerra fiscal

Por sua Constituição, o Brasil é uma República fundada no princípio federativo, que confere relativa autonomia aos entes federados (Estados), mas pressupõe a harmonia e o equilíbrio entre eles. Nas últimas décadas, porém, as unidades da Federação se entregaram a uma disputa fratricida para atrair e sediar empresas, consagrada como “guerra fiscal”.
Uma variante menos conhecida desse conflito predatório, destacado pela presidente Dilma Rousseff nesta semana, envolve incentivos para turbinar de forma artificial o movimento portuário. Atualmente, 22 dos 27 Estados brasileiros concedem redução de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as importações feitas através de seus portos.
De forma análoga ao que acontece com novas fábricas, os incentivos serviriam para atrair empresas de importação para que se estabeleçam em seus territórios.
Idealmente, decisões dessa natureza deveriam ser estabelecidas por consenso entre as unidades da Federação no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Entretanto os benefícios são instituídos por meio de leis estaduais, sem consideração para a consequente sangria no conjunto das arrecadações.Essa política é adotada por Estados como Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás (que abriga, em Anápolis, o Porto Seco Centro-Oeste, um terminal alfandegado de uso público).Os números indicam considerável elevação nas importações dos portos desses Estados. Após adotar as isenções em 2002, Goiás teve um crescimento de 1.008% no volume, entre 2003 e 2010.
Essa outra tática de guerra fiscal pode ser mais nefasta, em certa medida, do que a tradicional. Não se trata só de fazer reduções de ICMS com o objetivo de atrair empresas de um Estado para outro. Na versão convencional, pelo menos os empregos ficam no Brasil.
Já a isenção nos portos acaba por exportar posições de trabalho, pois barateia artificialmente bens importados, que passam a conquistar mercado dos substitutos nacionais. Segundo estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a competição portuária já tirou da economia nacional 771 mil empregos.

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