ICMS



Isenção do ICMS para energias renováveis já passou pela CCJ

O projeto encaminhado pela governadora, Cida Borghetti, propondo a isenção de ICMS para microgeradores de energias renováveis já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Essa semana o PL 325/2018 passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e segue para ser analisado em outras comissões. O projeto anterior foi vetado, pois não havia, naquele momento, […]

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Prorrogação de ICMS, pedágio e as últimas da política em Maringá e no Paraná

POEMAS EM TRÊS IDIOMAS O professor da UEM, Adalberto de Oliveira Souza, lança o livro “Enigmas” (pub. Independente, 160 pág., R$ 64,90) e participa de um bate-papo com o público. O evento acontece amanhã (dia 12), às 19h30, na Livrarias Curitiba do Maringá Park Shopping Center. Entrada franca. Uma parte do livro traz a coletânea […]

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‘O Assunto é Política’: Governo do Paraná prorroga prazo para recolhimento do ICMS

Empresas do Paraná ganham 15 dias para o recolhimento do ICMS. O decreto estadual é válido para os contribuintes do regime normal de tributação – não inclui beneficiários de tratamento diferenciado.

Veja todos os detalhes no site da CBN Maringá. A coluna está publicada em texto, áudio e vídeo, que compartilhamos aqui também.

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Evandro Junior cobra repasse do ICMS das usinas do Paranapanema

Em reunião com secretário da fazenda Mauro Ricardo Costa, o deputado estadual Evandro Junior questionou sobre a mudança no valor adicionado do repasse do ICMS das usinas do Paranapanema aos municípios da região. São 29 municípios prejudicados com a mudança. Existe a alegação de que não há inscrição estadual na região, mas o mesmo não vale para Foz do Iguaçu, que também não possui a inscrição. Ribeirão Claro irá perder cerca de R$1 milhão de receita, assim como Diamante do Norte 60%, entre outras perdas das prefeituras da região. O procedimento era utilizado há 20 anos e não onerava o governo do estado.
Segundo Evandro, essa é uma questão muito delicada e um rombo assim, nas contas dos pequenos municípios, é muito negativo. O deputado diz que está aguardando uma nova audiência pública, com a presença do governador Beto Richa ou do secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa. Evandro Junior também disse que vai trabalhar até que essa situação esteja resolvida. Os municípios não devem perder esses recursos, que fazem a diferença para quem vive na região. Semana que vem o deputado terá uma nova reunião para tentar resolver o assunto.

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