“impeachment”



Pode ficar pior

O palhaço Tiririca se elegeu deputado federal propondo receber o voto dos eleitores e afirmando que “pior do que está não fica”.
Pode parecer realmente impossível, mas o fato é que ficou. E não foi por culpa do palhaço.
O governo federal do PT, no seu 14º ano, mergulhado em crise sem precedentes, sem apoio do Congresso, sem as condições mínimas de credibilidade, passou a exigir ação das instituições em defesa da Constituição, do povo e do país.
A proposta do impedimento da presidente (impeachment) ganhou força e debate. Tramitou legalmente na Câmara dos Deputados, sob um ruído patético de que seria “golpe”. A denúncia de crime de responsabilidade foi admitida após uma sessão longa e histórica, decisão em seguida encaminhada ao Senado.
Os ritos desse processo foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal.
E aí o inacreditável: Enquanto o Senado encaminha o julgamento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, decide unilateralmente declarar nulas três sessões daquela casa.
A decisão completamente absurda de um deputado federal, investido da presidência da Câmara dos Deputados, tenta anular uma votação em que 367 deputados federais votaram pela admissibilidade do impeachment.
Uma decisão desse tipo preocupa pela extemporaneidade, pela afronta à própria Câmara dos Deputados e ao Senado, que já aceitou a denúncia e iniciou o julgamento do impedimento.
Se essa decisão isolada prevalecer, por decisão judicial, já que o Senado não a considerou, o desastre institucional será praticamente total.
Não há dúvida que o impeachment não é a solução ideal, mas no caso é a única possível pela via constitucional e democrática.
O país precisa voltar a ter um governo em condições de governar até o final de 2018, com novas e fundamentais eleições em outubro de 2018.
Cada dia com o governo Dilma é um desastre anunciado e certo para o país. Simplesmente não dá mais, não é possível continuar com ele, já paralisado, inerte e inútil.
Portanto, pode piorar, se figuras como Waldir Maranhão conseguirem, de alguma forma, atrasar o impeachment e produzirem a vitória da minoria no Congresso, ou seja, nesse caso sim, um golpe na esperança urgente da maioria dos brasileiros.

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367 deputados aprovam continuidade do impeachment de Dilma

placar
O placar do “sim” para o impedimento da presidente Dilma chegou a 367 votos favorável, um número acima dos 342 necessários para a sua aprovação.
O processo seguirá agora para o Senado, que votará pela abertura ou não do processo de “impeachment”.
O Planalto reagiu com uma entrevista coletiva do advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, que acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ter aberto o processo “por vingança”.
Cardozo anunciou que a presidente Dilma fará um pronunciamento hoje e procurou defender a suposta falta de legitimidade da votação na Câmara dos Deputados. Ele prometeu que Dilma vai continuar lutando pelo mandato.
A votação demonstra, no entanto, um governo muito frágil, que não parece em condições de impedir o processo no Senado e o impedimento no Congresso Nacional.
Uma votação com 71% dos votos da Câmara dos Deputados não pode ser contestada como se não tivesse valor. Ao contrário, revela o quanto o governo esta hoje incapaz de reagir e governar.

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As regras do jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sofreu uma grande derrota, que se estende a toda a instituição. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quinta-feira), estabeleceram regras para o processo de impeachment que vão exigir transparência na Câmara dos Deputados e uma decisão posterior do Senado.
Ganhou fôlego também a presidente Dilma e seu cada vez mais questionado governo.
Se o impedimento for aprovado pelos deputados federais ainda restará a Dilma o Senado. E se o Senado aprovar a decisão ainda restará o Supremo.
A votação no Supremo indica que não será simples e nem fácil interromper o mandato de Dilma Rousseff.
Regras de jogo a parte, o governo Dilma se esvazia um pouco mais a cada dia, com agravamento de problemas na economia e previsões cada vez mais pessimistas para o país em 2016 e 2017.

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Tempos de incertezas

Está começando uma semana que promete muita agitação no Brasil. Amanhã começa a tão anunciada greve e manifestação dos caminhoneiros pelo impechment de Dilma. No Judiciário se abre a perspectiva do julgamento de uma cassação do registro de candidatura da chapa Dilma/Temer. No dia 15, próximo domingo, estão marcadas manifestações no país que, segundo alguns, serão as maiores já realizadas.
Na Câmara dos Deputados teremos uma semana voltada ao julgamento de denúncias contra o seu presidente, deputado Eduardo Cunha.
Convidei um amigo para um evento no ano que vem, em março. A sua resposta foi direta: “Temos que ver se haverá o evento”. Não é um evento político ou do setor público, é cultural.
As dúvidas são o cenário de uma semana de muitas incertezas.
Economistas afirmam que a economia brasileira pode estar no meio da mais severa crise em mais de um século. Já há consenso entre os analistas de que o Brasil enfrentará dois anos seguidos de recessão, o que não ocorria desde 1930. O recuo deste ano é apontado pelos analistas como algo próximo de 3%.
Os números para 2016 ainda variam bastante, mas, se estiverem corretas as projeções mais pessimistas que começam a aparecer, com queda até superior a 3%, o quadro será mais desalentador: o ciclo econômico do atual biênio vai ser o pior pelo menos desde 1901, início da série histórica disponível no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As informações são do Estadão.
Todas as projeções apontam para dois anos seguidos de forte recessão.

 

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Irregularidade grave pode embasar impeachment de Dilma

O deputado federal Edmar Arruda (PSC) tem declarado que a decisão do TCU apontou para uma “grave irregularidade” cometida pelo governo petista. “O governo fez uma suplementação, sem passar pelo Congresso Nacional, o que é mais grave do que as chamadas pedaladas fiscais. A presidente autorizou a dar recurso sem a dotação orçamentária”, destaca o parlamentar que é membro das Comissões de Finanças e Tributação e Mista de Orçamento.
Para Edmar, a situação inédita da recomendação de desaprovação das contas levará ao congresso um debate histórico. Se as contas forem reprovadas pelos deputados e os senadores estará aberto o caminho para o impeachment.
O deputado lembra quie o caminho será longo, pois há uma ação judicial que cobra uma reanálise do Congresso Nacional sobre as contas dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. “Enquanto estas contas não forem votadas, estamos impedidos de apreciar o parecer do TCU”, observa.
O deputado federal Edmar Arruda (PSC) foi designado para o cargo de relator setorial da área de Minas e Energia do Projeto de Lei Orçamentária para 2016. A nomeação foi feita pela senadora Rose de Freitas, presidente do colegiado de representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Edmar compõe, desde o primeiro mandato, as mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, entre elas as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), Mista de Orçamento (CMO), Constituição e Justiça (CCJ) e a CPI do BNDES.

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Advogado pede “impeachment” de Dias Toffoli

Do advogado Rogel Martins Barbosa recebo a informação que está no site JusBrasil: A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, pode resultar em processo de “impeachment”.
Há muitas questões sobre o pedido. Mesmo que bem fundamentada a denúncia, irá prosperar ou será simplesmente arquivada? Os telejornais calaram-se. Não tiveram conhecimento ou interesse de informar?
O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem (feita ontem dia 13). Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
O ministro foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo.Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro, o autor da denúncia.
Toffoli conseguiu R$ 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos em condições que não se praticam no mercado de tão benéficas, Toffoli assumiu logo em seguida a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.
Leonardo Sarmento, professor articulista, que publicou a informação, com muitos detalhes, enumerou os passos para um possível “impeachment” do ministro do STF. Mas foi sincero quando afirmou que o embasamento da denúncia não garante a sua tramitação. Escreve Sarmento ao final da notícia:  “Como o processo de impedimento é marcantemente político, mas do que nunca as razões politicas em todas as suas mazelas sentem-se confortáveis para ignorar os fatos relevantes ao direito e o ordenamento posto. Aqui, o Estado Democrático de Direito tergiversa em protetor elitista ‘Estado Político de Poder’”.

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