Municípios



Curso sobre “Competências Municipais”, dias 17 a 19 de maio

A coluna Radar, da revista Veja, publicou que o presidente da Câmara dos Deputados colocou para andar a proposta que acaba com a reeleição.

Em tempo de transição, é natural que se tenha dúvidas. Por isso a publiCURSOS, oferece aos Servidores Públicos e Operadores do Direito, o curso de COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS, Pacto Federativo e Reforma Política. Nesse curso que será ministrado pelo especialista em Direito Eleitoral, Dr. Anderson Alarcon, serão abordadas questões de suma importância, por exemplo:

O que pode o município fazer ou não?
Será o fim da Reeleição?
Será possível terminar este mandato?
Será encurtado ou alongado?
O que é Mandato Tampão?
Listas Fechadas ou Abertas?

Participem!
Valor R$: 690,00

Inscrições e informações
(44) 3052 – 9000
www.publicacursos.com.br

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Desenvolvimento municipal sustentável em debate

Na próxima semana, no dia 27 de fevereiro, gestores de todo o Paraná participarão do III Encontro dos Município com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o Sebrae Nacional. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no Auditório Joaquim Lauer no Unicesumar.
Além da área de desenvolvimento econômico, estarão em Maringá profissionais de áreas afins, como de política para micro e pequena empresa, empreendedor individual, microcrédito, turismo, agricultura e pesca, e ciência e tecnologia, entre outras.
A mobilização nos estados foi decidida durante a Reunião Anual do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, dentro da programação da 65ª Reunião Geral da FNP, no ano passado.
Os gestores interessados devem confirmar a participação através da FNP, no endereço [email protected].

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Câmara aprova aumento de repasse a municípios

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O Câmara aprovou ontem (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

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Curso sobre “Financiamento da Educação”, em março

O Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba oferece curso sobre "Financiamento da Educação"

O Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba oferece curso sobre “Financiamento da Educação”

Nos dias 11 e 12 de março o Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba oferecerá curso sobre “Financiamento da Educação”.
O curso foi estruturado para Secretários de Educação, Membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação, Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Finanças, Prefeitos, Membros do Poder Legislativo e demais interessados.
Os objetivos são orientar os profissionais da Educação para enfrentarem os desafios impostos pela política educacional brasileira à gestão e ao financiamento da educação e oferecer subsídios teórico-metodológicos aos profissionais da educação de modo a capacitá-los para a avaliação da atual política de gestão e de financiamento da educação, com vistas a proposições e intervenções em nível de sistema de ensino e de escola.

INFORMAÇÕES: AMP – Associação dos Municípios do Paraná
Fone: (41) 3223-5733
E-mail: [email protected]

Veja todas as informações AQUI >>> 

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Congresso reúne secretários de Saúde em Maringá

Governador anuncia Telessaúde Paraná e Hospsus

Governador anuncia Telessaúde Paraná e Hospsus

O governador Beto Richa lançou ontem em Maringá o Telessaúde Paraná e o Hospsus fase III, durante a abertura do 29º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná. O evento foi aberto oficialmente pelo secretário de Saúde de Maringá, Antonio Carlos Nardi, presidente do Cosems-PR e do Conasems.
O Congresso reúne 532 inscritos, entre secretários e técnicos das secretarias municipais de Saúde.
Ontem foram realizadas reuniões das diretorias do Cosems-PR e da Secretaria de Saúde do Paraná. Também foi realizada, à tarde, reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PR).
À noite aconteceu a abertura oficial do Congresso.
Hoje pela manhã foi realizada a conferência master do evento, com o tema “Redes de Atenção à Saúde: Estado da Arte nas Três Esferas de Governo” e participação de André Bonifácio de Carvalho, diretor da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde; Rene José Moreira dos Santos, diretor geral da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná; Nilo Bretas, da equipe Técnica do Conasems e coordenação de Antonio Carlos Nardi, secretário de Saúde de Maringá e presidente do Cosems-PR e do Conasems.
Às 11 horas foram apresentados casos de sucesso do SUS nos municípios do Paraná.
À tarde serão realizadas oficinas temáticas.
Amanhã, a partir das 8 horas, acontecerá a mesa redonda “Comunicação Oral sobre Atenção Básica como Ordenadora das Redes de Atenção à Saúde”. Participação do diretor geral do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAB/SAS), Heider Aurélio Pinto, e representando o Conasems, Nilo Bretas Junior, da equipe de Assessoria Técnica do Conselho Nacional.
A partir das 10h30, no mesmo local, Assembleia Geral e eleição do Cosems/PR.

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Maringá é 3ª melhor em saneamento, no país

Maringá está em 3º lugar entre os municípios com os melhores resultados em saneamento básico do país. Os dados são do Ranking do Saneamento, um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado ontem (1º),  avaliando os serviços nas 100 maiores cidades do país. Segundo o levantamento, Maringá está atrás apenas de Uberlândia (MG) e Jundiaí (SP).
O alvo do trabalho é a avaliação dos serviços de saneamento básico prestados nas maiores cidades do país, especialmente em água tratada, esgotamento sanitário e nas perdas de água. O ranking aponta que 100% de Maringá é contemplada com atendimento total de água, e 91,30%, com rede de esgoto. No ano de 2011, faltavam 17.430 ligações de esgoto para a universalização do serviço.
Texto completo no portal AQUI

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Região Metropolitana atuante

O coordenador da Região Metropolitana de Maringá, João Carvalho Pinto, está presente em todas as reuniões da Amusep, especialmente as gerais, com os prefeitos.
Ele tem prestado importante assessoria aos prefeitos e municípios, encaminhando as reivindicações e assuntos administrativos para as diversas secretarias.

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399 municípios

 

O governador do Paraná, Beto Richa, visitou mais oito município da região da Amusep, na quinta e sexta-feira. Até o final de outubro ele pretende concluir a visita aos 399 municípios do estado.
Ele será o primeiro governador a visitar todos os municípios em quatro anos.
Na foto Beto Richa com o prefeito de Marialva, Deca, durante visita à Capital da Uva, realizada ontem.

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Municípios do Paraná podem emitir licença ambiental

O secretário de Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, assinou a resolução 88/2013, na semana passada, descentralizando o licenciamento e a fiscalização ambiental. A partir de agora, as prefeituras poderão licenciar atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local, como postos de gasolina e conjuntos habitacionais.
A medida atende a reivindicações dos municípios e de muitos investidores e empresas que aguardam licenças ambientais, em todas as regiões do estado.
Mais informações no site da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná – AQUI

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Unificação da inspeção sanitária avança no Paraná

O Instituto Adventista Paranaense (IAP), em Ivatuba, sediou a etapa paranaense do Seminário Nacional sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para os Serviços de Inspeção Municipal (SISBI/POA/SUASA), recebendo médicos veterinários dos municípios e de órgãos dos governos do estado e federal. O objetivo é encaminhar os municípios da região e do Paraná para a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), passo importante para apoiar a agricultura familiar e a pequena agroindústria.
O evento está sendo realizado nos estados brasileiros pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio de várias entidades, dentre elas o Sebrae, com recursos do governo federal através do Banco do Brasil, Secretaria de Agricultura Familiar/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Defesa Agropecuária/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Abertura – O evento foi aberto pelo prefeito de Ivatuba, o médico Robson Ramos, que destacou a importância do seminário e do SUASA, especialmente para os pequenos municípios e para a promoção de desenvolvimento regional.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMV-PR), Eliel de Freitas, veio a Ivatuba e destacou a preocupação da autarquia em relação aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas que participam dos sistemas de inspeção de produtos de origem animal, elogiando a parceria da Amusep em abrigar o evento no Paraná, além de anunciar os seminários organizados pelo CRMV-PR em diversos municípios, em parceria com o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
O presidente da Amusep, Edgar Silvestre (Deca), prefeito de Marialva, zootecnista, lembrou que a Amusep, junto com o Sebrae, a Emater e outros parceiros vem debatendo o tema há alguns anos e que é chegada a hora dos municípios da região unificarem as suas legislações municipais, implantado o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e os Serviços de Inspeção Municipal.
Deca falou sobre a Amusep, que se tornou uma associação de municípios de referência no municipalismo do Paraná e do país, com estrutura técnica, programa de desenvolvimento (Pró-Amusep) e agora dois grandes consórcioes implantados, de Saúde Cisamusep e de Gestão Proamusep, além de quatro consórcios microrregionais de Desenvolvimento.
Participaram do seminário Fernando Fagundes Fernandes, médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Selênio Sartori, engenheiro agrônomo, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária (Cisama), representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário; Elza de Moraes, gerente estadual da Adapar, representando o presidente Inácio Kroetz; Elias Zinczuk, da Confederação Nacional dos Municípios CNM; profª Gisele Gadotti, da Agência deDesenvolvimento Lagoa Mirim, da Universidade Federal de Pelotas; Eliezer de Oliveira Santos, representando o IAP; Joversi Rezende, representando o Sebrae; jornalista Marcos Batista, assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e Luiz Fernando Leivas, Agência de Desenvolvimento Lagoa Mirim.
O evento contou com 223 participantes, o maior realizado até agora nos estados brasileiros.

 

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