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Procon notifica 30 postos

Fiscalizando postos de combustíveis, agentes do Procon notificaram 30 deles, em Maringá, no período entre a última sexta-feira, dia 21, até quarta, 26. A fiscalização visa evitar aumento abusivo nos preços da gasolina, etanol e diesel na cidade. Ela foi iniciada logo após o órgão receber denúncias de que alguns postos de combustíveis estariam repassando aos consumidores o aumento anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira (20), mesmo sem ter ainda adquirido os combustíveis com o novo preço. De sexta-feira para cá a operação do Procon ocorre diariamente nos postos.
Após a notificação é dado prazo de 10 dias para que os proprietários enviem ao Procon as notas fiscais emitidas para aquisição, a partir do dia 1º deste mês, e os atuais preços de venda dos combustíveis.
“Caso se confirme que o estabelecimento tenha majorado os valores sem ter adquirido os combustíveis com o novo preço praticado pelas distribuidoras, ficará caracterizado o aumento sem justificativa. Nesse caso o posto será autuado e poderão ser aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor contra o proprietário”, afirma o diretor, Rogério Calazans. O valor das autuações é variável de acordo com o tamanho, volume de vendas e faturamento do posto. “A operação prossegue até a próxima sexta-feira, mas se até lá não forem fiscalizados todos os postos, os fiscais do Procon retornarão a campo na semana que vem”, assegura Calazans. (CP)

Importante também e atualizando: O governo consegui derrubar a decisão do juiz do Distrito Federal que proibia o aumento de imposto sobre o combustível.

Difícil realmente entender o que acontece no país. Aumento de imposto é completamente inaceitável. Ainda, segunda Constituição, qualquer imposto novo ou reajuste só pode ser feito de um ano para o outro. Enfim, vamos colecionando absurdos, crises, problemas, prejuízos e dificuldades.

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Procon de Maringá consegue liminar de alcance nacional

Após uma fiscalização em empresas de telefonia, realizada no dia 11, o Procon de Maringá iniciou um trabalho para fazer com que fossem cumpridas as ofertas anunciadas. Obteve liminar, de alcance nacional, em ação proposta contra a TIM por propaganda enganosa.
A liminar foi conseguida porque os serviços oferecem valor promocional apenas para clientes Tim Pós ou clientes que fizerem portabilidade de outras operadoras. O consumidor que não se enquadra nestes termos, ao tentar adquirir o mencionado plano, é surpreendido com a informação de que para cada plano diferente haverá uma suplementação de valores”, argumenta o Procon de Maringá na ação, referindo se aos planos chamados TIM Fixo Brasil, TIM Fixo Brasil +TIM e TIM Fixo Mundo.
No entendimento do Procon de Maringá, no caso específico da promoção TIM Black, também alvo da ação, é ofertado plano de R$ 99 nos dois primeiros meses, mas esse valor seria válido apenas para clientes oriundos de outras operadoras, beneficiados com a vantagem no processo de portabilidade. O material publicitário da Tim não faz ressalva quanto as regras da promoção.
Na petição à Justiça o Procon Maringá afirma que “a conduta caracteriza prática abusiva, passível de danos morais coletivo e individuais”, mostrandi que a normativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “é clara ao afirmar que as contratações de quaisquer planos, inclusive os oriundos de promoção, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados”.
A petição também sustenta que o comportamento contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Em caráter liminar, o Procon de Maringá pede que a operadora seja “obrigada a cumprir imediatamente as ofertas veiculadas, inclusive em face dos contratos já ativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil”.
O juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu liminar determinando que a operadora cumpra a oferta veiculada e que os efeitos de sua decisão sejam estendidos a todo território nacional.
De acordo com o diretor do Procon de Maringá, Rogério Calazans, “é dever do fornecedor, nas relações de consumo, manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da relação contratual. O direito à informação visa a assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam de fato atingidas”.
A atuação do Procon de Maringá, com a liminar conseguida, beneficia os consumidores de Maringá e também de todo o país.
Sem dúvida o trabalho do Procon local alcançou o objetivo de ser útil à população, de atender as pessoas e fazer valer os seus direitos.

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Procon vai fiscalizar

O Procon de Maringá solicitou à Câmara de Vereadores para que realize o levantamento de toda legislação relacionada aos postos de combustíveis para apurar se há exigências municipais que onerem os estabelecimentos e justifiquem o preço dos produtos. De acordo com o diretor do Procon, Rogério Calazans, o preço praticado em Maringá é bem mais elevado do que em outros municípios do estado, o que motivou o trabalho.
Além de fiscalizar o preço dos produtos, o Procon coletou nos últimos dois meses, amostras de combustíveis em 26 postos, analisadas pelo Laboratório de Análise de Combustível (LAC) da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Todas as amostras estavam em conformidade com as especificações da Agência Nacional do Petróleo.

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Inaugurado Procon

O prefeito Ulisses Maia inaugurou nesta quarta, 5, a nova sede do Procon que trará uma economia anual de mais de R$ 90 mil com aluguel. Salas amplas, acessibilidade para portadores de necessidades especiais e dois pavimentos fazem o prédio ser mais adequado para os serviços, proporcionando mais conforto para o consumidor e funcionários.
A solenidade contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Mario Hossokawa, dos vereadores Jean Marques, Alex Chaves, Mario Verri, William Gentil, Odair Fogueteiro, Onivaldo Barris e Flavio Mantovani, do promotor Mauricio Kalache, do vice-prefeito Edson Scabora, secretários municipais, funcionários do Procon, convidados e imprensa.
Ulisses Maia lembrou que o Procon tem o objetivo de proteger o consumidor, o lado “mais fraco” na relação de consumo com os fornecedores, e destacou que a nova sede é provisória. “Até encerrarmos nosso mandato o Procon terá sede própria. O fundo do Procon tem mais de R$ 26 milhões, recurso que garante a construção da sede e viabiliza os projetos do órgão”, afirmou.

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Combate a venda de pneus riscados

O Procon de Maringá deflagrou nesta quarta-feira (28) uma ação conjunta de combate à venda de pneus riscados. A Operação Látex conta ainda com a participação de fiscais da prefeitura, equipes da vigilância ambiental e guardas municipais e deve seguir até sexta-feira (30).
Pela manhã, um estabelecimento vistoriado foi interditado por falta de licença para funcionamento e outro foi notificado pela prática ilegal. O dono da primeira borracharia disse que arrendou o comércio recentemente. Já o do segundo garantiu que os pneus estavam apenas armazenados, mas que não os vende mais. Os pneus riscados são aqueles que, já sem condições de rodagem por estarem carecas, ganham novas ranhuras e maquiagem para serem reutilizados.

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Novo prédio

O Procon já está atendendo no novo prédio, com mais qualidade. Foram acrescentados nove guichês, com espaço apropriado aos portadores de necessidades especiais. Além de melhorar o atendimento aos consumidores, segundo o prefeito Ulisses Maia, o município conseguiu uma economia de 45% no aluguel, que antes era de R$ 16.560 e baixou para R$ 9.000.

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Procon comunica

O Procon de Maringá comunica que em virtude de não terem sido concluídas todas as instalações necessárias na nova sede do órgão, não haverá atendimento ao público de segunda, dia 5, à sexta, dia 9. Esse período de suspensão total das atividades internas será necessário para instalação e adequação dos equipamentos. A partir da segunda, 5, toda a estrutura da sede atual do Procon será montada na nova sede. na avenida Cerro Azul, 233, Zona 2.

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Variação

O Procon realizou a primeira pesquisa do ano do preço de produtos de três supermercados atacadistas do município. Entre os dias 26 e 29 de novembro foram consultados 113 itens de mercearia, higiene e limpeza, e hortifrutigranjeiros. A pesquisa apontou uma variação entre os preços mínimo e máximo de 22,63%. Já a variação entre os produtos vendidos em atacado e varejo foi de 3,32%. A pesquisa não faz diferenciação com relação a marca.

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