Projeto de lei



Unindo forças para atender os municípios

Os deputados estaduais estão sendo pressionados pelos prefeitos da maioria dos municípios paranaenses para aprovarem projeto de lei que prevê o repasse até 7 de julho de 20% dos valores financiados pelo Estado para agilizar as obras de infraestrutura e melhorias urbanas, principalmente no período eleitoral. A governadora Cida Borghetti, com apoio de todas as equipes de […]

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Sessão desta quinta-feira, 19, ainda não tem pauta divulgada

Câmara realizará sessão nesta quinta-feira, 19. A pauta e o horário da sessão ainda não estão no site do Legislativo (a última publicação se refere à sessão da última terça-feira, dia 17, realizada às 9h30). Publicamos aqui o “substitutivo nº 2” ao projeto do vereador Carlos Mariucci: “Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do […]

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Uber

A Prefeitura enviou à Câmara projeto de lei que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet. Antes de ser votado pelos vereadores, o documento passará por apreciação de comissões. O projeto de lei é resultado da discussão de comissão formada pelos vereadores Homero Marquese, Do Carmo e Belino Bravin, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e representantes do Sindicato dos Taxistas, visando “assegurar a qualidade do serviço, as balizas legais para sua implantação e a justa competição com o transporte individual público, garantindo os princípios fundamentais constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.
A matéria legislativa estabelece que as operadoras de aplicativos de transporte dependerão de licença prévia, concedida com a regularização perante Junta Comercial, Fazenda Municipal, INSS, FGTS, inscrição no CNPJ, entre outros requisitos, para o credenciamento que deverá ser renovado todos os anos.

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Projeto para combater os flanelinhas

O vereador Flávio Vicente protocolou hoje projeto de lei que pretende dar base legal ao combate municipal aos “guardadores de carros”, os famosos “flanelinhas”.
O projeto é fundamentado em lei recentemente aprovada em Novo Hamburgo, município do Rio Grande do Sul.
O segredo do projeto é estabelecer critérios que demonstram a ilegalidade de uma atividade feita com a apropriação indevida de áreas públicas.
Sem dúvida o projeto é polêmico, dará muito o que falar, mas é preciso enfrentar essa situação.
O Jornal Hoje (Globo) mostrou no começo da tarde uma reportagem revoltante sobre os constrangimentos causados pelos “flanelinhas” em cidades brasileiras.

Veja a reportagem AQUI – Flanelinhas loteiam espaços públicos e cobram por hora dos motoristas

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Veja, FolhaSP, O Globo e ZH apoiam projeto do Ideb na Escola

Veja, Folha de São Paulo, O Globo e Zero Hora são veículos de grande circulação nacional e regional que já manifestaram apoio ao projeto de lei do deputado federal Edmar Arruda, de Maringá, que determina a colocação de um painel com o Ideb, na entrada das escolas públicas.
O projeto foi feito a partir de um artigo de Gustavo Ioschpe, que desafiou os deputados a apresentarem o projeto.
Na sua coluna na Veja, nesta semana, Gustavo volta a citar o projeto do deputado do Edmar e apresenta uma defesa da ideia, aprovada por muitos e contestada por alguns. O ponto central da divulgação do Ideb é  mobilizar a comunidade escolar para debater formas de melhorar o nível de ensino.
Os grande veículos estão apoiando o projeto e a ideia. O publicitário Nizam Guanaes também aprovou a ideia e vai fazer layouts e a normatização técnica das placas, voluntariamente, oferecendo para a regulamentação do projeto do deputado federal Edmar Arruda.

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Veja destaca projeto do deputado Edmar Arruda

A revista Veja desta semana (edição 2222) traz reportagem com o título “Pela transparência”, na página 103,  com informações sobre o projeto de lei do deputado federal Edmar Arruda, que é de Maringá. Pelo projeto, as escolas públicas do Brasil terão que colocar um painel na entrada da escola informando o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O objetivo é fazer do conhecimento do Ideb uma motivação para a união de esforços da comunidade escolar para melhorar a qualidade do ensino.
Detalhes estão no site do deputado.

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