Refis

 

Prazo de adesão ao REFIS das micro e pequenas empresas vai até 9 de julho

Empresários da micro e pequena empresa que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições vai […]

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Diário Oficial publica resoluções regulamentando REFIS para micro e pequenas empresas

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018. A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com […]

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“O Assunto é Política”, hoje, na CBN

Esta foi a coluna de hoje.
Falamos sobre projetos na Câmara, contrariedades da Sanepar.
Também sobre o início do programa de manejo e controle dos cipós e plantas invasoras.
Lembramos a falta de política públicas para as árvores e bosques.
Também a falta de políticas públicas para nosso patrimônio histórico. O prédio do Grande Hotel, tombado, está cada dia em pior estado.
Enfim, falamos do REFIS, projeto que vai tramitar na Câmara. E o REFIS para as micro e pequenas empresas, que pode ser aprovado na semana que vem, em sessão do Congresso, com a derrubada de veto presidencial.

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Coluna de quinta-feira, dia 1º de março

CANDIDATO Ao se referir aos seus ministros, o presidente Temer afirmou, na terça-feira, em Brasília, que “meu maior acerto foi a escolha do Ricardo”. Mesmo com este reconhecimento, Ricardo Barros mantém seu planejamento. Deixará o Ministério da Saúde em abril para ser candidato a deputado federal.

SAÚDE O vereador Mario Hossokawa (PP) passou mal na manhã de ontem, quando ainda estava em casa. À tarde foi submetido a um cateterismo.

PRESIDÊNCIA Com o procedimento de Hossokawa, o vice-presidente da Câmara, Mario Verri, deverá presidir a sessão de hoje.

REFIS Muita gente esperava e o projeto deve ser apresentado, em regime de urgência, na sessão de hoje, na Câmara de Maringá. O autor é o vereador Odair Fogueteiro, que abriu o projeto para coautorias. Vários vereadores assinaram.

OPORTUNIDADE O REFIS municipal pode ser aprovado quase que simultaneamente ao REFIS federal para as micro e pequenas empresas, que deverá ser aprovado no próximo dia 6 de março.

REFIS DO FUNRURAL O plenário do Senado Federal aprovou ontem, no fim da tarde, o Refis do Funrural. A matéria vai agora à sanção presidencial. Informação do deputado Sérgio Souza.

MAIS PRAZO O projeto prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”.

VEREADORES Na audiência pública de prestação de contas das finanças da Prefeitura de Maringá, relativas a 2017, primeiro ano da gestão Ulisses Maia, seis vereadores acompanharam toda a apresentação.

PRESENÇAS Participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sidnei Telles (PSD), Onivaldo Barris (PHS), Jean Marques (PV), Homero Marchese (PV), Alex Chaves (PHS) e Do Carmo (PR) acompanharam toda a audiência.

PARCIAL Os vereadores William Gentil e Chico Caiana acompanharam a parte final da audiência pública. Passaram pelo plenário os vereadores Mario Verri e Belino Bravin.

PERGUNTAS Fizeram perguntas e comentários os vereadores Homero Marchese, Do Carmo, Willian Gentil, Alex Chaves e Jean Marques.

CONDUÇÃO Foi muito elogiada a condução da audiência pública, pelo vereador Sidnei Telles, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

CONVITES Sidnei enviou convites para entidades da sociedade organizada e alguns conselhos. Mas eles não compareceram à audiência pública.

EQUILIBRIO As contas de 2017 terminaram em equilíbrio. Mas as despesas subiram 9%, contra 5% das despesas.

INVESTIMENTOS Em 2017 os investimento somaram R$ 79 milhões, 36% do previsto no orçamento e 7% da receita arrecadada.

FOLHA DE PAGAMENTO Pela primeira vez, em muitos anos, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite de alerta, 48,60%, chegando em 49,16%.

LIMITES O limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo de gastos com a folha de pagamento é de 54% das receitas.

PEDÁGIO As bancadas do PSD e PSC apresentaram, juntas, três requerimentos relacionados às investigações da 48º fase da Operação Lava Jato, que tem foco nas concessões de pedágio do Paraná.

ANULAÇÃO O primeiro requerimento foi para o Governo do Estado, pedindo a extinção do contrato com a Econorte, e nulidade dos aumentos sucessivos na tarifa.

AUDITORIA Para o Tribunal de Contas foi encaminhado pedido de auditoria nos contratos e aditivos, e atualização das planilhas de obras e preços de tarifas da Econorte.

MUNICÍPIOS

PREFEITOS Hoje tem reunião dos prefeitos da região, às 14 horas, na sede da Amusep.

PAUTA Estão na pauta: Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM); o Programa Avançar Cidades, da Fomento Paraná, e a Escola Prática de Educação para o Trânsito.

APOIO A Câmara Municipal de Marialva encaminhou à Câmara dos Deputados uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei conhecido como “Lei Lucas”, em tramitação no Congresso Nacional.

PREVENÇÃO O Projeto institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

FRASE “A dificuldade real não reside nas novas ideias, mas em conseguir escapar das antigas.” John Maynard Keynes

ÚLTIMA Loteria é como um imposto sobre as pessoas que são ruins em matemática.

PARA LEMBRAR

HOJE, 9h40 – “O Assunto é Política”, com Diniz Neto, na CBN Maringá. Duas edições por dia, de segunda a sexta-feira: às 9h40 e às 14h20.

1º DE MARÇO, 14 horas – Primeira reunião dos prefeitos na região na sede da Amusep, em Maringá, à avenida Nóbrega, 370, Maringá.

1º DE MARÇO, 17 horas – Auditório Hélio Moreira. O ministro Ricardo Barros, o governador Beto Richa, a vice Cida Borghetti, a deputada estadual Maria Victória e o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, assinam ordem de serviço do Hospital da Criança em Maringá.

1º DE MARÇO, 20 horas – Parque Internacional de Exposições de Maringá. Lançamento da 46ª Expoingá.

02 DE MARÇO, – “O Cenário da Economia, em 2018, e os desafios a serem enfrentados pelas cidades”, palestra com o economista João Ricardo Tonin, no Escritório Regional Noroeste do Sebrae, avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 1.116, Zona 7, Maringá (PR).

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Rodrigo Maia prorroga prazo de adesão ao Refis até 29 de setembro.

Recebi a informação agora há pouco do contador Juarez Firmino, no grupo Ideias&Fatos no whatsapp: Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, informou no seu twitter que assinou, nesta quarta-feira (30), a medida provisória que prorroga o Refis até o próximo dia 29 de setembro.
A prorrogação ocorreu, segundo Rodrigo Maia, após acordo com os líderes das bancadas.
Juarez Firmino informa que na edição da lei, aprovando a medida provisória, devem ser incluídas as empresas optantes pelo Simples.
A notícia, sem dúvida, é muito boa para quem aguarda uma oportunidade de colocar em dia seus débitos com tributos federais.

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Coluna do dia 9 de agosto, quarta-feira

CATUAÍ O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, entrega hoje ao secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, projeto do viaduto no trevo do Catuai. Na foto, o prefeito e o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), olham o projeto. A Prefeitura trabalha com com o governo do Estado para viabilizar esta obra.

MAIS RECURSOS O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, esteve em Brasília onde manteve contatos. Um dos objetivos foi a captação de recursos e atração de investimentos para Maringá.

ITINERANTE A sessão de ontem da Câmara de Maringá aconteceu no salão da paróquia Santa Paulina, no Jardim Santa Helena. Iniciativa do vereador Odair Fogueteiro (PHS).

DESTAQUE Maringá continua se destacando em reportagens, pesquisas, estudos e rankings. Expectativa de que continuará em destaque.

SEGURANÇA Palestra sobre segurança digital: “Como se proteger das ameaças digitais e sequestro de dados”. 16 de agosto, 19 horas, na ACIM. Com Thales Casa Grande.

OBRA O Centro de Apoio ao Turista, que começou a atender, no Parque do Ingá, é uma obra da Alcalde – Engenharia e Obras.

CERRO AZUL O presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, falou ontem da avenida Cerro Azul reurbanizada. Testemunhou que as fotos estão pela internet e mostram uma Maringá cada vez mais preparada para o turismo.

PARANÁ No 12° festival interestadual de Capoeira, realizado em Dracena (SP), o Grupo Internacional de Capoeira Aliança, de Maringá, representou o Paraná.

CONQUISTA O grupo conquistou vários títulos e o principal, de melhor equipe do festival. Méritos da equipe e do mestre Everson Vieira Coelho, o Mestre Binha.

ARQUITETURA E URBANISMO O arquiteto Manoel de Oliveira Filho participou ontem de reunião do Codem – Repensando Maringá 2047. Representou os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Paraná e Federal (CAU).

ANIMAIS Bombou o live que o prefeito Ulisses Maia (PDT) e o vereador Flávio Mantovani (PPS) fizeram, na noite de segunda-feira. Quase mil comentários.

TEMAS O tema principal do bate papo era “bem-estar animal”. Mas diversos assuntos foram tratados, respondidos e esclarecidos.

 

REGIÃO

REFIS A Prefeitura de Marialva informa que está aberto o REFIS 2017. Quem tem IPTU, ISSQN e Alvará de Licença em atraso, pode pagar à vista com desconto de 80% nos juros e multas.

18 DE AGOSTO O setor de Tributação atenderá até o dia 18 de agosto, em horário especial. Nos dias de semana até às 20h e no sábado das 8 da manhã até o meio dia.

CADEIA O prefeito de Sarandi, Walter Volpato (PSDB), disse que apoia a retirada da cadeia do centro da cidade. Ofereceu doar um terreno para uma nova delegacia.

SITE O site de uma prefeitura da região estava com problemas, ontem à tarde. Quem digitava o endereço acabava entrando no site de uma empresa de saúde.

 

FRASE
“Herança é o que deixamos para as pessoas. Legado é o que deixamos nas pessoas”. José Nascimento

 

PARA LEMBRAR

18 A 20 DE AGOSTO. A UNINGÁ está com inscrições abertas para o Meeting de Harmonização Orofacial, de 18 a 20 de agosto. Os melhores especialistas do Brasil estarão em Maringá para o evento, voltado a médicos e cirurgiões dentistas. Programação e inscrições no uninga.br/meeting.

23 DE AGOSTO, 20 horas. Abertura da XIII Jornada Acadêmica da UNINGÁ com a consagrada banda IRA!. A jornada prosseguirá nos dias 24 e 25 nos anfiteatros e demais instalações da instituição. Acadêmicos de outras instituições podem participar. O acesso para inscrições já está no site, com toda a programação: http://uninga.br/jornada

26 DE AGOSTO – A APMF do Colégio de Aplicação Pedagógica (CAP) da UEM promoverá o terceiro CAPlay, evento que tem como objetivo angariar fundos para aquisição de novos livros para a biblioteca da instituição.

 

ÚLTIMA
O amor não te dá forças para superar os obstáculos. O nome disso é tração nas quatro rodas.

 

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Oportunidade para pagar a conta de água em atraso

Sarandi tem aproximadamente 65 mil faturas de água em atraso, um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Na tentativa de renegociar as dívidas referentes ao ano de 2016, a Autarquia de Águas lançou o programa de recuperação fiscal (REFIS), para facilitar o pagamento das contas vencidas.
O REFIS prevê isenção de 100% dos juros para quem pagar à vista. Em 3 vezes o desconto é de 70% e para os moradores que optarem por parcelar em 6 vezes, o desconto cai para 50%.
O prazo para regularizar a situação pendente é até dezembro deste ano. A falta de pagamento implica no corte do fornecimento e deve gerar protesto para o consumidor. Para negociar é simples, o morador deve apresentar os documentos pessoais e a fatura em débito na Autarquia de Águas, que fica localiza da Av. Maringá, nº 1029 – Centro. Mais informações pelo telefone 3264-1232.

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Novo Refis

Inicia na próxima segunda-feira (03) a adesão ao novo Refis – Programa Especial de Regularização Tributária – da Receita Federal do Brasil. Com ele, é possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril de 2017.
Atualmente, 256.465 empresas paranaenses devem tributos não previdenciários e 50.345 apresentam débitos previdenciários, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com o novo Refis, é possível parcelar dívidas em até 180 vezes, sendo que a parcela mínima será de R$ 200,00 quando o devedor for pessoa física e de R$ 1 mil quando for pessoa jurídica. No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas. Para dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios.
Para aderir ao Refis, é preciso formalizar o pedido por meio de um requerimento que pode ser protocolado no site da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br), a partir do dia 3 de julho. O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2017.

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