Reforma



‘O Assunto é Política’, na CBN Maringá. Vídeo da primeira edição

‘O Assunto é Política’, primeira edição, 9h40. No site da CBN Maringá tem o áudio e o texto completo da coluna.

Às 14h20, segunda edição, com mais notícias (coluna com novas notícias).
No rádio, 95,5 fm e ao vivo pelo site http://www.cbnmaringa.com.br/

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‘Ideias&Fatos’: Recursos para reforma do contorno Sul e outras informações e notícias

CONTORNO SUL. O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, foi recebido ontem pela manhã pela governadora Cida Borghetti. A governadora determinou a liberação imediata de R$ 13,8 milhões para a recuperação do Contorno Sul de Maringá. Sem dúvida é necessária a sua recuperação, com urgência. REIVINDICAÇÕES. O prefeito de Maringá encaminhou outras reivindicações à governadora. PAZ […]

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Prefeito e governadora anunciam R$ 13,8 milhões para Contorno Sul de Maringá

A governadora Cida Borghetti, atendendo ao prefeito Ulisses Maia, determinou a liberação imediata de R$ 13,8 milhões para a recuperação do Contorno Sul de Maringá. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (17). A obra é uma parceria entre o Estado e a prefeitura. O Governo vai repassar ao município o recurso e a […]

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Na CBN, “O Assunto é Política”, coluna de hoje, 27 de fevereiro

O assunto de hoje foi a reforma da Câmara Municipal de Maringá, para adequação a normas de prevenção de incêndio. Na licitação, há um recurso na Justiça da empresa que apresentou menor preço, mas foi desclassificada, e o Termo de Ajustamento de Conduta não está sendo cumprido, na sua totalidade.
Decisões que foram tomadas dependerão da aprovação dos Bombeiros.

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Reforma da Praça de Patinação

As obras de revitalização da praça Pedro Álvares Cabral, mas conhecida como Banks (ou Praça de Patinação), estão em fase de conclusão. A recuperação do local integra projeto de modernização da avenida Cerro Azul. Trecho da avenida até a praça já foi concluído. Na sequência, as obras prosseguem até a Perimetral. O objetivo é avançar com as reformas até a avenida Nildo Ribeiro. Recape, construção de ciclovias, ajardinamento dos canteiros e reforço da sinalização horizontal e horizontal e da iluminação integram o projeto de revitalização. A Praça de Patinação será reformada, preservando-se os equipamentos de lazer que justificam o nome da praça. Novo paisagismo, melhorias na iluminação e recuperação das rampas e pistas de skate estão entre as intervenções em fase de execução na praça. “A proposta é modernizar o espaço para torná-lo mais seguro e confortável para os frequentadores, especialmente os jovens que praticam skate e até disputa campeonatos na modalidade no local”, afirma o secretário de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira.
Outras intervenções ocorrem em diversos pontos da cidade, com recape e revitalização de espaços públicos. A recuperação do piso asfáltico se concentra em trechos de ruas e avenidas com maior fluxo de veículos. “Estamos empenhados em recuperar a malha asfáltica de toda a cidade, assim como revitalizar praças e canteiros. Esse não é um trabalho pontual, mas de agenda, ou seja, será realizado de forma permanente tanto na execução das obras como manutenção delas”, afirma Vagner de Oliveira.

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Pisa ligeiro

Michel Temer determinou que a base governista “pise ligeiro” para votar a reforma trabalhista no próximo dia 28, dois dias antes da Greve Geral, no dia 30 de junho, convocada pelas centrais sindicais. Nesta terça-feira (20), os senadores devem cumprir mais uma etapa do processo de votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Se aprovado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na CAS, o texto seguirá para a apreciação pelo plenário.

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Ângulo reinaugura ginásio de esportes

O Ginásio de Esporte Antonio Benavides da cidade de Ângulo, teve a construção iniciada na gestão 93/96, do prefeito Adélio Maróstica, e foi inaugurado na gestão 1997/2000, do prefeito Jefferson Xavier dos Santos.
Ele ainda não tinha passado por nenhuma reforma. O prefeito Rogério Bernardo fez uma ampla reforma, obra qua controu com o acompanhamento do vice-prefeito Alexandre Profeta(Panda) e os vereadores.
No dia 9 de maio o ginásio foi reinaugurado, com uma grande confraternização e jogs de futsal e handebol, com times de Lobato, Florida, Maringá, Astorga, Atalaia e Ângulo.

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Recursos para reforma de escola, em Santa Fé

O prefeito de Santa Fé, Edson Palotta, esteve no dia 5 de junho, em Curitiba, em audiência com o secretário de Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns. Na oportunidade o chefe do poder executivo recebeu a notícia sobre a liberação de R$ 150 mil (fundo rotativo), que será destinado à reforma da Escola Estadual Cecília Meireles.
Com esse valor será feita a pintura interna e externa do prédio da escola, incluindo também a adequação da cozinha, da central de gás e melhorias em uma das salas de alvenaria. A equipe de engenharia do Núcleo Regional de Educação de Maringá (NRE) já esteve vistoriando a escola, a fim de levantar problemas para posteriormente executar o projeto.
Vale lembrar que o prefeito também esteve em Curitiba no começo de abril, oportunidade em que solicitou recursos ao secretário Flávio Arns.

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A prática de “stalking” pode virar delito, no Brasil

O stalking ou perseguição compulsiva, que tem o seu sentido literal em “vigiar”, “ficar à espreita” e deriva do verbo inglês “to stalk”, pode finalmente virar delito. Está em trâmite no Congresso o anteprojeto apresentado pela Comissão de Reforma do Código Penal que tenta incriminar tal prática.
Stalking, que é nada mais nada menos que uma espécie de assédio muito conhecido nos meios conjugais, ou melhor, após o término da relação, também poderá ser caracterizado em outras esferas como na relação de trabalho, nos casos de assédio moral por exemplo.
É um termo inglês que designa forma de violência na qual o praticante invade repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas persecutórias e meios diversos, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens, publicação de fatos ou boatos, remessa de presentes, espera de sua passagem nos lugares que freqüenta, entre outros, o que resulta em dano à sua integridade psicológica e emocional, restrição à liberdade de locomoção ou lesão à reputação.
Se for aprovado, o projeto irá acrescer mais um parágrafo ao artigo 147 do Código Penal que prescreve o crime de ameaça.
Isto posto, o crime terá sua denominação de “perseguição obsessiva ou insidiosa” e trará como pena a aplicação de prisão de dois a seis anos e multa. Podendo ser considerados vítimas, tanto homens como mulheres com a objetividade jurídica de proteção a integridade física e psicológica do agente passivo.
A tipificação do stalking é abrangente podendo ocorrer, também como já dito, na esfera do ambiente laboral através da prática infelizmente ainda muito comum do assédio moral. A conhecida vigilância excessiva, por exemplo, praticada por uma chefia, pode caracterizar assédio moral e acabar criminalmente caracterizando o stalkink.
A prática do stalking até então, era uma contravenção prevista como “perturbação à tranquilidade”.
Caso seja criminalizado, as vítimas poderão mover a ação através de representação, isto porque geralmente o agente ativo é uma pessoa próxima, o que dá a ele a oportunidade de analisar bem se valerá à pena processar o agente praticante.
O stalking também pode ocorrer na via eletrônica, onde sua prática pode se tornar muito comum nas redes sociais, assim como por meio de mensagens curtas (SMS), através de envios reiterados e persistentes à vítima ou toda e qualquer outra forma inconveniente de perturbação à integridade psicológica ou física da mesma.
A prática caso seja tipificada, poderá também agravar ainda mais a situação do agente que cometeu algum delito prescrito na Lei Maria da Penha, uma vez que não restará afastado o concurso da prática delituosa.
Em suma, a intenção do legislador é muito boa, oportuna e poderá ser amplamente utilizada no combate a inúmeros assédios e perseguições nos diversos meios.

Artigo de Lucas Polycarpo, advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados


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