Repasse



Estado repassa recursos para atender pessoas com deficiência

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social começou a repassar os R$ 24 milhões destinados a 100 municípios para aquisição de veículo adaptado a crianças e adolescentes com deficiência. Mais R$ 20 milhões serão liberados ainda este ano por meio de outros editais para melhoria da estrutura das entidades voltadas para este público.

No caso dos carros adaptados, cada prefeitura selecionada receberá, pela modalidade fundo a fundo, R$ 240 mil para a compra do veículo, com capacidade mínima de 10 lugares, para atender a rede socioassistencial. A deliberação que rege este repasse é a 005/2017 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e os recursos são do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).

A iniciativa beneficiou 100 municípios de pequeno porte que ainda não foram favorecidos por outras iniciativas com mesma destinação nos últimos quatro anos. Os recursos serão transferidos em parcela única diretamente para o Fundo Municipal de Assistência Social.

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que os repasses vão melhorar as condições de acesso e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência. “Além de garantir um direito, o veículo serve como adaptação, principalmente às pessoas com deficiência intelectual, para uso do transporte coletivo. Assim, o impacto ao entrar em um ônibus convencional é menor”, afirmou a secretária. “Podemos dizer que é uma inclusão gradativa”, acrescentou.

Fernanda Richa citou também os editais 002 e 004/2017, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que liberaram R$ 20 milhões, do Fundo da Infância e da Juventude (FIA), para organizações da sociedade civil, no ano passado. “As entidades sociais são braço de nossa rede estadual de assistência social. Elas puderam acessar esses recursos para melhorar o atendimento, realizar ações ou mesmo comprar bens móveis”, disse.

Ainda está aberto o edital 006/2017 do Cedca, que repassa R$ 6,9 milhões para atendimento exclusivo a crianças e adolescentes com deficiência. Organizações da sociedade civil têm até 28 de fevereiro para inscrever projetos.

A documentação necessária deve ser entregue em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria, distribuídos em todo o Estado. Essa chamada pública complementa a 002/2017. Só estarão aptas ao novo edital as entidades sociais que não participaram de outros processos para o mesmo fim.

Municípios atendidos – Agudos do Sul, Alto Paraná, Alto Piquiri, Ampére, Antonina, Antônio Olinto, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Boa Ventura de São Roque, Bocaiúva do Sul, Cafelândia, Campina da Lagoa, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Congonhinhas, Contenda, Corbélia, Cruz Machado, Faxinal, Figueira, Florestópolis, Formosa do Oeste, Foz do Jordão, General Carneiro, Guaraniaçu, Icaraíma, Imbaú, Ipiranga, Iporã, Iretama, Itapejara d’Oeste, Ivaí, Jaguapitã, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Lindoeste, Mallet, Mandaguaçu, Mangueirinha, Marmeleiro, Matelândia, Moreira Sales, Morretes, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Prata do Iguaçu, Palmital, Paraíso do Norte, Peabiru, Planalto, Porecatu, Primeiro de Maio, Querência do Norte, Quitandinha, Realeza, Rebouças, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Salto do Lontra, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Triunfo, São Jorge d’Oeste, Sengés, Siqueira Campos, Teixeira Soares, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Tomazina, Três Barras do Paraná, Turvo, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Wenceslau Braz.

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Evandro Junior cobra repasse do ICMS das usinas do Paranapanema

Em reunião com secretário da fazenda Mauro Ricardo Costa, o deputado estadual Evandro Junior questionou sobre a mudança no valor adicionado do repasse do ICMS das usinas do Paranapanema aos municípios da região. São 29 municípios prejudicados com a mudança. Existe a alegação de que não há inscrição estadual na região, mas o mesmo não vale para Foz do Iguaçu, que também não possui a inscrição. Ribeirão Claro irá perder cerca de R$1 milhão de receita, assim como Diamante do Norte 60%, entre outras perdas das prefeituras da região. O procedimento era utilizado há 20 anos e não onerava o governo do estado.
Segundo Evandro, essa é uma questão muito delicada e um rombo assim, nas contas dos pequenos municípios, é muito negativo. O deputado diz que está aguardando uma nova audiência pública, com a presença do governador Beto Richa ou do secretário da fazenda, Mauro Ricardo Costa. Evandro Junior também disse que vai trabalhar até que essa situação esteja resolvida. Os municípios não devem perder esses recursos, que fazem a diferença para quem vive na região. Semana que vem o deputado terá uma nova reunião para tentar resolver o assunto.

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Caminhões de lixo

O governador Beto Richa repassa, hoje, dia 22, mais R$ 12 milhões para 47 cidades comprarem caminhões de coleta de lixo. Richa já liberou outros R$ 20 milhões aos pequenos e médios municípios para implantarem a coleta seletiva de lixo. Cada convênio é de R$ 250 mil ou R$ 290 mil, conforme o tipo do caminhão.

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R$ 120 milhões para o Aeroporto

A cerimônia de assinatura do termo de repasse do convênio de R$ 120 milhões, firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Maringá, está sendo realizada agora, no hangar da BR Aviation Center, no Aeroporto Regional Silvio Name Júnior.
Conforme agenda divulgada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a chegada do ministro Maurício Quintella Lessa, em Maringá, está prevista para as 9h30 da manhã, quando será recepcionado no aeroporto pelo prefeito Ulisses Maia e pelo superintendente Fernando Rezende.
Depois de uma rápida visita à área interna e ao parque industrial do aeroporto, o prefeito, ministro e comitiva se dirigirão até o hangar para a assinatura do termo do convênio. O ato terá a participação de autoridades municipais e lideranças regionais.
Em seguida será feita uma visita da comitiva ao local previsto para a implantação do novo Contorno Sul de Maringá. Também está programada passagem pelo Contorno Norte e pelo trajeto do rebaixamento da linha férrea no centro da cidade.

Melhorias na pista
O projeto de modernização do Aeroporto Regional de Maringá terá contrapartida do município no valor de R$ 7 milhões, divididos entre os anos de 2017 e 2018. Os recursos a serem repassados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) vão permitir, entre outras obras, que a extensão da pista seja aumentada em mais 280 metros, passando dos atuais 2.100 metros para 2.380 metros. O pátio de estacionamento de aeronaves será ampliado e receberá a aplicação de pavimento rígido, em concreto puro, enquanto a taxiway – a faixa de pista em que a aeronave pode taxiar – ganhará acostamento e será estendida até a cabeceira.
O projeto prevê ainda a reformatação da cabeceira da pista principal e a ampliação do prédio da Seção Contra Incêndio – do Corpo de Bombeiros – que passará dos atuais 150m² para 300m².
A assinatura do convênio do município com a Secretaria de Aviação Civil dará início ao processo de licitação para a contratação da empresa que vai executar as obras.

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