Reforma política



A nossa reforma política

De forma corajosa e muito prudente a CNBB, OAB e mais de cem entidades se uniram em defesa do projeto da reforma política democrática. A proposta é baseada em quatro principais pontos: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de sexo na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Em Maringá, com a OAB, nossa arquidiocese pretende coletar, no mínimo, 50 mil assinaturas para esse projeto. No Brasil precisamos de 1 milhão e 500 mil assinaturas. Já conseguimos esse feito em outras iniciativas, como, por exemplo, na lei da Ficha Limpa. Hoje, graças a Ficha Limpa, muitos políticos “ficha suja” estão fora da disputa eleitoral.

Creio fortemente que atitudes como essa são um dever das igrejas, dos cristãos. Nós cristãos, temos que ser sal e luz neste mundo. Nossa vida deve ser precedida pela oração e, cheios do Espírito Santo, somos chamados a enfrentar estruturas mais complexas, como o campo político.

Por apoiar o projeto de reforma política também estamos sendo muito criticados por determinados grupos. Não seria surpreendente se as críticas partissem dos políticos corruptos ou das empresas que financiam suas campanhas.

Mas, surpreendentemente, estamos sendo criticados por alguns grupos cristãos e que, em alguns momentos, de forma raivosa têm nos agredido por defender esta reforma.

Como Igreja, na espiritualidade do Espírito Santo, assim como tem pregado nosso querido Papa Francisco, creio que nosso Deus age para promover a unidade. Quando nos dividimos, é o inimigo de Deus quem toma conta.

No projeto de reforma política da CNBB e OAB, houve a articulação com mais de 100 entidades. Cada uma tinha um pensamento, uma proposta. Cada uma defendia uma coisa. E depois, com muita paciência e oração, foi possível organizar um projeto que sabemos: não é o ideal, mas é o possível para o momento.

Esse projeto foi amplamente discutido com os bispos do Brasil inteiro. Foi apresentado em nossa assembleia geral, sob a liderança de Dom Joaquim Mol, bispo auxiliar de Belo Horizonte.

Sabemos que se o projeto fosse exclusivamente “católico” não teríamos nele alguns pontos, ou a redação talvez seria diferente. Mas o tempo da radicalidade política já passou. Já tivemos experiências mundiais em que o pensamento único levou o povo à morte.

Precisamos ser maduros o suficiente para entender que o Brasil precisa de uma ampla e profunda mudança. E isso só será possível se, juntos, conseguirmos uma real mudança no sistema político. Não é um projeto socialista, comunista, como alguns críticos têm apregoado. A Igreja sempre defendeu e sempre defenderá a vida, a vida humana.

Graças a Deus a CNBB tem conseguido o engajamento de grupos políticos tanto da esquerda como da direita. Muitos, que estão cansados do atual modelo eleitoral, já começam a aderir a nossa coalização democrática. Evidentemente que em qualquer proposta de reforma política seremos sempre contra inciativas que proponham o aborto e outras práticas contra a Família. Mas para avançar precisamos dialogar sem nos fecharmos.

Conto com as orações de todos e convido os nossos fiéis para que, antes de assinarem o projeto (se assim se sentirem chamados) leiam a proposta e compreendam que o nosso objetivo, de forma muito bem contextualizada, é dar a nossa singela contribuição para que a nossa sociedade seja mais justa, sempre democrática e a favor da vida. Que Deus abençoe você e sua família. Boa semana!

Dom Anuar Battisti

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Reforma Política Já

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA

DEMOCRÁTICA

 

As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;

Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;

Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;

Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;

Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;

Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;

Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,

Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:

1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;

2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;

3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por

eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo

partido destinados às eleições;

4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,

5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente

formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema

denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e

posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

6 Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia

Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade,

reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos

legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que

podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se

estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas

instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor

programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para

considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;

8. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da

população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de

estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

9. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de

comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no

equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes

sociais,

Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe  desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.

COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E

ELEIÇÕES LIMPAS

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CNBB e entidades aprovam proposta única por Reforma Política Democrática no país

Dois documentos foram aprovados de forma unânime por 13 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante reunião, na terça-feira, 28, em Brasília. A proposta de projeto de lei e o manifesto pela Reforma Política Democrática no país foram produzidos em parceira com representantes de diferentes setores da sociedade civil, que chegaram ao consenso de proposta única.

Após avaliação pelas entidades, os textos da proposta e do Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política receberam contribuições e ajustes, chegando a uma redação final. Os documentos serão entregues ao Congresso Nacional, assinados por diferentes órgãos representativos, são eles: OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político, Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação Popular, CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), CONTAG, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), UNE, Magistrados, Cáritas e Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação e da Comissão da CNBB para a Reforma Política, dom Joaquim Mol, fez a mediação na reunião com as entidades. O bispo destacou que o resultado positivo desta ação em conjunto é consequência de outros trabalhos anteriores e que agora está sendo concretizado.

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Reforma política: urgente e inadiável!

Diante da atual conjuntura governamental que estamos presenciando, uso este espaço para colocar aos nossos leitores a recente carta divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Creio que é o momento oportuno para que o país faça a Reforma Política.

E isso deve ser feito com urgência. Em âmbito regional, também é hora das entidades se articularem para combater a corrupção. Sei que isso já é feito por alguns grupos. A luta pela transparência, contra a corrupção, começa em nossa cidade, em nossa casa.

Maringá, que conforme seu histórico já viveu momentos terríveis por causa da corrupção, também precisa se preocupar de forma relevante para promover uma cultura local que afaste dos poderes públicos a praga da roubalheira. Vejamos a nota:

“A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.

A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema.

Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.

A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil.

Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).

O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.

O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.

A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.

Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.

Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos.”

Presidência da CNBB

 

Dom Anuar Battisti
Arcebispo de Maringá

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