Nova lei mais dura contra bêbados ao volante

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que joga mais duro contra bêbados ao volante. A proposta que depende apenas da sanção do presidente Michel Temer, amplia a punição para quem provocar acidente com morte no trânsito após ingerir bebida alcoólica.

Antes da assinatura e publicação da lei em Diário Oficial, os motoristas embriagados acusados de matar no trânsito podem ser indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja punição máxima é de 4 anos (mesmo se comprovada a embriaguez ao volante) e ainda podem responder pelo crime em liberdade.

Entrando em vigor a nova lei, o condutor considerado culpado terá de ficar na cadeia, sem poder converter o pagamento do crime em cestas básicas, por exemplo. Também poderá ser levado a júri popular, caso seja constatado qualquer dolo por parte dele.

Segundo Christiane Yared, mãe que se tornou deputada federal depois que o filho foi vítima de acidente causado por um deputado estadual bêbado, a maior penalização ( 8 anos) resgata uma dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem: “ Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito“.

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. Por exemplo, no homicídio culposo, cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro.

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Dom Bruno Versari é o novo bispo de Campo Mourão

O Papa Francisco nomeou nesta quarta-feira o novo bispo que vai substituir o renunciante dom Francisco Javier DelValle Paredes, na Diocese de Campo Mourão.

O novo bispo – até então bispo coadjutor – é dom Bruno Elizeu Versari, muito conhecido na região por ter iniciado a vida sacerdotal na vizinha cidade de Floresta.

Nascido em 30 de maio de 1959 em Cândido Mota (SP) dom Bruno foi ordenado sacerdote em 3 de janeiro de 1988, na paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Floresta. Em trajetória como presbítero foi ecônomo da arquidiocese de Maringá; membro do Colégio de Consultores e do Conselho de Presbíteros, de 2000 a 2009, e vigário geral da arquidiocese de Maringá.

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, na mensagem de saudação comunicando a posse de dom Bruno Elizeu Versari, lembra as palavras de São João Paulo II dirigidas aos bispos da Venezuela, em 1979: “A realização do amor mútuo, expressão inequívoca de uma vida enxertada em Cristo Salvador, é o que dá credibilidade à nossa iniludível tarefa evangélica”.

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Tiririca envergonhado

Um palhaço está tentando remendar a situação em que o colocaram mais de um milhão de brasileiros revoltados ou como bem antecipou Bertolt Brecht, “politicamente analfabetos”.

Deputado federal mais popular na eleição de 2010 – 1,2 milhão de votos – e 1,01 milhão em 2014, Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como Tiririca, acaba de “proclamar” que renunciará ao mandato.

O motivo,segundo ele, profissional que não se envergonha de promover as mais ridículas palhaçadas na frente de milhares de pessoas, é que politicamente se sente “totalmente envergonhado”.

Diz, sem graça, que renuncia por causa da situação do país, resultante da corrupção no meio político.

Mas cá entre nós, ele também tem sua parcelinha de culpa pois sabia que plenário não é picadeiro, ou zoológico, como deixam escapar alguns nobres pares.

Tanto que em seu currículo, fora as votações estrondosas que tracionaram figuras sem voto para o Legislativo, nada consta, além de uma ou duas piadinhas em plenário.

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Celular pode substituir Título de Eleitor

 

O Tribunal Superior Eleitoral lançou, hoje, um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o Título de Eleitoral na hora de votar.

O e-título trará todas as informações que constam do papel e, para os eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico — que inclui também foto — não será preciso mostrar qualquer outro documento aos mesários.

Recentemente o celular também já foi escolhida como “portador” da habilitação para motoristas.

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Maioria das cidades do PR não tem delegado de polícia

Dentre as várias razões da insegurança pública no Paraná está a crônica falta de delegados. Dos 399 municípios, a maioria, 256, não tem delegados locais comandando suas delegacias de polícia.

A denúncia da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol) está estampada em outdoors espalhados nos locais de maior visibilidade da Região Metropolitana de Curitiba.

A associação cobra do governador Beto Richa a contratação imediata de 150 candidatos a delegado da Polícia Civil aprovados em concurso. Mesmo frente a esse número insuficiente para preencher as vagas, a Secretaria de Segurança Pública justifica que “está em trâmite” o processo para acompanhar novos delegados, porém ainda dependendo de reposicionamento financeiro, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos públicos com pessoal.

Ou seja, o planejamento do Governo do Paraná priorizou outros setores da administração pública para contratar pessoal. Hoje é grande o numero de delegados que atendem vários municípios.

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“Botão do Pânico” para mulheres ameaçadas

O Paraná é o primeiro estado a implantar o sistema “Botão do Pânico” para mulheres colocadas em proteção judicial pelo risco de serem agredidas e mortas por ex-maridos ou companheiros.

A campanha foi lançada hoje em Curitiba pelo governador Beto Richa e de início 15 mulheres receberam o equipamento para ser utilizado no caso de ameaça de agressão. Quando acionado começa a gravar áudio e manda um alerta para a central e viaturas da Guarda Municipal com a localização da mulher, sua foto e foto do suspeito agressor que por determinação judicial deve ficar  mais de 100 metros distante dela.

As primeiras cidades a contar com o sistema, pois têm suas guardas municipais bem estruturadas, são Curitiba, Pinhais, Campo Largo, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.

Outros municípios devem receber o dispositivo quando tiverem condições de atender o sistema, com GMs qualificados. Somente a GM de Curitiba monitora atualmente 6,6 mil mulheres.

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Todos os celulares “piratas” serão bloqueados

Os telefones celulares não legalizados, milhares de aparelhos procedentes de outros países através de contrabando, terão o funcionamento bloqueado no Brasil a partir do dia 9 de maio do próximo ano.

A decisão faz parte de um cronograma de ação fixado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse bloqueio só não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto do bloqueio será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Essa identificação do celular é um número equivalente, por exemplo, ao número de chassis de um carro. Para verificar se o seu aparelho – ou o que estiver comprando – é pirata, o consumidor deve verificar se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso sejam diferentes, há grande possibilidade de que o aparelho seja irregular.

 

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Nova lei facilita as adoções

O presidente Michel Temer sancionou lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil e prioriza a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.

A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dando preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passa a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa medida foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Muito importante: oO texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que lamentou o excesso de burocracia para a adoção: “Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes”.

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Patriota será o partido do presidenciável Bolsonaro

 

Pré-candidato à presidência da República até agora melhor cotado para enfrentar o petista Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro acaba de assinar filiação ao Patriota, partido cujo nome engloba apelo significativo para a próxima eleição.

Como ainda está filiado ao PSC e poderia perder o mandato, o que Bolsonaro assinou foi uma “ficha de comprometimento” (se é que em política existe confiabilidade) ao PEN que se transformará no Patriota.

Durante o ato formal de assinatura, ficou acertado que Bolsonaro levará a família para o partido: o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ).

Jair Bolsonaro é segundo em todas as pesquisas de intenção de voto para a presidência. E de acordo com vários levantamentos de opinião pública, na hipótese bastante provável da ausência de Lula na corrida eleitoral de 2018, pelos nomes postos até agora Bolsonaro sairá na frente.

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Uma proposta para Maringá abraçar

O prefeito de Londrina encaminha para a Câmara Municipal uma proposta de lei que deveria ser apresentada, discutida e votada também pelos vereadores de Maringá: a proibição de comercialização e de consumo de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos.

Cidade novidadeira, de altos padrões, Maringá não pode se omitir dessa proposta que já virou lei em Recife, Campo Grande, Passo Fundo, Chapecó, Lages, no Paraná em Prudentópolis e Umuarama, e em todo o estado do Acre.

Através dela nossos diligentes vereadores e prefeito poderão demonstrar sua preocupação com milhares de jovens, a maioria menor de idade, iniciada no alcoolismo – e em muitas coisas mais – pelo oportunismo industrial e comercial que oferece 24 horas por dia, vasto mostruário de bebidas adocicadas no self service alcoólico das “lojas de conveniência”. Também vivem desses jovens os vendedores ilegais de bebidas alcoólicas e de “tubões”, cujos veículos são bares ambulantes presentes em locais públicos e nas imediações de eventos.

Pessoal da polícia e do SAMU que é chamado constantemente para resolver problemas decorrentes desses embalos, perturbações da ordem pública, citam brigas e acidentes onde envolvidos exalam cheiro de álcool, sendo comum a presença de menores.

Os pontos de maior ocorrência de excessos por bebedeira são a praça da catedral, entorno da Vila Olímpica, imediações de lojas de conveniência dos postos de abastecimento de combustíveis, pistas de caminhada e academias da terceira idade, etc.

Se houver apresentação da matéria, vai proporcionar uma queda de braço entre autoridades eleitas para prescrever e garantir o que melhor e necessário para a população, e o interesse comercial amparado no discurso de que gera recursos, empregos, que haverá demissões, etc.

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