Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) é o novo ministro da Justiça e deverá ser empossado ainda hoje pelo presidente Michel Temer. Gaúcho, 68 anos, mestre em Direito, ele tem base eleitoral em Umuarama.

Desde o casal Gleisi Hoffmann (PT) e Paulo Bernardo, respectivamente ministros da Casa Civil e das Comunicações, é a segunda vez no mesmo período de governo – Temer continua o mandato que era de Dilma Rousseff – que o Paraná tem dois ministros: Serraglio e Ricardo Barros (Saúde).

Segundo Serraglio, a bancada do PMDB se “uniu” e entendeu que o seu nome atende a um perfil técnico e político para o Ministério da Justiça.

Perguntado sobre a Operação Lava Jato, ele repetiu a frase do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que chegou a ser convidado mas recusou o posto: “Ela é intocável. É uma questão judicial”.

Ministro, Serraglio deverá suportar muitas pressões de seu partido que tem vários parlamentares na mira da operação, mas garantiu que tem experiência: “Fui relator do mensalão. Você tem dimensão do que é pressão? Cada um vai precisar responder sobre seus atos”.

A posse do novo ministro substituindo Alexandre Moraes, que foi para o Supremo Tribunal Federal, representa uma derrota para o senador Roberto Requião, presidente estadual do PMDB. Serraglio tem se posicionado no grupo que quer alijar o senador do partido.

Representa também a força do interior paranaense, com dois ministros que, ao contrário de Gleisi e Bernardo, vão trabalhar em favor do Estado. Os petistas trabalharam para sufocar financeiramente o governo Beto Richa, já que Gleisi era candidata a governadora e inclusive impedia o acesso do governado à presidente Dilma que também tinha como aliado no Paraná, o então e atual presidente do PDT, Osmar Dias.

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Tribunal de Contas descobre diferença de 18,5% nas tarifas da Viapar

Auditoria do Tribunal de Contas atestou uma diferença no valor das tarifas da Viapar em 18,5%. Esse levantamento foi realizado em 2013, pelo próprio Tribunal, mas só agora o órgão determina uma investigação nas contas da concessionária que domina 545 quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná.

No processo é determinado que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), responsável pela fiscalização dos contratos, passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio.

A investigação citada como “tomada de contas” é um processo para identificar os danos aos cofres públicos, consequência que será apurado por profissionais das Direito, Contabilidade e Engenharia.

Esse relatório também esmiuçará a definição de direitos e deveres dos contratantes, além de outros detalhes que, espera-se, resultarão em diminuição dos valores das tarifas. Ou seja, um trabalho posterior baseado no relatório da auditoria, cuja conclusão é de que as tarifas cobradas pela Viapar – pedagiadora que explora as rodovias em nossa região – deveriam ser menores, como reclamam permanentemente os usuários.

 

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Futebol paranaense: bagunça, chope, cerveja e morte

 

O Campeonato Paranaense está bagunçado pelo entrevero não resolvido envolvendo a federação com os poderosos Coritiba e Atlético. Uma briga que já provocou – indiretamente – a morte de um jovem torcedor.  No domingo os dois times entraram em campo, se posicionaram, e voltaram para o vestiário. Um total desrespeito às torcidas que somaram 25 mil pessoas, iniciativa da federação que se postou de procuradora não credenciada da Rede Globo que iria transmitir o jogo.

Na saída nervosa, um sargento da PM teria descuidado com arma e matou um torcedor de 17 anos. Certo ou errado, é básico no manuseio de arma de fogo – principalmente em meio a uma multidão – que seja mantida apontada para baixo, ou para cima, justamente para evitar atingir alguém em caso de disparo acidental.

Enquanto isso na Assembleia Legislativa a Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que regulamenta a venda e consumo de cerveja e chope nos estádios, desde a abertura até o final dos jogos. Segundo o autor, deputado Cláudio Romanelli: “É um direito do torcedor e sabemos que o problema da violência dos estádios não é culpa da cerveja”.

Certamente que não, já que não é vendida em praças de esportes. Então falou ao parlamentar debitar a violência à falta de bons exemplos. Irritam a torcida as más gestões da cartolagem, da federação e dos clubes, cuja malandragem e incompetência acabam em disputas no campo do judiciário, com resultados nem sempre digeridos. São péssimos exemplos que enchem os potes do ódio, instigando as torcidas a ponto de se portarem violentamente, inclusive matando adversários a chutes, pontapés e pauladas.

No caso do jovem que pretendia voltar para casa depois de assistir o Atletiba, seu caso é o menos discutido. Ele é que realmente perdeu e será lembrado, no próximo clássico, por apenas um minuto de silêncio que não resolverá os gritantes problemas do Campeonato Paranaense, esse mero encaixe em outros campeonatos nacionais, prioridades alcançadas apenas pelos poucos grandes clubes do Estado.

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“É um milagre que Moro continue vivo”

Para o escritor e prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, “é um milagre” que o juiz Sérgio Moro esteja vivo depois de trazer à tona a alta corrupção no Brasil e em outros países.

Em artigo publicado nos jornais El País e O Estado de S.Paulo, o peruano afirma que a empreiteira Odebrecht, com sua múltipla delação  envolvendo mais de 70 executivos merece uma estátua: “Nenhum governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela desvelando a corrupção que corrói os países da América Latina, nem trabalhou com tanto ânimo para fomentá-la”.

Nesse mesmo texto intitulado “O furacão Odebrecht”, Llosa reafirma que Sergio Moro é “um juiz fora do comum” que abriu a caixa de Pandora. Destaca que somente a Odebrecht pagou cerca de 800 milhões de dólares em propinas para chefes de Estado, ministros e funcionários governamentais para vencer licitações e obter contratos superfaturados. Para ele “nunca haveria uma punição se entre seus cúmplices não houvesse um grande número de diretores da Petrobras, petrolífera brasileira que, investigada por um juiz fora do comum, Sérgio Moro”.

O escritor lembra ainda, que o ex-presidente peruano Alejandro Toledo, que está fora do país na condição de foragido, teve a prisão preventiva decretada, enquanto o envolvimento dele com a construtora é investigado.

Para Llosa, a corrupção expõe e provoca grandes fracassos das ditaduras militares e dos sonhos messiânicos dos revolucionários: “É uma tragédia que, quando a maioria dos latino-americanos parece estar convencida de que a democracia liberal é o único sistema que garante um desenvolvimento civilizado, na convivência e na legalidade, conspire contra essa tendência a rapina frenética de governantes corruptos”.

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Partido da Mulher: outra picaretagem?

Criado para ampliar o espaço feminino na política, o PMB – Partido da Mulher Brasileira – não está cumprindo esse objetivo, já escorregando para a picaretagem que prioriza o poder.

Novíssimo – registrado em setembro de 2015 – o 35o. partido brasileiro já está sendo punido em Minas Gerais. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda – no PMB deveria inclusive ocorrer o inverso!

Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que “promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”.

A punição ao partido também levou em conta a promoção pessoal de detentores de mandato eletivo, o que contraria a Lei 9.096/1995. Weliton Prado é deputado federal e Ismar é vereador em Uberlândia (MG).

O diretório nacional do PMB, por meio de sua assessoria, diz que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres. Segundo a legenda, a inclusão feminina é prioridade e faz parte do programa partidário.

Já a direção estadual do PMB dvulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.

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Lula lidera pesquisa para presidente da República

Pesquisa nacional sobre prováveis candidatos à Presidência da República que acaba de ser feita pelo instituto MDA, aponta que o presidente Michel Temer (PMDB) desceu 7% na aprovação dos brasileiros, enquanto Lula (PT) subiu – e deverá subir mais com a morte da esposa de Marisa Letícia.

Na prospecção de opinião pública encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 44% avaliam de forma negativa a administração do peemedebista Temer (eram 37% em outubro), 39% os que consideram regular (eram 36%) e 10% os que avaliam como positivo (contra 15% no levantamento anterior).

A rejeição ao presidente subiu de 51,5% em outubro, para 62%. Em cenários para 2018 destaca-se a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as simulações e até em um suposto segundo turno.

As intenções de voto – espontâneas – em Lula subiram de 11,4% para 16,6%. Jair Bolsonaro (PSC) subiu 100%: de 3,3% para 6,6% e aparece em segundo. Todos os demais nomes mencionados tiveram queda em seu percentual. Aparecem em sequência Aécio Neves (PSDB), com 2,2%; Marina Silva (Rede), com 1,8%; Michel Temer (PMDB), com 1,1%; Dilma Rousseff (PT), com 0,9%; Geraldo Alckmin (PSDB), com 0,7%; e Ciro Gomes (PDT), com 0,4%.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.

Foram realizadas seis simulações de segundo turno. Lula passou a liderar nos três cenários em que é testado. Em outubro, ele vencia apenas em uma simulação contra Michel Temer. No levantamento atual, Lula venceria Aécio por 39,7% a 27,5%, bateria Marina por 38,9% a 27,4% e derrotaria Temer por 42,9% a 19%.

Nos demais cenários, Aécio venceria Temer por 34,1% a 13,1% e estaria em empate técnico com Marina, com 28,6% contra 28,3% da ex-senadora. Marina, por sua vez, venceria Temer por 34,4% a 16,8%. O nome de Bolsonaro não foi testado em nenhum cenário para o segundo turno.

Foram realizadas 2002 entrevistas entre 8 e 11 de fevereiro em 138 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%

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Manifestações populares marcadas para 26 de março

Para mostrar ao Congresso que o povo continua atento ao andamento da Operação Lava Jato, novas manifestações populares estão sendo organizadas para o dia 26 de março em todo o Brasil.

Os principais organizadores são o MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem Pra Rua, mas também os grupos Nas Ruas, Movimento Liberal Acorda Brasil e Vem Pra Rua também confirmam participação.

Um dos coordenadores do MBL, Kim Kataguiri, diz que o objetivo é mostrar que o povo está de olho, exemplificando uma tentativa de boicotar os objetivos populares foi externada recentemente ao jornal Estado de S. Paulo pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Presidente do Senado, Lobão disse ser “constitucional a anistia ao caixa dois”.

Nas redes sociais, o MBL listou as pautas do protesto, desse que será “o primeiro chamado pelo movimento em 2017”: o “bom andamento” da Lava Jato, fim do foro privilegiado, fim do estatuto do desarmamento e pelas reformas trabalhista e da Previdência”.

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Defesa de Lula pede a absolvição de Marisa Letícia

Marisa pode ser inocentada depois de morta por presunção de inocência

Cinco advogados de defesa do ex-presidente Lula, acabam de pedir na Justiça a absolvição sumária de Marisa Leticia, a ex-primeira dama que faleceu no último dia três em consequência de um AVC, agravado, segundo Lula, pela pressão da perseguição judicial que o casal enfrentava. Os advogados querem que a presunção de inocência seja reconhecida em toda sua plenitude.

Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas investigações da operação Lava Jato e tornou-se ré nas investigações após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sergio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o mesmo juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.

O pedido tem como fundamento o artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, e o artigo 62 do Código de Processo Penal. O 397 determina que o juiz absolva sumariamente o acusado quando verificar, após a apresentação de resposta à acusação, que a punibilidade está extinta. Já os artigos 107 do Código Penal e o artigo 62 do CPP extinguem a punibilidade em caso de morte.

“Considerando que a reforma da legislação penal promovida pela Lei 11.719, de 2008 teve como objetivo adequar os regramentos processuais penais com os padrões constitucionais e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, é necessária a afirmação da presunção de inocência em sua plenitude, por meio da absolvição sumária”, diz a petição assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos.

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Mulher processa homem que não quis matá-la

No Distrito Federal, mulher entrou na Justiça para processar um homem que recebeu um alto valor para matá-la. E o que é inverossímil: por não ter desempenhado essa “missão”.

Depois de analisar, o juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga considerou o processo improcedente.

No processo, a mulher – Paula Dauster Pontual – conta que o homem teria exigido pagamento, levando diversos produtos dela, inclusive o veículo, que tinha sido transferido para o nome dele por meio de procuração.

No entanto, segundo ela, depois de pegar o carro, o homem deixou o local sem cumprir a negociação de matá-la. E que como qualquer inadimplente desonesto, inclusive passou a não atender as ligações telefônicas efetuadas por ela!

Segundo o que chegou ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a mulher chegou a procurar a polícia. Na Justiça, pediu a condenação do réu e o retorno das partes. Houve tentativas de conciliação entre a autora do processo e o acusado, mas não culminaram em acordo. Para a Justiça, a própria mulher “apresentou contradições quanto ao ‘pacto macabro’”. Inclusive uma testemunha chegou a ser ouvida.

Na decisão, o juiz argumentou que “os negócios jurídicos realizados com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão – os chamados vícios de consentimento – são anuláveis.”

O magistrado ainda destacou que, no contexto probatório dos autos, sequer ficou demonstrado o negócio jurídico, “sendo portanto impossível discutir sua nulidade ou sua anulabilidade”. Assim, o juiz julgou o pedido formulado improcedente e encerrou a ação.

A defesa recorrerá e a mulher entrou em desespero ainda maior. Quer morrer, mas não tem coragem para o suicídio. Talvez tenha encontrado um motivo para prolongar a vida: punir o caloteiro candidato a assassino.

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As mentiras sobre o desarmamento no Brasil

Bene Barbosa

Quando usamos EUA, Suíça e Finlândia como exemplos de países muito mais armados do que o Brasil, onde a legislação para posse e porte de armas é bastante liberal e a taxa de homicídio é muito menor do que a brasileira, a crítica recorrente é que não podemos comparar países desenvolvidos com o Brasil. Podemos sim! Essa comparação prova que o “fator arma” não é a variável responsável pelos crime. Mas, uma legislação menos restritiva em um país pobre e menos desenvolvido como o Brasil não seria um problema ou não? O exemplo paraguaio pode nos responder isso.

Quando falamos em Paraguai, os brasileiros fazem quase sempre a imediata associação com à Ciudad Del Este, tráfico de drogas e armas, contrabando e falsificações. Essa é a imagem que foi criada e repassada para nós durante décadas. Outra associação quase imediata é o oba-oba no que diz respeito às armas. Um pais sem lei onde qualquer um compra armas e, não raramente, essas armas vão abastecer o mercado ilegal brasileiro… Será mesmo?

Comecemos falando de armas. A legislação paraguaia é realmente uma das menos restritivas da América do Sul, muito semelhante à brasileira antes do malfadado Estatuto do Desarmamento. Qualquer cidadão paraguaio para comprar uma arma, bastando apresentar cópia de identidade, certidão de antecedentes criminais (uma única, emitida pela Policia Nacional) e realizar um teste técnico de conhecimento básico. O trâmite demora em torno de 10 a 15 dias e não há qualquer discricionariedade envolvida. Não há limite de quantidade de armas. Não há restrição de calibres e, apresentando o registro da arma, o cidadão pode comprar quanta munição seu dinheiro permitir. A idade mínima é de 21 anos. O porte requer um laudo psicológico e o preenchimento de uma requisição. O cidadão pode ter o porte para duas armas, sendo ambas curtas ou uma curta e uma longa. Sim, você pode portar uma espingarda calibre 12 ou um fuzil em calibre .308. A anistia para armas irregulares é permanente e basta que o cidadão requeira o registro após o pagamento de uma pequena “multa”.

E a criminalidade? Bom, em 2002 o Paraguai enfrentou a sua mais alta taxa de homicídios: 24,63 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje, o país tem a terceira menor taxa de homicídios (7,98) da América do Sul, perdendo apenas para o Chile (2,97) e o Uruguai (7,81). Lembrando que o Uruguai é o pais mais armado da América Latina.Evolução do índice de homicídios no Brasil desarmamentista Evolução do índice de homicídios no Paraguai armamentista

Essa taxa seria ainda menor se eles não fossem vizinhos do… Brasil! Sim, é na fronteira com o Brasil que as taxas de homicídios explodem e jogam para cima as taxas nacionais. Na faixa fronteiriça com o Brasil os números assustam. São 66 homicídios por 100 mil habitantes. Vizinho problema. E esse vizinho problema, com sua fracassada política desarmamentista, também causou estragos na liberdade à posse de armas naquele país. Foi graças às enormes pressões comerciais e políticas brasileiras, vidas pelas mãos do Ministério da Justiça, que o governo paraguaio acabou, em 2010, aceitando restringir a venda de armas “de assalto”. Hoje não é mais possível comprar legalmente armas como AR-15 ou AK-47, mesmo no diminuto calibre .22LR. Enquanto isso, contrabandistas internacionais continuam inundando nossos criminosos com esse tipo de armamento. De nada, amigos paraguaios!

Paraguai - Índice de homicídios por regiãoParaguai – Índice de homicídios por região

O Paraguai ainda possui uma das economias mais frágeis da América do Sul, com um IDH de 0,676, considerado médio e bem abaixo do Brasil. Mais de 30% da sua população está situada abaixo da linha da pobreza e sua taxa de desemprego é de quase 7%, o que enterra, mais uma vez, a ideia que o desenvolvimento humano e econômico é um fator decisivo para a redução da criminalidade. O vizinho Paraguai também vai vencendo o Brasil na economia, que melhora ano após ano desde 2010. Independente da evolução econômica, os homicídios estão em queda no Paraguai desde 2003.

Mas como o Paraguai conseguiu reduzir a criminalidade? Pode parecer difícil de acreditar para a maioria dos nossos políticos, mas foi combatendo… o crime! Integração das instituições policiais e judiciárias, investimentos nas polícias e, principalmente, a criação de uma força tarefa para fazer cumprir milhares de mandados de prisão. Enquanto isso, o Brasil segue brincando de segurança pública, impondo o desarmamento civil e assistindo milhares de assassinatos todos os anos. É 7 a 1 todo dia. E, se bobear, esse gol para o Brasil foi dado de lambuja pelo adversário.

Bene Barbosa

Presidente do Movimento Viva Brasil, co-autor do livro “Mentiram para Mim sobre o Desarmamento” e especialista em segurança pública

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