Imposto sobre gorjeta é o fim

A sanha arrecadadora, quem diria, chegou à gorjeta, essa premiação cada vez mais rara nestes tempos de crise! O governo está, como se diz popularmente, “raspando o fundo do tacho”.

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419 que estabelece que a taxa adicional – gorjeta – seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei. 

No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%. Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”.

Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

A taxação da gorjeta mostra a excessiva preocupação de carrear dinheiro, nunca em montante suficiente para cofres públicos saqueados pela corrupção, esvaídos por claques que ganham muitíssimo mais que o cidadão brasileiro, salários e benefícios extras de verdadeiros marajás.

E cá entre nós: só de saber dessa cobrança de imposto a maioria dos clientes terá mais um motivo para não dar gorjeta. E quando derem, com certeza será de forma disfarçada, com recomendação tipo: “Isto é para você que trabalhou, mereceu e vai usá-lo bem. Não é para dividir com o governo não”.

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