Deputados estudam fim da reeleição e mandatos de 5 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou ontem uma comissão especial para discutir proposta que altera a Constituição para acabar com a reeleição.

A Proposta de Emenda à Constituição 77/03 do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), determina a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos. Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou hoje que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.

O parlamentar afirmou que será apresentado um substitutivo que cria eleições para Executivo e Legislativo em anos separados a partir de 2022 e o fim dos cargos de vice, além da adoção do sistema distrital misto a partir de 2026.

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