Autor: Francês



Começa a intervenção militar no Rio

 

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, será afastado ainda hoje. Para tentar vencer a guerra contra a poderosa e disseminada bandidagem assumirá um general do Exército.

O inesperado da mudança demonstra que as autoridades federais chegaram à conclusão de que a corrupção entranhada em todos os níveis oficiais do Rio não pode ser contida por um comando civil ou integrante das suas polícias.

Só mesmo um general, depois do possível afastamento também de coronéis, posicionado acima de todos e talhado pela rotina espartana da caserna, poderá quebrar a corrupção incrustada e tratar os traficantes como inimigos de guerra.

O general Walter Souza Braga Neto do Comando Militar do Leste, descrito como durão, incorruptível, terá autoridade como alta patente do Exército, para assumir o comando de todas as forças policiais disponíveis. Ele pretende enfeixar como uma só força, agindo em conjunto – atualmente obedecem a comandos distintos – os policiais civis, federais e militares. Essa organização das forças da lei vai fechar muitas brechas mantidas com dinheiro do tráfico e minar a força dos chefões que inclusive montaram QGs nos locais menos prováveis, as penitenciárias.

Marcada para vigorar até o último dia do ano, o resultado da intervenção militar na área de segurança pública poderá influir também eleitoralmente na população esgotada e traumatizada por tiroteios que quebram sua rotina diária, comandam a vida em comunidades e ameaçam com balaços até as crianças dentro de creches e escolas.

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Irmão de José Dirceu é preso para cumprir pena

Irmão do ex-ministro José Dirceu e tio do deputado federal Zeca Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso na manhã de hoje em Ribeirão Preto (SP) para cumprir uma condenação de 10 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na mesma ação em que ele foi condenado, julgada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em setembro de 2017, José Dirceu também teve a pena aumentada para 30 anos e nove meses de prisão.

José Dirceu só não “acompanha” o irmão por que defesas que apresentou ao tribunal ainda não foram julgadas.

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Combustível: lucro acima de 20% é prática abusiva

“O estabelecimento de lucro acima de 20%, ou seja, um quinto do valor originário da mercadoria (combustível), abusando da inexperiência da parte contrária (consumidor) configura crime contra a economia popular”.

Esse relato da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da 1a. Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, configura como prática abusiva e infração à ordem econômica a venda de combustível com mais de 20% de lucro.

A sentença condenou uma rede de postos que comercializava álcool com 48% de lucro. Além de proibir a venda com lucro superior a 20%, a decisão condenou a rede a pagar R$ 50 mil de danos morais coletivos.

A ação foi movida pelo Ministério Público, que chegou a pedir que a empresa fosse condenada também a publicar um comunicado em jornais informando sobre a sentença, caso julgada procedente.auferir uma margem de lucro acima de 20% configura prática abusiva e infração à ordem econômica, conforme a Lei 8.884/94, vigente à época dos fatos.

Em sua defesa o empresário alegou que vigora no país a regra da livre iniciativa e que não há lei que delimite a margem de lucro em 20% sobre o preço da distribuidora. Além disso, sustentou a inviabilidade da atividade de revenda em caso de manutenção da sentença e também a inexistência de dano moral coletivo e dano material aos consumidores.

Segundo o acórdão, embora não haja um percentual mínimo para a margem de lucro, o Estado deve intervir na atividade econômica quando esta se mostrar abusiva: “O fato da livre concorrência não ser absoluta não significa, necessariamente, negar a sua existência ou impedir a sua prática como forma de estimular as empresas a disputarem livremente o espaço no mercado para fornecer produtos e serviços, mas sim a possibilidade e a legalidade do Estado em intervir na ordem econômica quando esta implicar em abuso do poder econômico e este configurar uso irracional, desmesurado e antissocial, sendo, portanto, um verdadeiro poder-dever do Estado na intervenção com o escopo de coibir e combater excessos”.

Tadeu Rover – Conjur

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Reginaldo Lima assume como treinador do Santos B

O maringaense Reginaldo Lima, ex-jogador e técnico de futebol do alvinegro da cidade, acaba de ser anunciado como treinador do Santos B, o time que serve de passagem para jovens talentos e de reserva do Santos FC.

Sob o comando de Reginaldo que estava no São Carlos (SP), a equipe já treina do CT Rei Pelé, preparando-se para as disputas da Copa Paulista e Campeonato Brasileiro de Aspirantes.

A diretoria quer que a equipe seja uma extensão da equipe sub-20, servindo como preparação ao elenco profissional, com poucos reforços de outros clubes.

As categorias de base serão comandadas pelo gerente Marquinhos Maturana e pelo observador técnico Roberto Lica Crivelli.

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Deputado empresário será cobrado por obras atrasadas

Está parada a obra da nova estação rodoviária

Em tempo de cobranças a políticos, cidadãos de Umuarama pretendem abordar o deputado federal Edmar Arruda para cobrar respostas sobre obras públicas que estariam atrasadas e seriam de responsabilidade de sua empresa, a Construtora Cantareira.

Publicação no portal de notícias daquela cidade, O BEMDITO, diz:

A população de Umuarama terá uma boa oportunidade para saber do deputado federal Edmar Arruda o motivo do atraso de algumas obras que a empresa da qual é sócio, a Construtora Cantareira, executa na cidade. Entre as construções estão o posto de saúde do bairro Sonho Meu e a nova Rodoviária.

Se bem que essa obra já não é mais de responsabilidade da construtora de Arruda. Depois de tantos atrasos e até de reclamações de falta de pagamento de funcionários, o contrato foi cancelado pela Prefeitura, o que, na verdade, representa prejuízos para o município. A obra foi iniciada em outubro de 2014 e deveria ter sido finalizada em abril de 2016 – até o momento menos de 40% foi executado.

O posto de saúde do Sonho Meu está quase pronto. Mas é exatamente o “quase” que não deixa a população ser atendida como vem esperando há tempos. A Prefeitura, que recebe constantes críticas dos moradores, explica que o contrato foi celebrado diretamente entre a Cantareira e a Caixa.”

A matéria ressalta que a construtora também é responsável pela construção da estação rodoviária de Umuarama, obra que deveria ter sido entregue até o final da administração municipal anterior, o que não ocorreu por “problemas contratuais e de mudança de projeto.” 

Edmar Arruda é esperado para um encontro regional de APAEs nesta sexta-feira, às 19 horas, na Apae de Umuarama.

O BEMDITO também informa que “não conseguiu contato com a assessoria de Arruda”. E que “o espaço está aberto para eventual manifestação”

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Favoritos à presidência: Lula ou um “poste apagado”

A pesquisa Datafolha divulgada hoje posiciona o ex-presidente Lula como o candidato com maior apoio do eleitorado para a próxima eleição. O petista é o primeiro em todas as seleções de nomes de possíveis candidatos à presidência submetidas a opinião dos eleitores brasileiros.

Em várias simulações de primeiro turno Lula alcança até 37% de preferência, sempre seguido de Jair Bolsonaro – que ontem tentou impedir a divulgação dessa pesquisa – cuja preferência oscila entre 16% e 18%.

Nomes que também ficam abaixo: Marina Silva (REDE), em média com metade da preferência de Bolsonaro, seguida por Alkmin, Ciro Gomes, Joaquim Barbosa, Álvaro Dias, Luciano Huck e outros.

No caso de segundo turno Lula também bateria qualquer adversário. O que poderá mudar os rumos de eleição passa primeiro pelo judiciário que está barrando a candidatura. Em segundo, as forças de centro e direita precisarão de muito empenho e estratégia para superar um Plano B do PT, lembrando que em 2009 Lula conseguiu eleger a desconhecida ministra da Energia, Dilma Rousseff, chamada de “poste apagado” por adversários, em razão daquele apagão na usina de Itaipu.

A fila de “postes” tem nomes mais conhecidos que o de Dilma à época: Jaques Wagner (PT), Roberto Requião (PMDB), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Gleisi Hoffmann (PT) e Guilherme Boulos (MST).

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Lula: advogados tentam impedir prisão

Os advogados do ex-presidente Lula impetraram nesta terça-feira, “habeas corpus” perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é afastar “determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), que determinou a execução provisória da pena” de 12 anos de prisão.

Segundo a defesa, a decisão do TRF-4 sobre o cumprimento antecipado de pena é incompatível com os artigos 5 da Constituição, segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; e 283 do Código de Processo Penal estipulando que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Citaram também que a fundamentação da condenação colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros. Reafirmaram como coerentes as teses jurídicas da defesa com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. E elencaram: “1) Não houve demonstração de comportamento funcional específico vinculado à prática ou à abstenção da prática de ato de ofício, sem o qual não se pode cogitar da configuração do crime de corrupção passiva; 2) A Teoria do Domínio do Fato foi utilizada para superar a ausência da prova de culpa e para desprezar a prova da inocência; 3) Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro; 4) A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do “follow the money” e 5) A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva.”

A defesa solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha.

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Bolsonaro tenta impedir pesquisa “tendenciosa”

O pré candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) está tentando impedir a divulgação de uma pesquisa do Datafolha que, segundo seus advogados, seria tendenciosa e voltada contra o cliente.

O pedido chegou hoje ao Supremo Tribunal Eleitoral e tenta impedir a publicação da pesquisa na edição de quarta-feira (31).

O documento especifica: “… requer-se a concessão da tutela de urgência, nos termos já expostos, e, no mérito, seja julgada procedente a presente representação, impedindo, em definitivo, a divulgação da pesquisa impugnada”. A alegação dos defensores é de que os questionários do instituto de pesquisa induzem o eleitor a responder o que o jornal visaria como resposta, fazendo proselitismo sobre o aumento do patrimônio da família Bolsonoro.

Segundo os advogados, nesse caso “Não basta plantar a notícia falsa, é preciso confirmar sua aceitação!”.

Na opinião do sempre exagerado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai da obstaculizada aspirante ao Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil, “O DataFolha está com uma pesquisa na rua na qual tenta induzir os eleitores contra Bolsonaro. Meu palpite é que essa pesquisa vai trazer Lula com uns 40%. É jogo combinado”.

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Lula acima da lei: PT não aceitará condenação pelo TRF-4

Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann tem garantido em todas entrevistas que Lula será candidato à presidência da República, independentemente do resultado do julgamento marcado para o próximo dia 24 no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.

Falando no programa Contraponto, da Rádio Trianon de São Paulo, a senadora afirmou que “a Justiça deu um tiro no pé ao adiantar a sessão de julgamento de Lula, pois também adiantou as manifestações e fortaleceu a resistência do povo brasileiro”.

Para a líder petista, o resultado do julgamento em nada afetará o registro de Lula como candidato a presidente: “A sentença não tem impacto na candidatura de Lula. Quando digo que Lula é candidato é porque estamos baseados na Lei Eleitoral que é a que vai definir a candidatura e não a Justiça federal. Dia 15 de agosto nós registraremos Lula como candidato”.

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Sindicato de advogados quer o fim da audiência de custódia

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, prevê que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Para um sindicato de advogados, no entanto, a norma presente na legislação de 27 países serve mesmo é para a “soltura de centenas de milhares de marginais”.

Incomodado com a implantação das audiências de custódia, o Sindicato dos Advogados da Paraíba quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda em todo o país a iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. 

Um dos problemas apontados pela entidade de defensores é que o preso tem o direito de ficar calado durante a audiência com o juiz, o que seria um erro, embora a Constituição Federal preveja em seu artigo 5º, inciso LXIII, que o “preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Apesar de haver uma súmula vinculante do STF que só permite algemas em situações excepcionais, o sindicato define como “absurdo” dispositivo da resolução que impede pessoas algemadas durante o encontro, exceto em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à própria integridade física ou de terceiros. “A algema passa a ser exceção e não regra, pondo em risco todo um sistema de segurança pública em benefício de bandidos presos em flagrante”, lamenta a entidade, em peça assinada por seu presidente-adjunto, Jocélio Jairo Vieira.

Advogados e juristas consultados pela ConJur se disseram surpresos com os argumentos usados na peça e com a natureza do autor do pedido. “É como os médicos reclamando que remédio está curando doentes em demasia”, diz o jurista Lenio Streck.

Ao criticar a proposta, a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil lembrou também do déficit de aproximadamente 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. “O advento das audiências de custódia é extremamente bem-vindo não apenas no ordenamento jurídico brasileiro como no sistema penitenciário, podendo diminuir significativamente as distorções existente por ocasião das prisões, fazendo cair os números de presos provisórios e de prisões ilegais”, afirmou.

O professor Fernando Castelo Branco, diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), afirma que a ação movida pelo sindicato não foi feita para “buscar um fim social”. Segundo ele, o pedido ao Supremo “é de uma leviandade” que faz com que seja difícil acreditar nos argumentos.

“É triste saber que isso tenha saído da cabeça de um advogado”, afirma Castello Branco, que leciona Processo Penal na PUC-SP e coordena a pós-graduação em Direito Penal Econômico no IDP. Ele entende também que a audiência de custódia é uma garantia legal de que o juiz analisará a prisão em flagrante.

“Nossa Constituição, quando destaca o direito à vida e à liberdade, mostra que a prisão é efetivamente uma exceção. Sendo assim, ela deve estar absolutamente regrada para os casos em que ela é necessária. Como a prisão em flagrante destoa de todas as outras modalidades porque dispensa mandado de prisão, é natural que a autoridade judicial analise se a prisão foi efetivamente regular.”

Extraído da ConJur

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