Autor: Francês



Senador Reguffe: conheça um político confiável

Neto de deputado, o senador pelo Distrito Federal José Reguffe (sem partido), é um político sem projeção, talvez por ser tão diferente de todos os outros que veem Brasília como um cofre de dinheiro fácil.

Economista, jornalista, ex-líder estudantil, aos 45 anos ele é avesso às mordomias e mimos que cercam os congressistas. Começando pela verba de gabinete a que tem direito, da qual neste ano gastou somente R$ 534,04. Também se recusa a receber o auxílio-moradia, abriu mão do 14° e 15° salários, do plano de saúde vitalício para senadores e familiares, da previdência especial (optando por continuar contribuindo ao INSS) e de usar carro oficial. Abriu mão da verba indenizatória a que seu gabinete tem direito e para 55 cargos no gabinete contratou somente 12 assessores. Com esses cortes, só a economia direta aos cofres públicos do seu gabinete em oito anos será de 16,7 milhões de reai.

E a produção do senador Reguffe é farta, seriamente empenhada em corrigir problemas e principalmente excessos e distorções na área pública. Conheça alguns dos projetos de lei e emendas à Constituição por ele apresentados:
– PEC 2/15 – proíbe a tributação sobre remédios de uso humano
– PEC 3/15 – proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
– PEC 4/15 – fim da reeleição para cargos executivos
– PEC 5/15 – decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
– PEC 6/15 – permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
– PEC 8/15 – institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)
– PEC 9/15 – institui o voto distrital
PEC 10/15 – institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório
– PEC 52/15 – institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos
– PLS 247/15 – obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)
– PLS 251/15 – reduz o número de deputados federais de 513 para 300
– PLS 261/15 – proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior
– PLS 715/15 – permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar
– PRS 6/15 – reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje
– PRS 47/15 – acaba com a verba indenizatória dos senadores.

Comente aqui


Eleitos e o “pulo do gato” na reforma eleitoral

 

A partir da próxima semana essa turma lisa dos políticos com mandato, que nos surpreende com vigarice permanente entremeada com arroubos de honestidade, começa a engendrar a fórmula para continuar no poder. A essa composição exigida pela Nação, a reforma política, vão divulgar aos quatro ventos os avanços (em parte atendidos) que usarão como cobertura para vantagens que facilitem suas reeleições e se possível, a perpetuação no poder.

 Os congressistas vão se debruçar sobre uma proposta de emenda constitucional do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), “coincidentemente” o relator da reforma. Costurada sob medida, a proposta busca garantir reeleições aos atuais detentores do poder legislativo.

Alguns exemplos dessas “facilitações” começam com a criação do Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que garantirá muito dinheiro público para as campanhas políticas: R$ 3,6 bilhões já no próximo ano, somado ao tempo de TV e o fundo partidário existente, tudo valendo cerca de R$ 6 bilhões.

Outro ponto do “pulo do gato”: que os partidos mais votados na última eleição (PMDB, PT e PSDB), recebam mais dinheiro que os outros (R$ 415 milhões para o PT, R$ 363 milhões para o PSDB). Querem também estipular que cada campanha para a presidência da República não custe mais de R$ 150 milhões, valor que já estaria disponibilizado para essas duas legendas, sem outras doações que serão dificultadas com proibições para o dinheiro privado – o que impossibilitará que novos ou pequenos partidos façam campanha para presidente. E para garantir que não terão surpresas desagradáveis com novos candidatos majoritários, pretendem proibir as autodoações e limitar os gastos com internet, tornando mais viável a volta dos velhos santinhos que o uso Facebook.

Visando preservar oportunidade para o ex-presidente Lula, está proposta uma emenda exigindo que os pré-candidatos se registrem em fevereiro, o que lhes garante imunidade contra prisão, contornando inclusive problemas causados pela Lei da Ficha Limpa.

Para fechar o pacote de autopreservação da espécie empoderada, querem armar um novo sistema eleitoral, o “distritão” que garantirá posse aos deputados federais e estaduais mais votados, independentemente dos votos de cada partido. O sistema encarece a campanha, uma vez que cada candidato precisará buscar votos em todo o Estado, beneficiando os que já têm mandato e usam recursos públicos para conseguir visibilidade.

Um fator de grande interesse pelo “distritão”: a reeleição garante aos reeleitos que continuem a ter fórum privilegiado contra a Lava Jato e outras operações e investigações em andamento.

Comente aqui


Ação Popular contra o aumento do combustível

Com reclamações em todos os pontos do país, em Brasilia o advogado Carlos Alexandre Klomfah está questionando o a forma do aumento no preço da  gasolina, através de Ação Popular impetrada na Justiça Federal. Para ele o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas.

 

Klomfahs usa o número de veículos – 42,87 milhões – existentes no país na queixa: “Isso revela que os efeitos estão sendo sentidos diretamente pela população, pelos trabalhadores, pelos fabricantes e comerciantes, atingindo toda cadeia produtiva e de serviços”. Compara esse número com o das empresas beneficiadas, cerca de um milhão: “Mantendo-se a situação como está, viola os princípios da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da moralidade”.

 

Ele diz que o decreto que aumentou as alíquotas é uma tentativa de contornar a necessidade de lei para se aumentar imposto e que o governo deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert): “Esse decreto onera mais a população ( cidadãos, trabalhadores e consumidores) e menos os empresários, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”.

1 Comentário


Iniciativa popular quer recall de vereadores, deputados e senadores

 

A qualidade é ruim, a produtividade é péssima. Eles sobressaem, mesmo, principalmente em Brasília, pela sequência de escândalos em que se envolvem, constantemente flagrados com mãos gatunas nos cofres públicos. O dinheiro que ia para os bolsos aumentou de volume a ponto de passar para meias, depois cuecas, pastas, mochilas e finalmente para malas – com rodinhas.

Está lançada através do aplicativo Mudamos, a proposta denominada “Recall de Parlamentares”, já contando com quase 32 mil assinaturas. Ainda longe das 1,7 milhão assinaturas necessárias, o projeto tem 97 dias para alcançar a meta que é aprovar uma matéria que regulamentará a retirada de parlamentares que não cumpram seus deveres.

O projeto acessível inclusive via aplicativo de celular pretende tirar vereadores, deputados estaduais e federais e senadores que “não cumpram suas funções de maneira adequada e idônea”. “Quatro anos de espera para não reeleger um parlamentar ou oito anos para um senador é muito tempo e custa muito caro aos contribuintes”, argumenta o projeto de lei, elaborado por Marcos Peixoto Mello Gonçalves. Segundo ele: “O que mais importa é que ele responda por seus atos e assim mantenha a confiança do eleitor.”

A proposta é que os eleitores tenham a opção de revogar o mandato de seus parlamentares na metade do mandato: a cada dois anos para vereadores e deputados estaduais e federais e a cada quatro para senadores. Isso poderá ser feito através de urna eletrônica onde, em cada eleição, haveria um espaço extra para colocar os números do parlamentar cujo mandato o cidadão pretende revogar. Se o político receber o mesmo número de votos que teve para se eleger, ou mais, seria retirado do cargo.

“Cento e vinte dias antes da eleição, os Tirbunais Regionais Eleitorais abrirão um espaço digital em seu sítio oficial para que, em dez dias, os eleitores possam indicar o nome, o número e a razão de incluir o parlamentar na lista de revogação de mandatos”, explica o projeto.

O aplicativo Mudamos foi lançado no começo deste ano pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Um dos seus idealizadores é Márlon Reis, um dos responsáveis pela iniciativa popular que levou à Lei Ficha Limpa. Para tornar o processo de assinaturas legitima, o usuário tem de fornecer nome, data de nascimento cidade e um identificador único, seja o título de eleitor ou CPF. Todos os dados são checados e cruzados pela equipe.

1 Comentário


Prefeitos atuantes conseguem pedágio barato para estudantes

Com as isenções proporcionadas pela Viapar aos moradores de Mandaguari, Arapongas e Rolândia, segmento da cidade de Apucarana também se movimenta para não pagar, ou pagar o mínimo de pedágio.

Liderados pelo vereador Lucas Leugi (Rede) os proprietários de vans que diariamente conduzem alunos para outros municípios, reuniram hoje com o prefeito Beto Preto (PSD) e juntos deram início ao Movimento Tarifa Zero do Pedágio para os trechos Apucarana-Londrina e Apucarana-Maringá.

O prefeito já oficializou a empresa que cobra pedágio e o vereador está reunindo as categorias que passam diariamente por essas praças de cobrança.

De acordo com o que o movimento está levantando, as isenções são mais comuns do que se pensa, mas pouco divulgadas para evitar mais mobilizações. Os apucaranaenses destacam que têm isenções, motoristas que transportam alunos das cidades de Cornélio Procópio, Uraí, Assaí, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, Bandeirantes e Jataizinho.

Logo, essas aberturas podem valer para os prefeitos e vereadores da nossa região que realmente se preocupam com os estudantes que arcam diariamente com pedágio extorsivo, ao se deslocarem para Maringá.

2 Comentários


Arapongas: uma prefeitura contra a população

Uma situação inusitada, antipopular, registrada hoje em Arapongas: máquinas estão fechando estrada alternativa para que os moradores da cidade sejam obrigados a pagar pedágio para a Viapar. As máquinas são da prefeitura municipal, trabalhando com recursos públicos contra o interesse dos cidadãos há muito empenhados em guerra contra a cobradora de extorsivo pedágio.

Independentemente da opinião popular, a administração municipal teria aceito proposta da Viapar de desconto de 79% para trabalhadores, estudantes e pessoas em tratamento médico que se deslocam do município rumo a Rolândia, Cambé ou Londrina.

Integrantes do Movimento Tarifa Zero não aceitam essa proposta que inclusive limita o número de veículos no caso de empresas e ainda continuará cobrando pedágio, sem bem que reduzido, de todos. A decisão de Arapongas de certa forma é unilateral, uma vez que o movimento engloba também os moradores da cidade de Rolândia.

Na opinião do prefeito de Arapongas, o acordo seria positivo para o município, com a Viapar prometendo R$ 15 milhões em obras na cidade, a iniciarem entre agosto e setembro.

Apesar do acordo da prefeitura, pela terceira vez os integrantes do movimento que defende o bolso dos araponguenses pretende desobstruir, como já desobstruiu barreiras da Viapar, a barreira feita pela prefeitura.

 

Comente aqui


Uber x táxi: dê a sua opinião

 

Taxistas de todo o Brasil, e também de Maringá, estão pressionando câmaras de vereadores contra a legalização do serviço Uber nos municípios.

Como “a voz do povo é a voz de Deus”, dê aqui a sua opinião para ajudar a direcionar os governos, os vereadores com relação ao assunto e se devem proibir ou permitir o Uber.

1 Comentário


Baladas: ingressos iguais para homens e mulheres

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade humano e da isonomia. Em nota técnica encaminhada a todas associações do setor de lazer do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ressalta a ilegalidade da diferenciação de preço por sexo.

Os estabelecimentos que repetirem esse ato estão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, alerta a nota. O documento também recomenda o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a intensificar a fiscalização “até que essa prática abusiva, que desprestigia sobretudo as mulheres, seja banida”.

O órgão reconhece que a cobrança diferenciada predominou no mercado no Brasil nos últimos anos, mas ressalta que ainda é tempo dá tempo para impedir a discriminação de gêneros nas relações de consumo, uma vez que a mulher não é “objeto de marketing para atrair o sexo oposto a eventos, show, casas de festa e outros”.

Além da Constituição limitar a livre iniciativa empresarial ao respeito ao consumidor, o artigo 5º da Constituição é claro em relação à igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres, destaca a nota. O “empoderamento das mulheres” e a evolução do mercado não permitem mais essa prática, salienta. “Se, em algum dia, mostrou-se tolerável a utilização das mulheres como estratégia de marketing ou chamariz para atrair maior número de consumidores homens pagantes, isso não se admite nos dias atuais”.

Se você tiver problema, chame o Procon.

Comente aqui


Unicesumar sedia o curso de vendas da ADVB-PR

Sucesso absoluto em sua primeira edição na capital do Estado, o curso “Negociação – A Alma do Negócio” será realizado esta semana na Unicesumar em Maringá, promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – Seção Paraná (ADVB-PR). O tema é fundamental para empresários e executivos, já que a necessidade da negociação é uma constante no mundo corporativo.

O curso apresentará as técnicas e as estratégias de negociação, ministrado pela especialista Silvia Candeloro, diretora-executiva e sócia da Editora Quantum. Estudiosa da área da negociação, pós-graduada na Fundação Getulio Vargas com MBA em Gestão Empresarial, estudou Effective Negotiating, nos Estados Unidos, curso ministrado por Chester Karrass, um dos maiores especialistas do mundo.

Durante o curso de dois dias na Unicesumar serão apresentados métodos, estratégias diferenciadas e técnicas de compra e venda que auxiliam na formação de bons negociadores.

As aulas acontecerão nos dias 5 e 6 de julho, quarta e quinta feiras – das 8h30 às 18h. Investimento de R$ 400 (condições especiais para associados ADVB). Informações: 44 3027 6360 ramal: 2453 ou [email protected]

 

ADVB-PR

Há mais de 50 anos, a ADVB-PR desenvolve a atividade empresarial do Estado, valorizando os profissionais e empresas por meio do intercâmbio de conhecimento, experiências e ideias entre associados e profissionais de expressão nacional e internacional, Com a promoção de eventos e atividades realizadas em parceira com a iniciativa privada, visando à atualização, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais das áreas de Marketing, Vendas, Comunicação e Gestão Empresarial, a ADVB-PR contribui com centenas de empresas e instituições paranaenses na busca por mais eficiência, qualidade e competência. Além do Top de Marketing, Estrela da Manhã e do Prêmio Personalidade, a entidade realiza outros eventos e cursos para fomentar o mercado.

Comente aqui


Pneu “riscado” é receita para tragédia de trânsito

O órgão de defesa do consumidor – Procon – realiza um trabalho muito importante em Maringá, que é o levantamento e proibição da venda de pneus carecas que são “riscados”.

Os borracheiros que “riscam” pneus sabem, também pela frequência de reparos e trocas, que pneu “riscado” é uma loteria para o azar. Se a estrutura já está comprovadamente comprometida para utilização do pneu em veículo, fazer novos sulcos a enfraquece ainda mais.

Embora procurado por alguns consumidores, o pneu “riscado” é resultado de um embuste criminoso contra a segurança do usuário e de outros condutores e pedestres. Segundo pesquisas oficiais, 20% por acidentes de trânsito em velocidades médias e altas seriam causados por problemas com pneus dos veículos.

Não use pneu “riscado” e denuncie ao Procon os borracheiros que fazem o “reaproveitamento”. Essa delação será premiada com a certeza de que você poderá estar evitando uma tragédia no trânsito.

Comente aqui