Sindicato de advogados quer o fim da audiência de custódia

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, prevê que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Para um sindicato de advogados, no entanto, a norma presente na legislação de 27 países serve mesmo é para a “soltura de centenas de milhares de marginais”.

Incomodado com a implantação das audiências de custódia, o Sindicato dos Advogados da Paraíba quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda em todo o país a iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. 

Um dos problemas apontados pela entidade de defensores é que o preso tem o direito de ficar calado durante a audiência com o juiz, o que seria um erro, embora a Constituição Federal preveja em seu artigo 5º, inciso LXIII, que o “preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Apesar de haver uma súmula vinculante do STF que só permite algemas em situações excepcionais, o sindicato define como “absurdo” dispositivo da resolução que impede pessoas algemadas durante o encontro, exceto em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à própria integridade física ou de terceiros. “A algema passa a ser exceção e não regra, pondo em risco todo um sistema de segurança pública em benefício de bandidos presos em flagrante”, lamenta a entidade, em peça assinada por seu presidente-adjunto, Jocélio Jairo Vieira.

Advogados e juristas consultados pela ConJur se disseram surpresos com os argumentos usados na peça e com a natureza do autor do pedido. “É como os médicos reclamando que remédio está curando doentes em demasia”, diz o jurista Lenio Streck.

Ao criticar a proposta, a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil lembrou também do déficit de aproximadamente 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. “O advento das audiências de custódia é extremamente bem-vindo não apenas no ordenamento jurídico brasileiro como no sistema penitenciário, podendo diminuir significativamente as distorções existente por ocasião das prisões, fazendo cair os números de presos provisórios e de prisões ilegais”, afirmou.

O professor Fernando Castelo Branco, diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), afirma que a ação movida pelo sindicato não foi feita para “buscar um fim social”. Segundo ele, o pedido ao Supremo “é de uma leviandade” que faz com que seja difícil acreditar nos argumentos.

“É triste saber que isso tenha saído da cabeça de um advogado”, afirma Castello Branco, que leciona Processo Penal na PUC-SP e coordena a pós-graduação em Direito Penal Econômico no IDP. Ele entende também que a audiência de custódia é uma garantia legal de que o juiz analisará a prisão em flagrante.

“Nossa Constituição, quando destaca o direito à vida e à liberdade, mostra que a prisão é efetivamente uma exceção. Sendo assim, ela deve estar absolutamente regrada para os casos em que ela é necessária. Como a prisão em flagrante destoa de todas as outras modalidades porque dispensa mandado de prisão, é natural que a autoridade judicial analise se a prisão foi efetivamente regular.”

Extraído da ConJur

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Lula e PT não acatarão sentença: “vai ter que matar muita gente”.

Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. A afirmação, veiculada hoje no site do PT nacional, é da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsiderando qualquer hipótese na qual o Judiciário decrete a prisão do ex-presidente.

A senadora fez essa afirmação ao site Poder360, ao abordar consequências do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24. Para Gleisi, se a sentença do Juiz Sérgio Moro for confirmada pelo TRF-4, significará que “eles [os juízes] desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar (…) E vamos jogar pesado”.

A senadora também negou que uma decisão que mantenha a condenação de Lula possa tirá-lo da disputa pelo Planalto. “A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral Eleitoral”, disse.

O PT pretende registrar a candidatura do ex-presidente em 15 de agosto e entrar com todos os recursos possíveis. Pretende garanti-lo na eleição, mesmo que a candidatura seja impugnada no Judiciário: “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, questiona Gleisi.

A petista reafirma que o partido não tem um plano B para lançar como candidato à Presidência. Mesmo que tenha a condenação confirmada em 2ª Instância, Lula “terá o seu registro de candidatura…porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato”.

O cenário que se desenha após essas afirmações da presidente do PT é o de uma entronização do líder Lula acima do Judiciário. Uma declaração de guerra à lei e à ordem, com o partido prevendo (e planejando?) violência, inclusive com mortes.

 

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OAB prega respeito nas manifestações de sábado

A Ordem dos Advogados acaba de emitir uma nota conclamando para que sejam pacíficos os eventos marcados para sábado, dentro e fora da Câmara de Maringá.

Teor da nota:

A Senadora Gleisi Hoffmann e o Senador Roberto Requião conclamaram os cidadãos Maringaenses a participarem de um ato público no próximo sábado (13/janeiro/2018), às 9:00hs, na Câmara Municipal de Maringá, com o objetivo de promover um movimento popular em defesa do ex-presidente “Lula”, a fim de criar condições para que ele seja novamente candidato a Presidente da República.

Por sua vez, a sociedade civil organizada está mobilizando um ato público, no mesmo dia, horário e local (em frente à Câmara Municipal de Maringá), com o lema “Maringá é Verde e Amarela – Acreditamos na Justiça Brasileira”, assim como outros movimentos já realizados aqui nesta cidade contra a corrupção, levantando a bandeira da moralidade e ética na política brasileira.

A OAB de Maringá sempre apoiou os movimentos populares – apartidários – que buscam e continuam a buscar mudanças estruturais em nossa sociedade. A exemplo disso, o Conselho Federal da OAB atuou como o principal instrumento no protocolo dos processos de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, bem como de seu vice e atual presidente, Michel Temer.

Havendo abuso de poder, ilegalidade e irregularidades na administração pública, a Ordem sempre tem atuado e representado a população na luta pela justiça social e pela manutenção do Estado Democrático de Direito (exercendo sua função cívica determinada no art. 44, I da Lei 8.906/94).

Quanto a estes movimentos que estão a ocorrer, ambos devem ser respeitados, como direito de expressão e manifestação pública, desde que também se respeite o patrimônio público, a ordem e a disciplina, garantindo-se a segurança individual e coletiva dos participantes.

A OAB Maringá reafirma sua posição de apoio aos movimentos populares apartidários, e preza para que estes movimentos sejam pacíficos e ideológicos, para o bem de nossa cidade e para o futuro do Brasil.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE MARINGÁ”

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Vêm aí as multas para ciclistas e pedestres!

 

O poder público precisa começar a alertar os protagonistas mais desorganizados e infratores do trânsito, pedestres e ciclistas, de que a partir de abril eles também poderão ser “caneteados” pelos guardas que cuidam do tráfego em Maringá.

Pedestres flagrados no meio da rua, atravessando fora da faixa ou passarela, serão abordados e multados em R$ 44,19. Quem usar as vias de tráfego sem autorização, para esportes, festas, desfiles e atividades que prejudiquem ou agreguem perigo ao trânsito, também poderão ser multados.

Para os ciclistas que passam sob o nariz do guarda de trânsito, na calçada, ou de calçada para calçada sobre a faixa de pedestre, ou na contramão, um comunicado: acabou a imunidade para essas irresponsabilidades. Caberá multa também, de salgados R$ 130,16, para o ciclista pego trafegando em via rápida, pilotando de forma agressiva ou transportando peso incompatível com a “magrela”.

Aí, abordado pelo guarda, poderá alegar o ciclista irresponsável, talvez um “dimenor”, cuja bicicleta não tem placa: “Estou sem documento”. Não tem problema: a bicicleta ficará retida até que a multa seja paga.

Para lavrar as multas de motoristas e pedestres, os guardas preencherão um auto de infração com nome completo, documento de identificação, endereço e CPF.

Parece que estrearemos coisa de primeiríssimo mundo, não é? Pois a legislação é antiga. Só agora resolveram aplicá-las.

Em um país que não tem agentes da lei nem para melhorar a segurança pública, multar pedestre e ciclista?

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Álvaro Dias: candidatura a presidente é irreversível

Fazendo contraponto aos comentários de que poderia desistir, se as pesquisas de opinião popular não “melhorarem”, o senador Álvaro Dias afirma que sua candidatura à presidência da República é “irreversível”.

Político que ostenta o melhor percentual de popularidade no Paraná – daí a presunção de que poderia trocar o duvidoso de 4% pelo “certo” de mais de 50% – aos 73 anos de idade Álvaro realiza o que prometeu quando de sua última eleição para o Senado. Na ocasião, em sua primeira entrevista após eleito, disse que a excelente votação o credenciava para superar a timidez e tentar novos voos.

Analisando o quadro da sucessão presidencial, o parlamentar avalia que há uma “distorção interpretativa” nas pesquisas eleitorais. Principalmente porque, na experiente visão dele, a polarização entre extremos, Bolsonaro e Lula, não se manterá. Álvaro entende que o centro, onde se posiciona, será o “grande catalisador do movimento avassalador de mudanças”.

Só o tempo dirá se o centro disporá dos nomes e das propostas que a população, cansada da esquerda, e dos mesmos, espera para escolher na eleição de 2018.

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Já nas gôndolas o pão de lagarta do bicho-da-seda

O bicho-da-seda é suculento e tem sabor de avelã

Capital brasileira da seda a 40 quilômetros de Maringá, Nova Esperança poderá fornecer as lagartas do inseto para… alimentação humana.

Como ocorre em alguns países asiáticos, a Europa também se volta para a alimentação composta com insetos, fonte até agora desprezada.

A Itália dá a largada produzindo em larga escala neste final de ano o pandoro, um bolo tão típico como o panetone. A diferença entre ambos é que o pandoro, pão dourado ou pão de ouro, tem uma massa especial, porém sem adição de chocolate e frutas cristalizadas.

O pandoro que está indo para as gôndolas dos supermercados contêm 20% de farinha da lagarta do bicho-da-seda que tem o sabor de avelã. A porcentagem total de proteína e lipídios é, respectivamente, 55,6% e 32,2%. Os bichos têm níveis elevados de aminoácidos essenciais e o teor nutricional de 100 gramas de farinha é de 55g de proteína, 8,5g de gordura, 6g de fibra, 25,43 g de carboidrato.

          Dados demonstram que sem sombra para dúvidas a farinha de bichos-de-seda e de insetos é uma nova fonte de proteínas de alta qualidade. A partir do próximo ano, também na Itália, será possível comprar e provar esses novos alimentos que já são consumidos por 2 bilhões de pessoas em todo o mundo.

            No mundo, em pelo menos 90 países os insetos são um alimento muito comum e algumas espécies são consideradas uma prato muito valorizado.

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UniCesumar é agraciada pelo Ministério da Educação

A UniCesumar conquistou nesta semana o Selo Empresarial do Ministério da Educação (MEC). Isto significa que a instituição pode ser considerada ‘amiga do empreendedor’.

Por meio da UniCesumar Empresarial, os alunos de diversos cursos de graduação da instituição atuam nas 18 consultorias, atendendo empresas que já atuam no mercado de trabalho.

A coordenadora da UniCesumar Empresarial, Fabiana Azevedo destaca as ações da instituição em prol do empreendedorismo. “A UniCesumar já é uma instituição consolidada em promover ações empreendedoras para seus alunos e também para a comunidade, o Selo Instituição Amiga do Empreendedor endossa e fortalece ainda mais as ações empreendedoras de nossa instituição, proporcionando aos nossos alunos e comunidade um olhar diferente e inovador para a vivência empresarial”.

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A mobilização deve ser nas bases

Em artigo publicado no Blog do Esmael, o deputado federal por Maringá e região, Ênio Verri, resume as considerações e a tática do PT com relação ao atual governo federal “entreguista”. O parlamentar procura estimular a resistência popular e de entidades nas praças, ruas e espaços públicos.

A camarilha que ocupa o Palácio do Planalto, com seus comparsas de Congresso Nacional, decidiu por um breve recuo na votação da Reforma da Previdência. O tempo necessário para levantar o valor exigido por toda e todo parlamentar que tiver a coragem de deixar sua digital em um crime de lesa-pátria e que vai afetar profunda e negativamente a vida de mais de 70% da população brasileira, cuja renda é de cerca de dois salários mínimos. Seja em 2018, ou em qualquer outra eleição, parlamentar que permitir agricultor morrer de exaustão, não se elege mais para nada.

A Reforma da Previdência faz parte do conjunto de medidas deliberadamente tomadas para tornar o Brasil à condição de nação eminentemente rural e sem importância no cenário internacional. A reforma trabalhista, a do Ensino Médio, os contingenciamentos para a ciência e a entrega das empresas e das fontes de energia fazem parte desse pacote encomendado pelo mercado financeiro, como ficou claro na ordem da Inglaterra ao Brasil, revelada pelo jornal inglês The Guardian. O estarrecedor desse processo é a inação popular. O seu patrimônio, que não pertence a nenhum partido e que é instrumento da soberania nacional, está sendo entregue aos interesses de outros países.

Operadoras de previdência privada, nacionais e internacionais, vão se apossar da Previdência Nacional, construída e mantida com o suor dos brasileiros. A falácia da insustentabilidade da Seguridade Social já foi e deve ser rechaçada a todo momento. Levando em consideração todas as fontes de financiamento, ela é superavitária. Porém, o constante aumento da dívida pública mina o seu financiamento. Uma das melhores saídas para salvar a Seguridade Social é uma auditoria dessa dívida. O Equador reduziu a sua em 70%, com a anuência de 95% dos credores confrontados com provas irrefutáveis da fraudulenta dívida.

Mas, para isso, o Brasil teria de ser habitado por uma população politizada e disposta a tomar as ruas de desobediência civil, em defesa da sua soberania nacional e da sua autodeterminação, como povo. Porém, a brava gente deste País, ao que tudo indica, é feita do ato que originou o País, a covarde fuga de um imperador para não enfrentar Napoleão Bonaparte. Nem os servidores públicos, um setor mais organizado sindicalmente, estão indignados a ponto de paralisar o Brasil. A Eletrobras, inestimável patrimônio da nação como instrumento de desenvolvimento nacional está sendo entregue aos chineses, e por um valor aviltante. Onde estão os servidores da estatal, que não se mobilizam? Parece que não têm a ver com o problema.

O recuo de Temer fez as centrais sindicais e os movimentos sociais alterarem estratégia para a terça-feira (5). A decisão foi acertada. A orientação é pressionar na base, onde a/os parlamentares residem, e nos aeroportos utilizados por esses, principalmente. Os estudantes do Paraná, de São Paulo e Goiânia, especialmente, chamaram a atenção de todo o Brasil. Não colocaram 200 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, eles ocuparam milhares de escolas e provocaram um necessário debate, ocultado pelos grandes veículos de comunicação.

É disso que estamos precisando, de o Brasil ser paralisado com ações periódicas, pontuais, coordenadas e torrencialmente difundidas nas redes sociais. As ruas, as praças, enfim, os espaços públicos devem ser ocupados para exigir que o Brasil seja devolvido à nação, com o prejuízo de quem o adquiriu sem autorização dos brasileiros. Temer apenas recuou, mas a determinação do mercado de seguridade privada, liderada pelos bancos, é a de destruir um sistema que é referência mundial em Seguridade Social, estudado por países como a França e o Japão. Já gastaram muito até aqui. Não estão dispostos a recuar e, se preciso for, gastaram mais.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a propaganda produzida com verba pública pelo ministério de entreguistas de Temer. Na sanha de colocar o País de joelhos à mercê do capital veiculou mentiras e deseducou a população acerca do assunto Previdência. A camarilha de entreguistas não é barata. O valor que Temer pagará aos parlamentares que apoiarem a reforma da Previdência custará a possibilidade dos mais pobres se aposentarem e terem assistência médica hospitalar. A reação está atrasada, centrais sindicais e movimentos devem, urgentemente, mobilizar apoiar as forças locais de oposição a Temer. Avante.”

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PSB quer Joaquim Barbosa na presidência da República

Acostumado ao foco do poder e a externar opiniões fortes sobre assuntos controversos, o ex-promotor e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acaba de dar o primeiro passo em direção à vida política.

O magistrado que em 2013 foi eleito pela revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo e listado pela BBC Brasil entre os 10 brasileiros que foram notícia mundial naquele ano, participou segunda-feira em São Paulo, de uma reunião com 8 deputados federais do PSB para discutir sua possível candidatura à presidência da República.

Sobre conclusões do encontro, nada vazou, mas Barbosa terá novas reuniões com a bancada e comando do partido depois do dia 15, em Brasília, onde estará durante todo o final do ano.

Segundo deputado que preferiu permanecer anônimo, o juiz aposentado teria perguntado sobre as dificuldades de enfrentar candidatos de grande oligarquias, de alto poder econômico. Ouviu que essa força não será determinante na próxima eleição, quando pesará muito mais, por exemplo, a figura de um juiz honesto que representa marco da luta contra a corrupção.

Como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que manifestou no final de semana o interesse em participar da sucessão do presidente Michel Temer, Barbosa e PSB também foram sucintos: as sondagens e movimentações estratégicas continuam pelo menos até março, mês em que os candidatos precisarão se apresentar à Justiça Eleitoral.

Até lá tudo é possível, inclusive o que hoje possa ser considerado “impossível”.

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Nova lei mais dura contra bêbados ao volante

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que joga mais duro contra bêbados ao volante. A proposta que depende apenas da sanção do presidente Michel Temer, amplia a punição para quem provocar acidente com morte no trânsito após ingerir bebida alcoólica.

Antes da assinatura e publicação da lei em Diário Oficial, os motoristas embriagados acusados de matar no trânsito podem ser indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja punição máxima é de 4 anos (mesmo se comprovada a embriaguez ao volante) e ainda podem responder pelo crime em liberdade.

Entrando em vigor a nova lei, o condutor considerado culpado terá de ficar na cadeia, sem poder converter o pagamento do crime em cestas básicas, por exemplo. Também poderá ser levado a júri popular, caso seja constatado qualquer dolo por parte dele.

Segundo Christiane Yared, mãe que se tornou deputada federal depois que o filho foi vítima de acidente causado por um deputado estadual bêbado, a maior penalização ( 8 anos) resgata uma dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem: “ Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito“.

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. Por exemplo, no homicídio culposo, cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro.

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