Portadores de doença grave têm direito a isenção de impostos; veja casos

Lei concede benefícios especiais para casos comprovados. Confira Link de matéria na integra no final do post e esclareça suas dúvidas e You Tube explicativo da advogada Antonieta Barbosa.Doença deve ser comprovada com perícia de serviço médico oficial

Portadores de doença grave têm direito a isenção de tributos e benefícios especiais, de acordo com a legislação brasileira.

Pela lei, quem tiver doença grave comprovada (veja tabela abaixo) pode pleitear benefícios como:

– comprar um veículo;
– quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal);
– ter prioridade em atendimento judicial;
– conseguir o tratamento médico custeado pelo governo ou plano de saúde;
– viajar dentro do estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.

“A pessoa vai poder se locomover e fazer seu tratamento de saúde, bem como nós temos casos de pessoas que precisam fazer o tratamento em outros estados”, afirma Cláudia Nakano, advogada.

DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES PELA LEGISLAÇÃO
Aids
Câncer
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença renal, do fígado, do coração
Doença de Paget em estados avançados
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

Casos de isenção

Na lista dos tributos dos quais os portadores de doença grave podem obter isenção, estão Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.

No caso do IR, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.
“Elas têm pleiteado alguns juízes têm entendido que por analogia elas têm o direito de pleitear estes beneficio”, diz Cláudia Nakano, advogada.

Mas, apesar da isenção no rendimento mensal, esse contribuinte poderá ter de fazer a declaração de imposto de renda, caso se enquadre em outras situações que exijam a prestação de contas.

Como fazer

Quem tiver que declarar deverá lançar o valor da aposentadoria isenta de IR por doença grave na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.
A isenção do imposto não se estende a outra fonte de renda que o contribuinte tiver.
Alguém que seja aposentado por doença grave estará isento do IR apenas no valor que recebe da Previdência. Caso receba o valor do aluguel de um imóvel, por exemplo, deverá pagar imposto.

Para ficar isento da cobrança do imposto, é preciso comprovar a condição de portador de doença grave com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.
Se o motivo da aposentadoria tiver sido doença grave, o imposto já não será descontado. Mas, se a doença foi descoberta depois, é preciso passar por uma perícia.
“É muito comum a pessoa se aposentar e aparecer um problema. Ela terá que pedir uma perícia. Se o contribuinte é do setor privado, é preciso pedir uma perícia junto ao INSS para comprovar. Nesse caso, o próprio médico vai comunicar o departamento de finanças do órgão, do INSS, para que já considere o contribuinte isento”, explica o consultor.

Se for comprovado que a doença existia há algum tempo, é possível pedir a devolução do imposto de renda descontado na aposentadoria ou na pensão recebida nos anos anteriores.

Para isso, é preciso fazer declarações retificadoras, informando o rendimento recebido como isento e não tributável por doença grave.

Do G1, com informações do Jornal Hoje

NOTA: Estivemos pesquisando e encontramos uma matéria no site da Revista Mundo Legal, onde cita na integra as LEIS e os Artigos relativos a matéria acima. Nós do inforgospel não sabemos afirmar se as Leis ainda estão em vigor, por isso pedimos aos internautas que façam as anotações nescessaria e procure um advogado para ser analisado, para depois pleitear algum benefício. Amém…

Em entrevista exclusiva ao canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, a advogada Antonieta Barbosa fala sobre os direitos das pessoas portadoras de doenças crônicas, em 30/abril/2010. – Confira…

Confira a matéria no site ESPAÇO VITAL – CLICK AQUI

Ou confira a transcrição da matéria abaixo e tire suas dúvidas. Amém…

A legislação brasileira possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. A advogada paulista Cláudia Timóteo alerta que existe também uma previsão legal de isenção de impostos na aquisição de automóveis para deficientes físicos e mentais. Se a moléstia resultar em deficiência física incapacitante, o deficiente pode pleitear as seguintes isenções dos seguintes impostos na compra de veículos: ICMS, IOF, IPI e IPVA.

A advogada relata que “devido ao caráter pessoal destes benefícios, a sua concessão está vinculada à comprovação da condição física do beneficiário, pouco importando se a deficiência é congênita ou decorrente de moléstia grave ou acidente, desde que seja incapacitante ou dificulte sobremaneira a condução de automóvel comum”.

Ela refere, por exemplo, as mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial. Em virtude do câncer, elas podem pleitear o benefício, pois são consideradas incapacitadas para dirigir um veículo comum. “O mesmo benefício pode ser pleiteado por aquelas pessoas que possuem algum tipo de limitação em membros do corpo”, afirma.

São consideradas doenças graves aquelas que a legislação determina, e que estão relacionadas, entre outros instrumentos normativos, no artigo 1º da lei nº. 11.052/04: câncer, aids, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose).

Entre os benefícios e isenções determinados pela legislação para os considerados doentes graves estão a isenção de imposto de renda, a aposentadoria por invalidez, o saque do FGTS e a aposentadoria integral para o servidor público.

A advogada Cláudia Timóteo ressalta que para se beneficiar de qualquer tipo de isenção ou direito, o portador de doença grave ou deficiente deve comprovar com um laudo médico. “Para pleitear qualquer isenção fiscal ou benefício, há a necessidade da comprovação da moléstia mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explica.

Confira nos quadros:

I – Os direitos e benefícios dos portadores de deficiências físicas;

II – Peculiaridades de quem sofre de câncer ou aids;

III – As doenças graves e todas as moléstias de trabalho.

I – PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

BENEFÍCIO
QUEM TEM DIREITO
PECULIARIDADES

ICMS – isenção na compra de automóveis para deficientes
Cada Estado da Federação possui sua própria legislação. Em São Paulo a previsão é expressa através do Decreto nº. 45.490/00
O veículo só poderá ter até 127 HP de potência, ser de passageiros e de fabricação nacional. O deficiente que vender o automóvel em menos de três anos da data da compra, terá que pagar todos os impostos devido s.

IOF – isenção nas operações de financiamento para aquisição de veículos (Lei 8.383/91, art.72)
Portadores de deficiências físicas atestado pelo DETRAN do Estado onde residirem.
Além das mesmas exigências referentes à isenção de ICMS, este benefício só poderá ser concedido uma única vez.

IPI – isenção na Compra de veículos de passageiros (Lei 10.690/03)

Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profundas, ou autistas. O veículo pode ser adquirido diretamente pelo deficiente condutor ou através de seu representante legal.

Válido somente para veículos de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão. Só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos.

IPVA – isenção na compra de veículos por deficientes
As disposições quanto à isenção poderão variar conforme dispuser a legislação de cada Estado. Em São Paulo a previsão é expressa através da Lei do IPVA.

Esta isenção é válida para a compra de um único veículo. Não se estende a outras taxas como DPVAT, LIC ou multas.

II – CÂNCER OU AIDS

BENEFÍCIO
QUEM TEM DIREITO
PECULIARIDADES

Imposto de Renda – isenção nos proventos de aposentadoria reforma ou pensão.

Leis nºs 8541/92 e 9250/95.
Os portadores da moléstia, ainda que tenha surgido após aaposentadoria.

A comprovação da doença será mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Distrito Federal, Estados, e Municípios.

As isenções aplicam-se aos rendimentos recebidos a partir do mês de concessão da aposentadoria, reforma ou pensão; do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia ou da data em que a doença foi contraída, quando identificada no laudo pericial, aplicando-se também a isenção à complementação de aposentadoria, reforma ou pensão.

Aposentadoria por invalidez.
Não basta ter a doença, há a necessidade da pessoa não ter mais condições de exercer qualquer atividade profissional.
O benefício independe de carência (número de contribuições). Caso o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício será acrescido de 25%.

Aqueles que possuírem financiamento imobiliário por um dos agentes do Sistema Financeiro da Habitação SFH, podem requerer a quitação do imóvel pela seguradora, na proporção estipulada no contrato de financiamento.

Aposentadoria Integral, para o Servidor Público, mesmo não tendo o tempo completo de serviço. Lei 8.112/90, art. 186, §1º
Servidor Público Federal aposentado por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doenças graves, contagiosas ou incuráveis, mesmo contraídas após a concessão do benefício. Os Servidores municipais e estaduais são regidos por legislação específica que seguem as mesmas regras da Lei Federal.

Comprovação efetiva da doença e da declaração de invalidez por junta médica oficial, ainda que por profissional da confiança do servidor. A aposentadoria por invalidez será precedida por licença saúde não superior à 24 meses. O Servidor já aposentado terá direito aos proventos legais, a partir da data do laudo médico pericial que comprove o diagnóstico.

PIS/PASEP – Saque de Quotas Resoluções nº. 1 de 15/10/96 e nº. 2 de 17/12/92
Portadores da enfermidade ou seus dependentes. Não é necessário ser aposentado.
Para requerer: PIS: qualquer agência da CEF; PASEP: qualquer agência do Banco do Brasil.

Saque do FGTS (Leis 8.922/94 e Lei 7.670/88)
O trabalhador ou qualquer de seus dependentes devidamente inscritos na Previdência Social
Não é necessário ser aposentado para usufruir de tal benefício. O saque dos valores depositados na conta vinculada será efetuado isento do IR e CPMF.

III – MOLÉSTIA PROFISSIONAL, ESCLEROSE-MÚLTIPLA, TUBERCULOSE ATIVA, HANSENÍASE, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, HEPATOPATIA GRAVE, OSTEÍTE DEFORMANTE, FIBROSE CÍSTICA E CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO.

BENEFÍCIO
QUEM TEM DIREITO
PECULIARIDADES

Aposentadoria Integral, para servidores públicos, mesmo não tendo o tempo completo de serviço. Lei 8.112/90, art. 186, §1º

Servidor Público Federal aposentado por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doenças graves, contagiosas ou incuráveis, mesmo contraídas após a concessão do benefício.

Os Servidores municipais e estaduais são regidos por legislação específica que seguem as mesmas regras da Lei Federal.
Comprovação efetiva da doença e da declaração de invalidez por junta médica oficial, ainda que por profissional da confiança do servidor. A aposentadoria por invalidez será precedida por licença saúde não superior à 24 meses. O Servidor já aposentado terá direito aos proventos legais, a partir da data do laudo médico pericial que comprove o diagnóstico.

Imposto de Renda – isenção nos proventos de aposentadoria ou reforma.

Leis nºs 8541/92, 9250/95 e 7.713/88
Os portadores da moléstia, ainda que tenha surgido após a aposentadoria.

A comprovação da doença será mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
As isenções aplicam-se aos rendimentos recebidos a partir do mês de concessão da aposentadoria, reforma ou pensão; do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia ou da data em que a doença foi contraída, quando identificada no laudo pericial, aplicando-se também a isenção à complementação de aposentadoria, reforma ou pensão.

Poderá ser pleiteada a restituição do imposto já recolhido, retroativamente, até a data em que foi constatada a doença.

Aposentadoria por invalidez
Não basta ter a doença, há a necessidade da pessoa não ter mais condições de exercer qualquer atividade profissional.
O benefício independe de carência (número de contribuições). Caso o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício será acrescido de 25%.

Aqueles que possuírem financiamento imobiliário por um dos agentes do Sistema Financeiro da Habitação SFH, podem requerer a quitação do imóvel pela seguradora, na proporção estipulada no contrato de financiamento.

* Para elaboração de todas as alternativas levantadas, a advogada Cláudia Timóteo (da Innocenti Advogados e Associados), consultou as seguintes obras: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, a legislação federal, estadual e municipal, jurisprudências e doutrinas, tais como “Câncer – Direito e Cidadania” (Ed.Arx, de autoria da também advogada Antonieta Barbosa).

Fonte:Espaço Vital – Publicado em: 15/06/2005


765 comentários sobre “Portadores de doença grave têm direito a isenção de impostos; veja casos

  1. carlos 8 de janeiro de 2016 20:57

    boa noite minha esposa teve um A V C E e ficou com sequelas na parte esquerda com muito custo ela se aposentou tendo direito a salario ninimo mais os 25% de acompanhante eu não estou trabalhando para cuidar dela ela tem desconto no I P T U ou na luz agua pois as contas estão difíceis de pagar o salario não esta dando obrigado pela a atenção

  2. cristiano almeida siqueira 22 de janeiro de 2016 09:25

    bom dia sou policial militar reformado por cardiopatia grave. tive infarto agudo do miocardioem 26/12/2014 sou portador de cariopatia esquemica , fui submetido a cateter e angeuplastia com colocaçao de estente,gostaria de saber quais tipos de impostos tenho direito a isençao , se tenho direito a aucilio doença? obrigado.

  3. Jonatan 14 de fevereiro de 2016 10:01

    Quem tem hipertensão existe alguma isenção de impostos ?

  4. Niw 24 de fevereiro de 2016 11:44

    Bom dia. Sou portadora de lúpus a qual comprometeu os meus rins e hoje sou transplantada renal. Faço acompanhamento nefrológico trimestral em Recife e sempre que necessário em minha cidade. Gostaria de saber como devo fazer para conseguir desconto na quitação da minha casa. Qual a lei que autoriza este desconto.

  5. maria isabel feltrin 9 de março de 2016 10:14

    bom dia sou professora aposentada tenho pressão alta tive infarto no miocardio em 2008 sou portadora de cardiopatia esquemica fui submetida a cateter e angioplastia com colocaão de stend gostaria de saber se tenho direito a quais tipos de isenção de impostos.

  6. luiz antonio de almeida santos 27 de março de 2016 13:23

    sou policial militar/sp aposentado por esclerose multipla, quero saber se tenho direito aos 25% de aumento no salário por nescessitar de um cuidador.

  7. Francisco Gurgel Corrêa 28 de março de 2016 16:23

    gostaria de saber se o paciente que tem psorias tem direito de comprar um carro novo com todos os descontos.

  8. francisco 24 de abril de 2016 01:09

    tinha um financiamento na caixa, por desconhecer os direto vendi a divida para outro banco , sou portador neoplasia maligna, vendi a divida foi para conseguir nas pouco e foi 2008

  9. Fredson Cassiano da Rocha 25 de maio de 2016 10:04

    Tenho problemas de pressão tenho direito ao desconto na compra do carro novo?

  10. Gabriel 15 de junho de 2016 15:25

    Boa tarde tenho lúpus faz 16 anos, perdi meus rins, entrei em Dialise, tenho fistula ativa, hj sou transplantado faz 24 dias to com auxílio doença há uns 5 anos, gostaria de saber se tem como me aposentar? E com os 25% do meu cuidador? Tomo muitos remédios , e tenho que ter vários cuidados.. Eu tb queria saber se insenta ipva e ipi iof? Obrigado desde já tenho 31 anos

  11. fernanda dazzi gualandi 23 de junho de 2016 16:28

    BOA TARDE! MINHA MÃE TEM 3 VÁLVULAS MECÂNICAS NO CORAÇÃO, ELA TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO NA COMPRA DE UM VEÍCULO? ELA NÃO PODE FAZER ESFORÇO POR ISSO PRECISA DE UM VEÍCULO HIDRÁULICO.

  12. marco antonio s x 9 de julho de 2016 07:22

    tenho efizema pulmonar asma quais os beneficios que tenho direito sobre ipva passe livre e outros

  13. Simone 4 de agosto de 2016 13:57

    Boa tarde estou com o virus da tubecolose adquiri no local de trabalho uma funcionaria entre os demais esta com tuberculose tenho algum direito

  14. Luiz Fernando Boesche 25 de agosto de 2016 21:01

    Tive um infarto, três tromboses arteriais, três tromboses venosas, AVC (com sequelas), tomo medicação continua para pressão, diabetes, colesterol.
    Quais meus direitos?
    Aposentadoria por invalidez? Isenção para compra de automóvel?

  15. Luiz Carlos 8 de outubro de 2016 12:02

    LUPOS DA DIREITO A COMPRA DE CARRO COM ISENÇÕES DE IMPOSTOS ?

  16. Joel 15 de outubro de 2016 21:38

    Tenho 51 anos e há 10 anos me submeti a uma cirurgia de ponte de safena, coloquei um stente e gostaria de saber se tenho direito a solicitar isenção na compra de automóveis ? Obrigado

  17. Sergio Pereira 18 de outubro de 2016 18:26

    Tenho FPI fibrose pulmonar ideopatica, fui encaminhado para transplante pulmão, quero saber se tenho direito dos benefício citados acima?

  18. Amilton A Oliveira 25 de outubro de 2016 13:39

    Fiz revascularização do miocardio colocando 2 pontes de safena e 1 mamaria, Tenho direito a isenções na compra de auto ?

  19. Alcilene França de Sant'Anna 5 de novembro de 2016 00:31

    Sou aposentada como professira há um ano e há cinco meses, fui diagnosticada com Dpoc e asma. Solicitei através de laudo iseçao de Imposto de Renda foi Indeferido
    Vou entrar com ação no tribunal. Ambas são grave e crônica, e alegação foi que não estão elencadas no banco de dados da Receita Federal.
    Respondam: Será se consigo reverter a decisão dos peritos da Junta Médica do meu Estado?
    Manaus/Amazonas
    Preciso de ajuda! Já fiz minha defesa, irei entrar com o pedido pela Defensoria do meu Estado
    Alcilene tenho 60 anos

  20. THEMIS 10 de novembro de 2016 13:03

    Bom dia. O fato de estar com sarcoidose pulmonar há 2 anos em tratamento , me isentaria do pagamento de impostos como IPVA? Em caso positivo poderia me beneficiar com a liberação d o FGTS? Esse processo é administrativo ou judicial? Peço o obséquio de sua resposta. Obrigada.

  21. Norival Camilo dos Santos 17 de dezembro de 2016 13:28

    Olá boa tarde. Eu sou safenado, sou hipertenso, problemas ranais, diabete, então gostaria de saber se eu posso adquirir um veículo com 30% de desconto e obter isenção de IPVA.

  22. alex 25 de dezembro de 2016 13:52

    tenho hérnia de disco na coluna cervical degenerativa …tenho uma casa financiada pela caixa eu gostaria de saber se tenho direito a algum beneficio???

  23. mauricio 26 de dezembro de 2016 15:31

    Tenho hérnia de disco na coluna tirei carata de habilitação especial isento de imposto e IPVA na compra de carro zero. Tenho direito também de ficar isento do imposto que vem descontado no holerite??

  24. Fabio Sorem Montrezor 27 de dezembro de 2016 20:17

    Boa noite. Tenho 53 anos e fiz uma cirurgia de retirada total de prostata …..Foi encontrado um tumor !!! Eu tenho direito de pegar um carro sem o IPI ?…

  25. Eliane Nobre Ribeiro de Amorim 2 de janeiro de 2017 16:16

    boa tarde sou cardiopata grave. Tive infarto agudo do miocárdio em 13/05/2014 sou portadora de cardiopatia esquemica , fui submetida a angioplastia com colocação de stend,além de ponte safena. Gostaria de saber quais tipos de impostos tenho direito a isenção , se tenho direito a auxilio doença? obrigado.

  26. nilza maria quatela 5 de janeiro de 2017 00:23

    Me aposentei pela Secretaria da Fazenda Estadual em abril de 2010 em Campinas e fui diagnosticada c mal de Parkinson e gostaria de saber se tenho direito a algum plano de saude pois estou ficando muito dependende necessitando de cuidados especiais que o IAMSPE não cobre

  27. Warlen 8 de janeiro de 2017 13:16

    Tive hanseniase em 2010 fiz o tratamento no sus, tenho direito a isenção a compra de veículo?

  28. ANIBAL ALVES 21 de janeiro de 2017 11:32

    Sou policial federal aposentado proporcional por invalidez, indo a delegacia pra assumir o plantão a 4 horas antes do mesmo, sofri acidente gravíssimo, como sequela perdi a força da perna direita. Acho terrível e parece punitiva a chamada proporcionalidade salarial pra deficientes. Existe duas aposentadorias pra deficientes no serviço público a primeira salário integral e não pagamento de impostos imposto de renda a segunda além de proporcional ainda paga o imposto de renda. É pesadelo que estamos vivendo com descaso de políticos . Chego a imaginar que um dia isso irá mudar, mas este país não é sério. Minha carteira de motorista que antes constava deficiente ao renovar pedi uma normal e consegui. Pais às avessas!

  29. renato 24 de janeiro de 2017 04:32

    boa noite,sou portador de hiv,eu tenho direito de isencao de icms,ipi e ipva na compra de um veiculo novo?

  30. walter monteiro cosa 27 de janeiro de 2017 10:34

    fiz cirurgia do coração em 2007 duas pontes de safena e uma mamária, sou diabético insulino, sou aposentado por invalidez cid i25 e cide11, tenho direito a cnh especial. grato.

  31. ruth b.andrade 4 de fevereiro de 2017 08:53

    Bom dia, tenho ICC e hipertensao pulmonar ja sou aposentada por invalidez ,gostaria de saber se tenho direito a isencao na compra de carro e IPVA. minha idade 56.
    obrigada,

  32. lurdes 9 de fevereiro de 2017 14:00

    Gostaria de saber se portadores de: TROMBOSE VENOSA PROFUNDA tem direito à isenção dos Impostos na compra de um Veículo novo. Sendo que TROMBOSE VENOSA PROFUNDA é considerada uma doença incurável e grave… Aguardo retorno…

  33. maria mouzinho de pontes gomes 9 de fevereiro de 2017 18:17

    eu tenho 1 filho deficiente mental de 40 ano meu esposo meu esposo ja infartou 2 vez eu sou inpertensa nossa casa e 1 farmacia .eu queria saber quais meu direito sobre IPVA minha conta de luz vem um abisurdo estou tendo a maior diculdade de pogar eu estou deseperada . como posso agir tenho 72 anos não ta sendo facil por favor diga quais são meus direito obgd??? sobre OS IMPOSTOS SOBRE MEUS DIREITOS POR FAVOR MIM AJUDE

  34. Jorge Valério de Olinda 16 de fevereiro de 2017 08:05

    Sou aposentado por invalidez por acidente de trabalho. Tenho depressão cid f33.1, burssite nos dois ombros, fibriomalgia e a artrose na coluna cervical e lombar também tenho varises interna nas duas pernas. Tenho que usar meia siquivaris, e tomo remédios de uso contínuo tarja preta. Tenho direito a isenção? Estou aposentado desde 2012.

  35. flora beatriz gaio silva e mello 16 de fevereiro de 2017 11:29

    tive cancer de utero em 2014 tenho o laudo da minha doença onde devo ir para não pagar o Ipva e que documentos devo levar

  36. O.L. GONZAGA 17 de fevereiro de 2017 21:56

    tive neoplasia maligna no colon e o tumor foi retirado juntamente com o intestino grosso em 2007; sou hipertenso tenho nefropatia grave e faço hemodialise desde 2015;tive um infarto em 2012, foi colocado um stent e tenho cardiopatia grave.POSSO TER ISENÇÃO DO IPVA?

  37. Alvaro Mauro de Souza 24 de fevereiro de 2017 08:17

    Bom Dia .
    Eu tenho câncer de pele no código CID C44 – outras Neoplasias mal tenho o direito as descontos de impostos .
    Obrigado

  38. alexsandro 27 de fevereiro de 2017 10:40

    Bom dia !

    Meu pai é aposentado por invalidez motivo valvula mitral tem arritimia cardiaca e o coração tem um furo que faz ter sopro e o coração dele é maior do que o normal , nesse caso ele possui o direito de isenções na compra de veiculo ? somando todo o quadro que meu pai possui é a mesma coisa de dizer que tem cardiopatia grave .

    Pode ele requerer isenção somente do ipva ? e como fazer ?

    Obrigado !

  39. denizar liziero 27 de fevereiro de 2017 17:11

    Tive Brad taqui cardiaca, hipertensão arterial e fui submetido a implante de marca passo cardiaco definitivo, gostaria de saber se tenho direito a isenção de IRPF e aquisição de veiculo com isenção de impostos,

  40. gilberto rodrigues 28 de fevereiro de 2017 10:29

    Tenho maais de setenta anos recentemente coloquei marca passo, tenho direito ao desconto na aquisiçao de um carro?

  41. EDILSON ALVES 7 de março de 2017 23:18

    ola boa noite
    sou diabetico tenho tres hernias discais cervical, torax e lombar.tive enfarte onde coloquei duas safenas e uma mamaria , estou aposentado por invalidez.faço jus a isençao de impostos?. GRATO

  42. jonas joao ribeiro 13 de março de 2017 15:31

    tive um infarto em 2014, passei por procedimento cateterismo e angioplastia com colocacao de stent, uso medicamento continuo. tenho direito em isencao de imposto para veiculo

  43. Rick camargo 16 de março de 2017 15:28

    quero saber se tenho direito a fazer uma uma faculdade , sou transplantado renal me ajuda alguem por favor

  44. Miroslav tuma 22 de março de 2017 12:56

    Meu esposo tem 79 anos tem marca passo e tem um aneurisma abdominal e teve que colocar um extente para segurar o aneurisma.Não pode fazer esforço .tem direito a tirar carro mais em conta?

  45. isabel rodrigues 28 de março de 2017 20:29

    Em abril de 2016, tive um aneurisma cerebral, fui operada e fiquei 15 dias na UTI, em virtude de ter ficado muito tempo deitada e num lugar refrigerado, me deu trombosse nas duas pernas, dando embolia pulmonar. Passados 3 meses deu rejeição no osso que foi retirado para a cirúrgia. Tiveram que retirá-lo novamente ficando 5 meses sem. Em janeiro de 2017, foi colocado uma prótese substituindo o osso. Com a graça de Deus, a única sequela disso tudo, foi a perda do olfato. Com tudo que passei, gostaria de saber se posso adquirir um veiculo mais barato e com isenção de impostos?

  46. ana cristina pereira da costa 1 de abril de 2017 17:02

    gostaria de saber se eu posso retirar minha cota de pis ,através da doença do meu marido que e grave.

  47. Cláudio Nogueira 3 de abril de 2017 17:12

    Foi feito a retirada da prostata por conta de um cancer. Pergunto se tenho direito a isenção de IPVA e se tenho redução na compra de veículos novos

  48. Celina 4 de abril de 2017 00:39

    Meu marido tem FBI e está aposentado por doença, ele tem direito de pedir para quitação dá casa financiada pela CEF

  49. Diana Darc 6 de abril de 2017 10:19

    bom dia, sou portadora da doença da endometriose CID- Z489, gostaria de saber onde ela se enquadra.

  50. ADENILSON CONCEIÇAO 10 de abril de 2017 18:47

    ola bom dia, meu irmao tem mal de parkison e nois dois compramos uma casa financiada pela caixa, queria saber se por esse motivo de doença que ele tem se nois consegueriamos quitar o financiamento, e ele nao pode dirigir se eu como irmao posso comprar o carro no nome dele para pode auxiliar ele levando no medico e consultas e tem o direito do beneficio de insetar os impostos . obrigado

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