Atividade pastoral em Igreja Evangélica não se enquadra como empregado diz justiça/SP

pastor-prega-e-homossexual-tenta-atrapalhar-na-australia-2Um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus reclamou na Justiça direitos trabalhistas, mas o pedido foi negado e recorrendo também foi negado no TRT-2/SP, sob a alegação de que aquele que exerce a função eclesiástica (o sacerdócio), o faz acima de tudo por razões vocacionais.- Confira e entenda…

O exercício da atividade de pastor de igreja não se confunde com uma relação contratual. De acordo com o Tribunalpastor-ora-por-assaltante-enquanto-era-roubado-foto-ilustrativa Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a pessoa que exerce a função eclesiástica o faz por razões vocacionais, não podendo ser enquadrado como empregado.

No caso, a Justiça analisava a reclamação trabalhista de um homem que foi pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O homem alegou que atuava como pastor com dedicação exclusiva, recebendo pagamento regular pelos serviços prestados. Além disso, alegou que tinha que cumprir metas de arrecadação e que havia subordinação. Portanto estariam presentes os requisitos exigidos no artigo 3 da Consolidação das Leis do Trabalho.

justiça-O pedido foi negado em primeira instância. Inconformado, o homem recorreu ao TRT-2, que manteve a sentença. De acordo com a relatora, desembargadora Maria da Conceição Batista, o exercício da atividade pastoral não se coaduna com o conceito de empregado, “porquanto aquele que exerce a função eclesiástica, notadamente o sacerdócio, o faz, acima de tudo, por razões vocacionais”.

“Não pode ser enquadrado como empregado, desta feita, aquele que divulga a sua fé, já que não se trata, tecnicamente, de um trabalho, mas de uma missão vocacional, uma profissão de fé, decorrente de uma convicção íntima, que leva o indivíduo a atendê-la”.

Em sua concepção, no exercício da atividade pastoral não há subordinação jurídica, mas divina. “Os aspectos materiais dessa missão decorrem das necessidades do modelo de vida atual, são circunstanciais, e não elementos jurídicos de um contrato”, explica. Segundo a magistrada, o exercício da atividade pastoral trata-se de uma manifestação do direito fundamental de consciência, crença e culto.

Em seu voto, a desembargadora diz ainda que o valor recebido pelo pastor por suas atividades não se assemelha ao salário, ” tratando-se de mera ajuda financeira para que o pároco possa fazer face às necessidades básicas de todo ser humano, como despesas com alimentação, saúde, vestuário, educação etc”.

O argumento de que havia subordinação que justificasse o reconhecimento do vínculo também foi rechaçado pelapregando relatora. De acordo com ela, no caso, a subordinação que existe não é pessoal, mas espiritual decorrente da fé. “Não há subordinação, apenas convergência de vontades e comunhão de fé com os superiores e paroquianos com objetivo comum de difundir, pelo culto e pela pregação, o ideário da Igreja”, diz a relatora, que foi seguida pelos demais integrantes da 5ª Turma do TRT.

O pastor ainda tentou reverter a decisão com um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Porém, sem sucesso. Após ter o recurso de revista negado, o autor ingressou com agravo de instrumento, mas a ministra Maria Cristina Peduzzi negou seguimento.

post inforgospel.com.br – com informação conjur.com.br – por: Tadeu Rover – 29/08/15

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