Mês: setembro 2013



Bancos não cumprem as próprias metas com os consumidores

Nenhum banco atingiu os índices de resolução dos problemas acordados com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Tanto nos Procons quanto no Banco Central, o principal motivo de reclamação é cobrança indevida

Afim de melhorar o atendimento ao consumidor, em 2010, o DPDC, do Ministério da Justiça, criou o projeto Indicadores Públicos e convidou as empresas mais demandadas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) a discutir propostas de redução das queixas. Ao aceitar participar do projeto, as empresas definiam metas de diminuição das reclamações e, ao mesmo tempo, de aumento dos índices de solução das reclamações que chegassem ao órgão.

Entre as empresas que participaram do acordo, estão os seis maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. No entanto, até 2011 (informações mais recentes disponíveis), os dados mostram que as instituições não alcançaram as metas que elas próprias estipularam.

Nenhum banco cumpriu com as metas de resolução dos problemas, seja na fase de CIP (Carta de Informação Preliminar), quando o Procon formaliza um pedido ao fornecedor para que resolva o problema, ou na fase posterior, quando o caso não é solucionado com a CIP e vira uma “reclamação fundamentada”, e então o Procon marca uma audiência para tentar um acordo.

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Bancários: Justiça manda abrir algumas agências

A Justiça determinou que os representantes do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana desobstruam, a partir desta segunda-feira (30), a entrada de funcionários nas agências do HSBC na capital e entorno. Itaú e Bradesco já haviam obtido, na semana passada, recurso garantido judicialmente a abertura de suas agências. Pelas decisões, obtidas em processos diferentes, funcionários que quiserem voltar ao trabalho não podem ser mais impedidos de entrar nos prédios.

Em Maringá, na quinta-feira passada, o Banco Bradesco também havia conseguido medida liminar em ação de interdito proibitório que lhe garante o direito de atendimento regular dos clientes.

Pelo visto gradativamente o atendimento bancário vai ser reestabelecido por ordens judiciais. Isso não é bom para os grevistas, que acabam, com estas determinações vendo o movimento grevista ser minado. Pior, ainda, é o fato de que isso começa a acontecer justamente num momento em que as justas reivindicações salariais e de condições de trabalho defendidas pelos grevistas sequer foram objeto de contrapropostas justas pelos bancos.

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Anvisa alerta sobre risco de xarope infantil

A Anvisa alerta para o risco do consumo do xarope infantil com princípio ativo Dextrometorfano,  fabricado no Paraguai, sem registro no Brasil, que está provocando efeitos adversos.

Este xarope é encontrado no Paraguai com os nomes comerciais de MENTOVICK, TEGNOGRIP PLUS, TEGNOGRIP, MEDIBRON, BRONOLEX e BRONALAR.

O registro de situação adversa ocorreu no próprio Paraguai e na região de fronteira de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no estado do Mato Grosso do Sul.

Os efeitos colaterais provocados pelo medicamento são dispneia, insuficiência respiratória e sonolência, podendo conduzir ao coma e óbito.

Conforme nota divulgada pelo Ministério da Saúde do Paraguai, os medicamentos estão proibidos de serem comercializados no país. As crianças que ingeriram o medicamento devem ser levadas a uma unidade de saúde.

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Proteção para o consumidor na copa

Várias reuniões serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. Nesta sexta-feira (27) foi realizada a primeira reunião em Belo Horizonte (MG).

Nos encontros serão tratados temas como hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, serviços de bares e restaurantes. O objetivo é preparar ações com ênfase na prevenção de eventuais conflitos de consumo e estabelecer procedimentos de contingenciamento e solução de demandas.

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Consumidores evitam financiamentos de carros em 60 meses

O financiamento de um carro sem entrada e em 60 vezes está diminuindo nas concessionárias. Essa opção já foi a escolhida por 30% dos clientes, mas hoje não passa de 10%. O motivo é a taxa de juros.

Os próprios vendedores dizem que não é vantagem esticar o pagamento.

Simulando o valor de um carro de R$ 25 mil, se o consumidor optar por um financiamento sem entrada em 60 parcelas, o custo final será de R$ 40.500. Se o cliente der 20% de entrada e dividir o restante em 48 parcelas, o preço final cai para R$ 32 mil. Uma diferença de R$ 8.500.

Essa diferença ocorre por causa dos juros. Em 60 parcelas sem entrada, a taxa chega a 1,7% ao mês. Com entrada mais 48 parcelas, ela cai para 0,99% ao mês.

Para não perder o cliente, algumas concessionárias estão parcelando o valor da entrada. Entretanto, os economistas alertam que o consumidor pode ter problemas na hora de pagar essa prestação junto com a parcela do financiamento.

*** Portanto, toda a cautela deve ser tomada pelos consumidores no momento de parcelar a compra de veículos; tanto no que diz respeito à fixação das parcelas, a fim de que possam ser efetivamente pagas, como quanto a longevidade do financiamento, uma vez que um financiamento muito longo pode implicar no pagamento de parcelas finais muito altas, num momento em que o veículo já se desvalorizou significativamente, gerando nos consumidores sensação de frustração e não compensação.

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Dívida da TELEXFREE com divulgadores gira em torno de 230 milhões

A empresa Ympactus Comercial, que possui como nome fantasia “Telexfree”, divulgou ontem, por meio do seu presidente, Carlos Costa, a informação de que a empresa deve aos seus divulgadores (associados), em torno de R$ 230 milhões.

A dívida que a empresa tem junto aos seus divulgadores teria origem nos bloqueios judiciais nas contas da empresa, que já perduram por 3 meses.

Em vídeo divulgado ontem pela internet, Carlos Costa mostrou a relação dos divulgadores que tem dinheiro a receber da empresa; a mesma relação que foi apresentada na ação de recuperação judicial negada na última segunda-feira.

O associados da empresa esperam anciosamente um desfecho breve da situação, para poderem receber o que tem de direito.

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Novas regras de defesa do consumidor pesarão mais

As estratégias do governo federal em firmar o Direito do Consumidor como política de Estado irão pesar cada dia mais no bolso das empresas que descumprirem as regras. Esse foi o recado da secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, durante a assinatura das duas portarias do Ministério da Justiça que estabelecem novas regras de relacionamento entre quem vende e quem compra um produto.

Uma das normas recém-editadas obriga que no material publicitário de eventos de lazer, cultura e entretenimento sejam informados o número do alvará de funcionamento e a lotação máxima. Além das sanções, a multa para quem não cumprir a regra pode chegar a R$ 6 milhões.

O Ministério da Justiça também decidiu reforçar a fiscalização de produtos que podem representar algum risco para os consumidores. Em conjunto com Ministério da Saúde, os ministros das duas pastas assinaram a portaria que irá criar o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). (aqui).

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Farmacêuticos agora podem prescrever alguns medicamentos

Resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia permite que profissionais receitem medicamentos que não exigem prescrição médica.

A partir desta quarta-feira, Dia Internacional do Farmacêutico, os profissionais da categoria poderão receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos de todo o país vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente”, diz.

A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não Continue lendo

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Legislação mais ampla para defender o consumidor

A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no encerramento do 9º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça, defendeu a criação de uma legislação mais ampla e adaptada aos novos tempos para defender o consumidor.

Ao falar sobre as novas perspectivas do direito do consumidor, a Ministra ressaltou que quem adquire bens e serviços deve ter acesso a todas as informações disponíveis sobre os produtos em questão, e “da forma mais rápida possível”, para que possa optar pelo melhor caminho em caso de contestação. E cabe ao vendedor, ou prestador de serviço, a responsabilidade de prover a conexão dos mecanismos de busca, acrescentou.

No congresso, a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, destacou a importância da publicação, no dia 26/9, no Diário Oficial da União, de portaria do Ministério da Justiça que cria o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (veja aqui).

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Anvisa proíbe papinhas infantis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quinta-feira (26), a fabricação e a comercialização de todos os lotes de 28 papinhas e alimentos para crianças da empresa Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

 Estão na lista, por exemplo, a sopa de beterraba e a canja da Nutrifam Baby, e o risoto de frango da Nutrifam Crescer.

A lista completa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Segundo a Anvisa, esses produtos não possuem registro junto à agência.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa, localizada em Votorantim (SP).

 

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