Reajuste da mensalidade escolar 2014: orientação aos pais

O reajuste das mensalidades escolares tradicionalmente  é anunciado  pelas escolas particulares por volta da metade do segundo semestre de cada ano. Neste ano o sindicato das escolas particulares do Paraná (Sinepe-PR) anunciou, de modo diferente do que fez nos anos anteriores, não vai indicar um índice médio de reajuste a ser considerado pelas escolas para 2014, argumentando que isso poderia dar margem à alegação de prática de cartel por este setor econômico.

As especulações apontam no sentido de que o reajuste das mensalidades escolares, na maioria dos estabelecimentos de ensino privado, ficarão acima do índice inflacionário do período.

Os reajustes dentro dos parâmetros inflacionários não requerem maiores justificativas ou explicações das escolas, porque se prestam tão somente a recompor a capacidade financeira básica da escola. No entanto, havendo reajustes acima do índice inflacionário estes terão que ser fundamentados explicativamente pelo estabelecimento de ensino que o praticar. Este é o entendimento que pode ser retirado da Lei Federal n.º 9.870/99 e do Código de Defesa do Consumidor.

Orientações aos pais cujas escolas apresentarem índice acima do índice inflacionário

Os fatores que mais contribuem para o reajuste das mensalidades são os gastos com a folha de pagamento dos funcionários (costumeiramente também reajustada no início do ano seguinte ao anúncio do reajuste escolar), reformas, ampliações, edificações, aquisição de equipamentos e materiais didáticos novos, materiais de uso comum no estabelecimento, dentre outros.

Desse modo, a escola que fixar índice de reajuste acima do índice inflacionário do período, terão que obrigatoriamente justificá-los de modo muito claro aos pais, mediante exibição, em edital a ser afixado na sua secretaria, da planilha de custeio geral das atividades do estabelecimento, contendo, ainda, a previsão de investimentos na sua estrutura (se houver) e as respectivas mensalidades que passarão a vigorar para cada ano letivo ou classe, a fim de ser dado cumprimento a princípio de Direito do Consumidor que estabelece o direito deste ser amplamente esclarecido sobre os fundamentos na fixação do valor da prestação de serviços.

Obviamente que a planilha de custo exibida pela escola deve estar em harmonia com o índice de reajuste anunciado por ela e respectivas mensalidades fixadas, sendo importante alertar sobre a existência de recentes decisões judiciais que favorecem os pais quanto a devolução de valores de mensalidades pagas por estes e que, depois, foram entendidas pelo Poder Judiciário como abusivas (veja aqui).

Em caso de ausência de esclarecimentos por parte da escola sobre reajuste fixado acima do índice inflacionário, os pais devem requerer, por escrito, que estes sejam prestados de modo esclarecedor, caso em que a escola não os forneça, os pais poderão solicitá-los mediante a intervenção do Procon ou até mesmo do Poder Judiciário.

 

 

2 comentários sobre “Reajuste da mensalidade escolar 2014: orientação aos pais

  1. Varney 25 de outubro de 2013 7:56

    Acho interessante esse negócio de escolas terem que mostrar planilha de custos. Toda empresa tem seu custos e lucros guardados a 7 chaves. Hospitais, Bancos, Posto de Gasolina, Farmácias, Sindicatos etc e até Procon. Por acaso o Procon divulga sua planilha de custos em algum local ????? Pensem povo !

    • João Luiz Regiani 25 de outubro de 2013 8:19

      Raciocío equivocado Varney. As empresas privadas gerem suas vidas privadas com a possibilidade de preservarem informações comercialmente estatégicas. Isto é aceitável, não havendo qualquer ilegalidade. Estamos falando na postagem de instituições de ensino privado, as quais operam por concessão pública estatal, se tratando, portanto, de área de inegável interesse público que deve obrigar, sim, que os seus preços sejam justificados. Não estamos falando em controle de preços na área do ensino privado, mas sim, sendo eles (preços) quais forem, que sejam justificados. Saõ diversos princípios de direito que levam a esta interpretação. Quanto ao Procon Varney, mais uma vez você se euivocou. O Procon, enquanto órgão da administração municipal, tal como qualquer outro órgão público, está sujeito a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo que todos os seus custos/despesas e previsões orçamentárias são devidamente publicados para conhecimento geral. Ah, mais, os Procons estão sob constante fiscalização do Ministério Público.

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