Mês: fevereiro 2014



Anvisa proíbe a venda de 20 tipos de Whey Protein

 (Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)A disparidade entre as composições dos produtos foi considerada fraude que poderia acarretar risco ao consumidor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai proibir a venda e a distribuição de 20 suplementos com Whey Protein. Os produtos são de 14 fabricantes diferentes. A decisão foi tomada após a autarquia confirmar que a quantidade real de carboidratos e proteínas contidas no produto era diferente do publicado na embalagem. A decisão sobre a suspensão dos suplementos será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

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Recibo de cartão de crédito pode ser contaminante

De acordo com estudo, segurar esse tipo de papel eleva a concentração de bisfenol A na urina. Composto já foi associado a diversos danos à saúde

Manusear papeis térmicos — como os usados em máquinas de cartão de crédito ou de emissão de nota fiscal — pode prejudicar a saúde de uma pessoa. De acordo com uma nova pesquisa, o contato prolongado com o papel contamina o corpo com bisfenol A, substância química que já foi associada a uma série de problemas, entre eles alterações no sistema endócrino e risco de alguns tipos de câncer.

O estudo foi feito no Hospital Infantil Cincinnati, nos Estados Unidos, com 24 pessoas. Os voluntários foram orientados a Continue lendo

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Amil é condenada a pagar remédio contra câncer

Condenação confirma precedentes contra planos de saúde

Depois de descumprir determinação da Justiça que previa o pagamento de um remédio contra câncer a uma paciente, a Amil foi condenada a fornecer o medicamento Faslodex, usado no tratamento de câncer de mama, a qualquer um de seus 3,2 milhões de beneficiários que solicitar a medicação.

A determinação foi feita nesta semana pelo juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, depois que a paciente que teve o remédio negado – mesmo após determinação da Justiça – morreu. Cabe recurso da decisão.

O Faslodex, que tem custo médio de Continue lendo

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Alerta de recall para Peugeot 308 e 408

RADARA Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a Peugeout Citroen do Brasil Automóveis Ltda. protocolou campanha de chamamento para efetuar a atualização da calibração do módulo de controle do motor dos veículos Peugeot, modelo 308, fabricados em 18/4/13 a 5/9/13, e modelo 408, fabricados de 18/4/13 a 21/8/13, motores 2.0, flex fuel e câmbio automático de seis marchas.

De acordo com a empresa, a campanha, com início em 21/1/14, abrange 525 veículos colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi compreendida entre o intervalo EG000080 a EG035923, para o Peugeot 308, e EG000076 a EG032753, para o Peugeot 408.

Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que “há a possibilidade da inadequada calibração do módulo de controle do motor”, o que “pode impedir a frenagem do veículo, provocando acidentes com risco de danos físicos e/ou materiais aos ocupantes do veículo e/ou terceiros”.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 703 2424 ou pelo site www.peugeot.com.br. Detalhes sobre a campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.

 

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Juiz determina correção do FGTS por índice que dobra saldo dos trabalhadores

RADARO juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que os depósitos do FGTS sejam corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador do IBGE que mede a inflação, e não pela TR (Taxa Referencial) como é feito atualmente.

A troca dos indicadores de correção pode dobrar o saldo dos trabalhadores. A decisão é válida apenas para o caso específico que o magistrado analisou.

Hoje o saldo das contas do fundo de garantia é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O responsável pela ação alegou que a TR fica sempre muito abaixo da inflação, o que resulta em uma redução do poder de compra depositado. O juiz julgou procedente o pedido e determinou que os depósitos do FGTS sejam corrigidos monetariamente pelo INPC desde o dia 1 de janeiro de 1999 (R7).

FGTS
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Telexfree é potencialmente fraude, diz polícia britânica

Diretor da Telexfree, Carlos Costa; empresa é suspeita de ser pirâmide financeira

Autoridades de Jersey e Guernsey alertam população sobre negócio, suspeito de ser pirâmide financeira

As polícias de Jersey e Guernsey, ilhas pertencentes à Coroa Britânica, emitiram alerta de fraude contra a Telexfree, que teve as atividades bloqueadas no Brasil por suspeita de ser uma das maiores pirâmides financeiras da História do País. O negócio patrocina o clube Botafogo de Futebol e Regatas.

As ilhas constam de diversas listas de paraísos fiscais, segundo um relatório do Congresso Americano de janeiro de 2013.

A Telexfree também já despertou alertas de autoridades no Peru e na República Dominicana – onde a empresa divulga não ser alvo de nenhuma investigação – e da associação de defesa do consumidor de Portugal.

Telexfree na ilha tem sido a comunidade de imigrantes oriundos da Ilha da Madeira, onde o negócio havia atraído, no início do ano, cerca de 16% da população, segundo a TV oficial de Portugal. Continue lendo

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Reembolso na conta de luz

Radar do ConsumidorTramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem data para votação, o projeto que dá aos consumidores brasileiros o direito de receber de volta um dinheiro cobrado a mais na conta de energia no período de 2002 a 2009. A decisão de dar mais celeridade à matéria foi tomada quarta-feira (12/2), em plenário, mas não determina data para que o texto entre na pauta da Casa.

O projeto aguarda, desde 2011, decisão dos parlamentares. Ao longo deste período, várias audiências públicas ocorreram para que as partes envolvidas fossem ouvidas.

Na Câmara, o assunto foi tratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica. Em 2009, a comissão mostrou o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a auditoria, a metodologia de reajuste tarifário dos contratos das distribuidoras de energia elétrica permitiu a elas receber ilegalmente algo em torno de um R$ 1 bilhão por ano no período entre 2002 e 2009. A fórmula prevista nos contratos de concessão absorvia indevidamente os ganhos de escala arrecadados com o aumento de demanda por energia elétrica, ou seja, pelo do aumento da venda do serviço prestado pelo crescimento do número de consumidores (Ambiente Energia).

*** Para tirarem indevidamente o dinheiro do bolso do consumidor é rapidíssimo, mas a devolução …

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Programa do Imposto de Renda 2014 já está disponível

RADAROs contribuintes que quiserem se preparar com antecedência para o acerto de contas com o Leão poderão baixar a partir desta quarta-feira o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Ele já está disponível na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Com o programa, será possível começar a preencher a declaração do IR. Mas o envio à Receita só poderá ser feito a partir de 6 de março, quando começa o prazo oficial para a entrega dos documentos.

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Novos direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses

Radar do ConsumidorO número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.

Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para Continue lendo

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Pirataria: consumidor sem direitos e crime de receptação

DUVIDAO mercado da pirataria oferece uma diversidade de produtos com preços mais baixos que os do mercado formal, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria. Apesar de tentador, o que poucos sabem é que ao adquirir ou vender um produto falsificado, se torna um ato criminoso provocando grandes prejuízos à economia do país. Para entender melhor sobre o assunto, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Márcio Holanda Teixeira, esclarece este tipo de crime.

Os produtos pirateados são considerados todos aqueles que possuem a reprodução, venda ou distribuição sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Qualquer espécie de falsificação se enquadra em crime, seja de forma Continue lendo

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