Mês: março 2014



Reajuste no preço dos medicamentos passa a valer hoje

Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço-teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor (Agência Brasil).

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6 principais perigos de comprar imóveis na planta

Adquirir um imóvel na planta é uma opção para aqueles que querem economizar um pouco na compra de uma propriedade, mas que pode se tornar uma grande dor de cabeça caso alguns cuidados não sejam observados e o consumidor leve em conta somente a beleza da planta ou o nome da construtora.

De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário do escritório Karpat Sociedade de Advogados, Rodrigo Karpat, entre os casos mais graves na compra de imóveis na planta estão o atraso na entrega e o contrato. “Seja qual for o empreendimento, é certo que o consumidor deve ficar atento aos seguintes pontos: prazo de entrega das obras; se a construtora será a mesmo do início ao fim do empreendimento; se o empreendimento será construído a preço fechado; e se terá patrimônio de afetação, que é o regime pelo qual o terreno e as benfeitorias que serão objeto de construção ficam mantidos separados do patrimônio da empresa incorporadora”, explica. Continue lendo

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PROCON NOS BAIRROS no ALVORADA recebeu mais de 1,5mil

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A 4a. edição deste ano do Projeto PROCON NOS BAIRROS, realizada neste sábado (29) no Centro Comunitário do Jardim Alvorada, recebeu a visita de mais de 1.500 munícipes e atendeu centenas de consumidores, os quais tiveram acesso a diversos serviços gratuitos oferecidos no evento.

As entidades parceiras do PROCON no evento não pararam de atender durante todo o período de duração da ação realizada. O espaço de diversão oferecido com escorregadores infláveis, piscinas de bolinhas, algodão doce e pipoca também recebeu a procura de centenas de munícipes presentes, enfim o evento foi um grande sucesso.

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Foram parceiros do PROCON neste evento: ACIM, OAB, UniCesumar, Agência do Trabalhador, SETRANS, SENAC e o Santa Rita Saúde.

O evento contou ainda com o apoio do GRUPO O DIÁRIO e promoção da RPCTV.

Veja AQUI o álbum completo das fotografias do evento postado no facebook.

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JARDIM ALVORADA recebe hoje o PROCON NOS BAIRROS

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Hoje (29/3) o Jardim Alvorada recebe a 4ª edição deste ano do PROCON NOS BAIRROS, que é um projeto da Prefeitura de Maringá pelo qual são levados para os bairros de Maringá diversos serviços gratuitos e de utilizadade pública para a população. Será no Centro Comunitário do Jardim Alvoradadas 14 às 18 horas.

Desta vez o evento será realizado em conjunto com o “RPC NA PRAÇA” promovido mensalmente pela RPCTV. e atenderá, também, as populações dos diversos bairros da região do Alvorada.

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Serão oferecidos gratuitamente nesta edição do PROCON NOS BAIRROS vários serviços nas áreas: da saúde, orientações jurídicas (Direito do Consumidor, Civil, Penal, Família), corte de cabelo, cadastro para retirada da Carteira de Trabalho, consultas gratuitas ao SPC e ao Serasa, verificação da CNH, IPVA, Taxa de Licenciamento e orientações sobre documentação de veículos, dentre outros serviços. As crianças ainda vão se divertir com os brinquedos do mini parquinho foi providenciado especialmente para elas.

Parceiros do projeto que estarão presentes no evento: UniCesumarOABACIMSENACAgência do Trabalhador, SENAC e SETRANS.

O evento ainda conta com o apoio do GRUPO O DIÁRIO e a promoção da RPCTV.

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Portabilidade de crédito entre bancos fica mais simples

5rbltnpfcs_57g5015nrc_file[1]Uma mudança no cálculo do saldo devedor simplificará a portabilidade de crédito entre bancos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (27) novas regras para a liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

A portabilidade de crédito permite que clientes com empréstimos e financiamentos troquem de banco em busca de condições mais favoráveis, como juros e taxas mais baixos e prazos maiores. O banco novo quita o financiamento antigo e abre uma nova linha, sem custo para o mutuário. Continue lendo

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Consumo de energia elétrica cresce 8,6% em fevereiro

O consumo de energia elétrica demandado ao Sin (Sistema Interligado Nacional) cresceu 8,6% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, atingindo 41.403 gigawatts-hora (GWh). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27), pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) (R7).

*** Apagões a vista, em breve.

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Planos de Saúde obrigados divulgar especialidades dos médicos, hospitais e clínicas

RADARJá está valendo a nova regra da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que obriga todas as operadoras de saúde a divulgarem os atributos de qualificação dos prestadores da rede assistencial – tais como médicos, hospitais, clínicas e laboratórios – em seus portais e livros que informem a rede credenciada.

As operadoras com mais de 100 mil consumidores já estavam obrigadas a divulgar esses atributos desde 18/09/2013, sendo que, desde o dia 21/03/2014, todas as operadoras, independentemente do número de consumidores de seus planos e seguros de saúde, devem divulgar os atributos de qualificação de seus prestadores ao público geral.

Os atributos de qualificação dos prestadores consistem em programas, certificados, processos de trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à saúde que o prestador de serviços possua ou de que faça parte. Dependendo da categoria profissional, varia o tipo de atributo. Por exemplo, prestadores de serviços hospitalares recebem atributos por participar do Notivisa (Sistema de Notificação de Eventos Adversos) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios recebem atributos por terem feito um curso de pós-graduação com no mínimo 360 horas reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) etc (IDEC).

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Remédios serão reajustados na segunda

Radar do ConsumidorCâmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece em até 5,68% o índice de reajuste que poderá ser aplicado aos preços de medicamentos regulados pelo governo a partir de 31 de março.

O documento determina três faixas de reajustes de preços. Medicamentos classificados no nível 1 terão o valor teto do aumento, 5,68%. Os medicamentos de faixa intermediária, de nível 2, terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%, para medicamentos de nível 3. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,35%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 12 (Gazeta do Povo).

 

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Americanas deve indenizar cliente acusada injustamente de roubo

Segundo relatos da vítima e de algumas testemunhas, ao passar pela porta de saída da loja o alarme disparou. O motivo foi que a operadora de caixa havia se esquecido de retirar o sensor antifurto de uma peça de roupa.

Com o disparo, os seguranças abordaram a cliente, revistando seus pertences. Ao constatarem que uma peça íntima ainda possuía o sensor, os seguranças tentaram lhe tomar a sacola. Mesmo após comprovar a compra dos produtos, a cliente foi constrangida pelo chamado do gerente da loja e os olhares dos que passavam pelo local.

“Não há como negar o constrangimento por qual passa uma pessoa de bem, ao ser abordada pelo funcionário de uma loja independentemente do cargo que este ocupe, o qual lhe informa que algo está errado, ‘convidando’ o cliente a retornar ao interior do estabelecimento para averiguações e/ou pedir para revistar pertences particulares”, diz o magistrado em trecho da decisão (Olhar Jurídico).

*** Por isso há a necessidade dos estabelecimentos comerciais tomarem muito cuidado em situações de averiguação de possibilidade de furtos. O Poder Judiciário, em todas as suas Instâncias, tem proferido inúmeras decisões condenatórias reconhecendo abusividade e ocorrência de dano moral aos consumidores expostos a acusações infundadas de furto de mercadorias.

O legítimo direito de defesa patrimonial dos estabelecimentos comerciais esbarra em limites e presunções, que invariavelmente concorrem em favor do consumidor, que torna necessário o adequado preparo profissional dos seus funcionários encarregados de agirem em situações de potencial ocorrência de furto de mercadorias. A má preparação destes agentes pode resultar em condenações judiciais caríssimas aos estabelecimentos comerciais que não dão a devida atenção a este aspecto.

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Brasil não consegue se livrar do desperdício de água

RADARPaís enfrenta uma de suas maiores crises de abastecimento de água e energia — mas consumo consciente está longe de fazer parte da rotina da população

No sábado, comemorou o Dia Mundial da Água num período em que a falta de chuvas nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste compromete o abastecimento de eletricidade e água. Ainda que o governo não reconheça a necessidade de racionamento, há empresas que intensificaram a conscientização, como a Sabesp, em São Paulo, que oferecerá até o final deste ano descontos na conta de água às famílias que conseguirem economizar. Continue lendo

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