Mês: julho 2014



Desempregado? Direito de buscar a renegociação de dívidas

Radar do ConsumidorPor João Luiz Agner Regiani

Com o crescente número de consumidores que vêm perdendo o emprego ou que se encontram em situação de superendividamento e que, por isso, não conseguem dar continuidade ao pagamento em dia das parcelas dos produtos ou financiamentos contratados,
as  entidades que defendem consumidores orientam que o consumidor que se encontra nestas condições procure rapidamente seu credor para renegociar o contrato. O que a maioria das pessoas desconhecem é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a este o direito de pleitear a renegociação das suas dívidas em situações imprevisíveis e que alterem prejudicialmente as suas condições econômicas.

Existe previsão legal no CDC que traz a possibilidade de renegociação quando o consumidor é surpreendido por alterações econômicas que lhe impeçam de dar seguimento ao cumprimento do contrato pactuado, colocando-o em desequilíbrio financeiro e desvantagem demasiada em relação ao fornecedor.

A renegociação de dívidas nestas circunstâncias tem por objetivo resguardar o reequilíbrio contratual. Se trata de um direito do consumidor de realizar a tentativa de renegociação da sua dívida, que, contudo, não obriga o fornecedor a aceitá-la. No entanto, é crescente o entendimento de que a manutenção da saúde financeira do consumidor, mantendo-o ativo no mercado de consumo, interessa a todos, sem exceção, por isso a alternativa de renegociação das dívidas dos consumidores sempre deve ser visto com bom olhos pelos fornecedores de produtos ou serviços.

Fica a dica.

Comente aqui


Bancos: falta da comunicação é a principal queixa

Slide 1 No último ano, os bancos foram sinônimo de dor de cabeça para quase 60% dos brasileiros, segundo levantamento da Proteste. A falta de comunicação e transparência das instituições financeiras foi o principal motivo para isso.

Tanto que 21% das quase 10 mil pessoas entrevistadas pela associação não faziam ideia das tarifas cobradas pela cesta de serviços da própria conta corrente. Entre aquelas que tinham feito um empréstimo com o banco, 30% também não sabiam quanto pagavam pelos juros.

Não deu outra: em uma escala de 0 a 100, os bancos brasileiros tiveram nota máxima de 66. No ranking de satisfação entre os entrevistados, o Citibank ficou com a maior pontuação, seguido por Banrisul, HSBC e Itaú. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram a mesma nota, 58. Enquanto Santander e Bradesco, as mais baixas: 55 e 56 respectivamente (Exame).

Comente aqui
 

A Anatel e a sua lentidão em atender o consumidor

Na edição de hoje do jornal O DIÁRIO, pg. A2, foi veiculado artigo de minha autoria sobre a áreas das telecomunicações.

O artigo aborda sobre as novas regras estabelecidas pela Anatel para o setor e o problema crônico da telefonia móvel no país. Convido todos a ler abaixo.

0diario-Artigo

Comente aqui


Juro do crédito ao consumo é o maior desde 2011

Com inflação em alta o juro do crédito destinado ao consumo também está em franca elevação e já é o maior desde 2011.

Sinais claros da volta inflacionária e das dificuldades que o consumidor enfrentará daqui para frente para adquirir produtos no mercado.

Veja aqui.

Comente aqui


Com maior tarifa do planeta, operadoras lideram ranking do Procon

TelefonePassados 16 anos da privatização, o setor de telecomunicações, considerada a experiência mais bem-sucedida da rumorosa onda de vendas de empresas estatais dos anos 1990, é o mais caro do mundo em telefonia celular e o 62º em infraestrutura, acesso e uso dos serviços (abaixo de Azerbaijão, Cazaquistão e Macedônia), segundo a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, e acumula recordes de reclamações no País. Continue lendo

Comente aqui


Planos de saúde: como contestar reajustes

Cliente tem duas maneiras para contestar alta nos planos de saúde.

Por Magaléa Mazziotti

A idade chega para todo mundo, mas para quem é cliente de plano de saúde de
suplementar, a mudança de faixa etária custa caro. Graças à lei nº 9.961/2000,
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem o poder de controlar os
aumentos de mensalidade dos planos, porém nem todos os contratos anteriores
estão resguardados (veja o quadro). E o caminho para o cliente que considera
abusivo o reajuste passa pela revisão de contratos ou pela via judicial.

No Departamento Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-PR), o reajuste por faixa etária
lidera o número de pedidos de
orientação dos consumidores, mas
poucos dão origem a processos
administrativos. Ano passado foram 60
casos, dos quais apenas seis viraram
processos. Em 2014, até a última
quinta-feira, foram 31 queixas por este
motivo, mas nenhuma foi convertida em
processo administrativo. “No que
envolve planos coletivos, é preciso
verificar o que está definido no
contrato. Já os planos individuais vão
depender da época da contratação”,
orienta a coordenadora do Procon,
Claudia Silvano.

 

A empregada doméstica Eivanir
Almeida Lara da Silva, 55 anos,
descobriu essa diferença no último
aniversário. Ela contratou um plano de
saúde em 1995. O reajuste anual
sempre se deu no mês de outubro e
até 2012 era pouco representativo.
“Cada ano aumentava de R$ 4 a R$ 5,
mas no ano passado disparou de R$
134 para R$ 244”, recorda. Ela
procurou o Procon e a ANS, mas não
teve sucesso porque o contrato dela
está no grupo dos “planos antigos”, ou seja, deve seguir o que estiver escrito no contrato, ou seja, não é contemplado pela resolução que “prevê que o valor de reajuste da última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária” (Paraná Online).

Comente aqui


Prazo para devolução de produtos

RADAR“Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?”

Sim! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído. Mas é claro que a desistência só é possível dois casos, como os descritos abaixo.

O primeiro caso é quando o consumidor adquire um produto fora da loja (internet, telefone ou “ao domicílio”). Nesse caso, o pessoa tem um prazo máximo de 7 dias para cancelar o negócio, contados a partir do recebimento do produto, serviço ou até mesmo assinatura de contrato e pedir o seu dinheiro de volta, independente do motivo. Esse direito está prevista no Artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de Defesa do Consumidor e não pode gerar nenhum tipo de custo à pessoa.

O segundo caso acontece justamente quando a compra é realizada dentro de um estabelecimento comercial. Nesse caso, o prazo para devolução do produto/serviço que está com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com Continue lendo

Comente aqui


Golpes: uma tentativa de fraude a cada 17,2 segundos

O número de roubos de identidade para realização de negócios ou obtenção de crédito de maneira irregular caiu 11,9% em junho ante maio e 11,2% em relação a junho de 2013. Apesar da queda, o número chegou a 150.864 tentativas de fraude no mês passado, o que representa uma a cada 17,2 segundos no País, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude.

No acumulado do primeiro semestre deste ano, o recuo do índice foi de 3,4% ante o mesmo período do ano passado. Na internet, alguns cuidados podem ser tomados para evitar golpes.

Do total de tentativas de criminosos de fraudar dados pessoais de consumidores para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos, 36,6% se deram no setor de telefonia, segmento com maior concentração de ocorrências. Em junho, o setor de serviços apareceu em segundo lugar, com 33,3% das tentativas de fraude. Neste segmento, se enquadram construtoras, imobiliárias, seguradoras e prestadores de serviços. Com 20,0% do total, o setor bancário é o terceiro colocado.

A Serasa Experian destaca que entre as principais tentativas de golpe aferidas pelo indicador estão: emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no comércio varejista e compra de celulares com documentos falsos ou roubados. Continue lendo

Comente aqui


Consumidor reduz procura por crédito

A demanda dos consumidores por crédito caiu 2,5% no primeiro semestre de 2014, segundo a Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Na comparação com junho do ano passado a retração foi mais expressiva, de 6,5%, enquanto em relação a maio deste ano o recuo foi de 2,2%, já descontados os efeitos sazonais. Nos 12 meses encerrados em junho, a tendência de queda se intensificou, com a variação negativa de 1,4% no mês passado, ante queda acumulada de 0,9% em maio.

Veja mais.

Comente aqui