Mês: dezembro 2017



Artigo: “As privatizações como meio de redução da corrupção”

** Por João Luiz Agner Regiani

A falsa ideia disseminada, especialmente por partidos de esquerda, de que as privatizações equivalem a entrega do patrimônio nacional ou estatal ao setor privado vem sendo desconstituída perante a sociedade brasileira nos últimos tempos.

As delações premiadas e condenações ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato estimulou, nos 24 meses após a sua deflagração, sucessivas denúncias de práticas de corrupção por parte de integrantes da classe política e também de servidores públicos federais, estaduais e municipais, resultando numa média de 3 prisões por semana de funcionários públicos denunciados com envolvimento com organizações criminosas ou em práticas de corrupção ativa ou passiva.

Estes números fazem parte de levantamentos feito pela Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, englobando 2.325 operações feitas entre janeiro de 2013 e março de 2017, e apontam no sentido de que houve um crescimento de 57% nas prisões nos últimos 24 meses em comparação com os 2 anos anteriores.

Os dados oficiais demonstram o lamaçal que chafurda o serviço público federal, dos estados e dos municípios do Brasil, num sistema corruptivo sistêmico que não se restringe a esfera política, tão criticada pelas mesmas classes de servidores, contribuindo para colocar o Brasil na 79a. posição, entre 176 países, em nível de corrupção no mundo, segundo dados coletados em 2016 pela entidade Transparência Internacional.

O jornal o Estado de São Paulo trouxe em 31/12/2107 matéria muito ilustrativa e esclarecedora sobre o tema, com o título “Operações da PF prende 3 servidores por semana”, e que serve como uma das bases às afirmações aqui traçadas (vejam aqui).

Os dados constatados, aliados aos labirintos descobertos pela Lava Jato, servem para confirmar a tese muito bem aceita em países desenvolvidos de que quanto menor o estado – e os serviços públicos – menores as probabilidades de ocorrência de situações cooptativas à corrupção. Se trata de uma conta de proporcionalidade, onde que: quanto maior a máquina estatal, maiores as situações relacionais que colocam em jogo o interesse público mediante trocas escusas, tráfico de influências e cooptações corruptivas ativas ou passivas junto a atores públicos envolvidos, sendo que, por outro lado proporcionalmente inverso, quanto menor a máquina estatal menores as possibilidades desta, por meio dos seus agentes públicos, se chafurdar na corrupção. Relação proporcional pura e simples. Continue lendo

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Reformas e a cultura do atraso

Texto de Rafael Rosset

Sujeito apela pra manter uma penhora (manifestamente indevida) de R$ 40,00. Recurso é copiar e colar de peças anteriores. Processo sobe ao Tribunal. Se o assessor do desembargador gastou 3 horas pra analisar e resumir o processo pro desembargador, lá se foram R$ 200,00 em dinheiro do contribuinte. Se o relator gastou mais 3 horas pra revisar e elaborar o voto, mais R$ 1.000,00. Se o revisor e o terceiro juiz gastaram mais uma hora cada neste processo, temos mais R$ 600,00. Não estou contando outros custos, como energia elétrica, internet, tempo dos serventuários que fazem a juntada, certificam, remetem as intimações pra imprensa oficial etc.

Recurso (claro) julgado improcedente. Decisão de 10 laudas pra discutir R$ 40,00. Tribunal não condena o apelante nem em honorários recursais nem em litigância de má-fé. Custo total pro contribuinte: R$ 1.800,00. Custo para o sujeito que movimentou toda a máquina judiciária e acionou os servidores públicos mais bem pagos da República pra tentar pôr R$ 40,00 no bolso: zero. E o custo pra aquelas outras pessoas que tiveram o julgamento de seus processos (envolvendo desapropriação de suas moradias, guarda de filhos que estão sendo abusados, pagamento de pensão alimentícia pra alguma criança que está passando fome etc.) injustamente atrasado porque o sujeito queria brigar por R$ 40,00? Inestimável.

Terceiro mundismo não tem nada a ver com o PIB de um país. É um estado de espírito, uma mentalidade, toda uma cultura cuidadosamente construída e celebrada pra cultivar o atraso.

 

***Nota do blog – Precisamos urgentemente de reformas nas mentes retrógradas ativistas do povo que não quer a libertação da nação.

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Chineses violam resolução da ONU e vendem petróleo para CN

O Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Sul acusou a China de transferir petróleo para navios norte-coreanos em águas internacionais, o que viola sanções da ONU.

Segundo a imprensa sul-coreana, satélites americanos detectaram diversos momentos em que navios chineses fizeram transferências para embarcações de Pyongyang.

A última resolução do Conselho de Segurança da ONU, resultante da insistência dos norte-coreanos em testes nucleares ilegais, busca proibir cerca de 90% das exportações de petróleo refinado para a ditadura de Kim Jong-un. (O Antagonista)

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Salário mínimo no Paraná é 32% maior que o nacional

O PARANÁ TEM O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO DO BRASIL

O salário mínimo do Paraná, ainda sem reajuste que deve acontecer em março, é ainda entre 22% e 32,5% maior do que o piso nacional decretado nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer. O novo salário mínimo nacional será de R$ 954,00 (é de R$ 937) a partir de janeiro de 2018. Já o mínimo paranaense varia entre entre R$ 1.223,30 e R$ 1.414,60. O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil. (Fabio Campana).

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Na Alemanha é assim

A BandNews noticiou hoje pela manhã que na Alemanha foi determinada a prisão, para cumprimento de pena, de Oskar Groening, com 96 anos, o contador do campo de Auschwitz, por crime relacionado a contagem de dinheiro das vítimas daquele campo de concentração.

Diversamente do que ocorre aqui no Brasil, em que alguns “iluminados” se contrapuseram por diversos motivos à prisão recém ocorrida do também idoso Paulo Maluf, em países desenvolvidos e maduros politicamente se faz cumprir a pena de prisão – quando cabível – independente da idade, seja o criminoso adolescente ou idoso, mas em países contaminados pelo ativismo de esquerda e de excesso dos “direitos dos manos”, na concepção deles criminoso deve ser tratado a pão de ló.

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Informaçōes que enlouquecem os adversários de Richa

PARA OS ADEPTOS DO “QUANTO PIOR MELHOR” ESTAS INFORMAÇÕES SÃO ENLOUCEDOURAS. ELES SÃO CONSTANTEMENTE FLAGRADOS EM MENTIRAS ENSANDECIDAS NA TENTATIVA DE DESQUALIFICAR O MELHOR GOVERNO ESTADUAL QUE HÁ NO PAÍS NA ATUALIDADE. SÓ NOS RESTA SORRIR.

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O governador Beto Richa aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017 na comparação com 2016. Até o fim de dezembro, as transferências alcançam R$ 11,86 bilhões ante R$ 9,63 bilhões de 2016, crescimento de 23%.

“Neste ano, ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para melhoria da qualidade de vida da população. Conseguimos destinar este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos”, disse Richa.

 
O maior montante, de R$ 500 milhões, foi transferido para infraestrutura urbana, que abrange investimentos e manutenção nos municípios. Os recursos foram usados em obras de pavimentação e recape, calçamento, postos de saúde e praças, além de aquisição de equipamentos. O incremento na área foi de 366%.

A saúde também recebeu atenção especial, com repasses de R$ 457 milhões, 88% mais que em 2016. Os valores foram transferidos como forma de auxílio aos fundos municipais e foram empregados na atenção básica à saúde, além de assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico e vigilância epidemiológica. Continue lendo

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10 maus hábitos financeiros para eliminar em 2018

O período de festas de fim de ano é marcado por, além das comidas e encontros familiares, revisão de realizações passadas e listas de resoluções para o ano que se inicia. Mas não basta deixar os tópicos no papel. Para ter mais realizações, menos dívidas e uma vida financeira mais organizada e tranquila em 2018, é importante eliminar alguns hábitos que tendem a levar ao descontrole, endividamento e inadimplência.

Reinaldo Domingos, doutor e mestre em educação financeira e presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros) fez uma lista com 10 maus hábitos financeiros que você deve eliminar em 2018 para organizar suas finanças e separar uma parte da renda para investimentos. Veja:

1. Falta de planejamento – As pessoas não sabem para onde vai seu dinheiro, não possuem controle. As pessoas não se dão conta que o descontrole financeiro não acontece nos Continue lendo

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FINEP lança edital de patrocínio a projetos

A FINEP (órgão federal voltado ao financiamento da inovação tecnológica) acaba de lançar um edital de seleção de projetos para patrocínio, com o valor total de R$ 2,7 milhões. Podem ser apoiados eventos, publicações do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), assim como eventos e publicações culturais, aderentes à elegibilidade, restrições e demais regras explícitas na chamada. O Formulário para Apresentação de Propostas (FAP) está disponível desde o dia 22/12/2017, até 25/1/12018.

Serão destinados aos projetos de eventos de C,T&I um montante de R$ 1,2 milhão; para os eventos culturais, o valor liberado é de R$ 1,5 milhão. O edital não estipula valor mínimo e máximo para os patrocínios. Entretanto, só serão patrocinados os projetos que vigorarem de 15/5/2018 a 30/11/2018.

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