Fiasco jurídico de Favreto

O desembargador Rogério Favreto que tentou soltar Lula em regime de plantão judiciário do TRF4 em pleno domingo, se expôs a um fiasco jurídico ao fundamentar sua decisão alegando haver fato novo a justificar a apreciação de Habeas Corpus que na verdade já era de conhecimento público há meses; o alegado interesse do paciente Lula em participar da disputa eleitoral, de modo que a prisão estaria lhe causando prejuízos eleitorais em participar do pleito em situação de igualdade com os demais pretensos concorrentes.

O fato por ser velho já havia sido objeto de alegação pela defesa de Lula em vários outros pedidos de soltura do condenado.

A alegação além de não se constituir em motivação suficiente e temporânea para apreciação e concessão de liminar em Habeas Corpus em regime de plantão, serviu para demonstrar a desatualização e a falta de conhecimento dos fatos processuais pelo Desembargador Favreto.

Fiasco total que resultou num “despacho reprimenda” do presidente do TRF4 (Thompson Flores) que além de determinar a remessa do HC ao relator dos processos da Lava Jato no Tribuna (João Pedro Genbran Neto), de quebra ainda manteve integralmente a determinação anterior deste em revogar o despacho exarado por Favreto e manteve o condenado Lula preso.

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