“Ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal”

O desembargador Guilherme Nucci, do TJ de São Paulo, disse que Sergio Moro “agiu corretamente” ao impedir a soltura de Lula.

O Estadão perguntou-lhe:

“Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?”

Ele respondeu:

“Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma ‘barbaridade jurídica’, que empobrece a imagem do Judiciário.”

E mais:

“A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.” (O Antagonista)

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Um comentário sobre ““Ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal”

  1. maso 9 de julho de 2018 19:18

    Mas na republica criada pelo PT, na propinocracia, o nao da pra corromper, ai se ajeita um juiz promovendo um Incitatus qualquer.

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