Economia



Nova lei estabelece multa exagerada

Nova lei do distrato, que prevê multa de 50% do valor pago para quem desistir da compra do imóvel na planta foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer.

A lei foi bem recebida pelo setor imobiliário do país, no entanto ela não se harmoniza com os entendimentos jurisprudências (julgados anteriores) do STF e do STJ que vinham estabelecendo multas no patamar de 10% a 25% Para estes casos.

Ao tentar moralizar as desistências de compras de imóveis na planta, a nova lei acaba por cometer exagero acolhido pela sanção presidencial, especialmente se se considerar que o Brasil é um país de vivicitudes econômicas.

Estas contam historicamente com vários episódios de instabilidades na economia que afetaram diretamente a vida financeiras das pessoas e, via de consequência, o adimplemento de obrigações contratuais assumidas, especialmente as de longo prazo.

Ao estabelecer pena pecuniária extremamente gravosa ao desistente, a nova lei privilegia em demasia uma das partes da relação contratual, no caso o setor imobiliário, de modo a colocar o consumidor hipossuficiente na relação contratual numa situação de desproteção e de desvantagem excessiva.

Teme-se que ao invés de moralizar e proteger o segmento, a nova lei venha a inibir futuras contratações, uma vez que a experiência mostra  que desequilíbrios contratuais impostos por lei, ao invés de ajudar, na maioria das vezes atrapalham.

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COPOM mantém Selic em 6,5%

Do Diário do Poder

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (31) a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão depois das eleições presidenciais. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

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Eletrobras: AGU e BNDES tentam derrubar liminar que suspendeu leilão

Tem algumas estatais no Brasil que se fossem dadas de graça seria um ótimo negócio para o país diante do prejuízo que causam aos cofres da União.

Exemplo disso são seis distribuidoras da Eletrobrás que já acumularam prejuízos ao erário público na ordem R$ 4,5 bilhões que foram pagos/bancados pelo dinheiro dos impostos dos brasileiros. São elas: Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

AGU e o BNDES estão tentando derrubar uma liminar que suspendeu o leilão das distribuidoras deficitárias concedida pela juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta à ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

Temos que nos livrar rapidamente destas estatais que são verdadeiros fardos para União e para o povo brasileiro.

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Financiamento | Entendendo melhor o funcionamento do BRDE

Entrevista que concedi à Rede Massa de Maringá, para o programa Cidade Entrevista do dia 7/4/2018 (sábado) dirigido pelo jornalista Gelson Negrão. Falamos sobre os diversos aspectos que envolvem o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), seus fundos financeiros, acesso aos financiamentos, desempenho da instituição e investimentos na crise econômica.

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Famílias voltam a hábitos pré-crise

A notícia não podia ser melhor para comerçarmos a semana.

Os indicadores econômicos e de consumo  apontam no sentido de que os consumidores voltaram a consumir produtos maos caros, que compunham a cesta de alimentos antes do início da crise econômica há aproximadamente 3 anos atrás.

Indicadores positivos desta natureza vem confirmando as afirmações vindas de analistas econômicos que dão conta de que a economia está se recuperando.

Alvíssaras!!

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BRDE e AFD assinam contrato de €50 milhōes

Na foto da esquerda para a direita, Odacir Klein (diretor financeiro do BRDE), João Luiz Agner Regiani (diretor de operações do BRDE), Michel Miraillet (Embaixador da França) e Neuto de Conto (vice-presidente do BRDE).

Carolina Hickmann, do Jornal do Comércio de Porto Alegre

Um contrato de crédito no valor de € 50 milhões para financiar projetos de impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima foi firmado entre o BRDE e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), nesta quinta-feira, no Palácio Piratini.

Através da medida, os dois bancos de desenvolvimento empenham-se para mobilizar financiamentos com o intuito de combate às mudanças climáticas, especialmente aos ligados ao programa BRDE PCS (Produção e Consumo Sustentáveis).

Na ocasião, o embaixador francês, Michel Miraillet, lembrou que o destino dessa verba é de interesse mútuo dos dois países, segundo acordo firmado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-21), em 2015. Os dois bancos de fomento identificarão projetos de grande potencial de impacto e as condições de financiamento adaptadas ao contexto do País. Continue lendo

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BRDE e AFD assinam hoje contrato de 50 milhões de euros

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agence Française de Développement (Agência Francesa de Desenvolvimento) – AFD assinam, nesta quinta-feira (1°/3), contrato de crédito no valor de € 50 milhões para financiar projetos de impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima.

O evento ocorrerá às 17 horas, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do embaixador da França, Michel Miraillet, e diretores das duas instituições.

Da diretoria do BRDE, estarão presentes o diretor-presidente em exercício Neuto Fausto De Conto; o diretor financeiro Odacir Klein; o diretor de Planejamento Luiz Corrêa Noronha, que liderou as negociações com a AFD em todas as suas etapas; e o diretor de Operações João Luiz Regiani. A AFD será representada por seu diretor para o Brasil e Argentina, Philippe Orliange, e pelo executivo responsável pela área de projetos, Baptiste Charzat.

Força para o PROGRAMA BRDE PCS

A parceria BRDE-AFD apoiará o Programa BRDE PCS – Produção e Consumo Sustentáveis, que abrange cinco eixos prioritários: energias limpas e renováveis; gestão de resíduos e reciclagem; uso racional e eficiente da água; agronegócio sustentável e cidades sustentáveis. Nos próximos três anos, o BRDE e a AFD identificarão projetos de grande potencial de impacto e as condições de financiamento adaptadas ao contexto brasileiro.

Cooperação técnica

Os dois bancos desenvolverão, juntos, uma cooperação técnica centrada no monitoramento dos impactos dos projetos financiados, na consolidação da política social e ambiental do BRDE e no apoio ao desenvolvimento de seu portfólio de projetos verdes. Esse programa de cooperação será apoiado por um montante adicional de até € 800 mil, pelo Fundo de Expertise e Intercâmbio de Experiências (FEXTE) da AFD (recurso não reembolsável)(Ascom/BRDE)

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BNDES adia devolução de 30 bi ao Tesouro

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, retirou da pauta da reunião da diretoria do banco, realizada na segunda-feira, a discussão sobre o início da devolução de mais um lote de recursos que deve ao Tesouro. (Valor Econômico)

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Crescimento econômico abrange grande parte dos setores

A indústria brasileira – que em 2017 voltou a crescer depois de três anos de queda – está vendo a recuperação se disseminar. O crescimento da produção industrial, no ano passado, foi além do setor automotivo, principal responsável pela retomada da indústria. Segundo estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em dados do IBGE, 58 dos 93 segmentos – 62% do total – apresentaram resultados positivos.

O movimento foi maior no quarto trimestre, quando 66 ramos avançaram em ritmo superior ao registrado no mesmo período de 2016. A disseminação do crescimento tem relação com o encadeamento entre setores, alavancado especialmente pelo setor automotivo (com informações do Estadão).

Veja mais.

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