Julgamento



TRF nega a Lula correição de perícia em provas

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, negou correição movida pela defesa do ex-presidente Lula contra decisão do juiz federal Sérgio Moro que mandou estender uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht.

Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.

Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.

A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que ‘o material seria prova nova’ e que ‘não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução’ neste processo.

“Em exame liminar, portanto, vejo como adequada a premissa que orientou a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional”, anotou Gebran. (AE)

 

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Justiça do Trabalho já enterra velhas picaretagens

A reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11), já produz seus frutos. No primeiro dia de vigência, com base no novo texto, um juiz do Trabalho recusou uma velha picaretagem agasalhada na velha legislação: a tentativa de arrancar dinheiro do patrão alegando ter sido vítima de “assalto” a caminho do trabalho. Nesse caso, o sujeito pedia R$50 mil. Acabou condenado a pagar R$8,5 mil por litigância de má-fé.
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O patrão vinha sendo responsabilizado pelo assalto ou o “acidente de trajeto” para o trabalho, da topada na calçada ao acidente de trânsito.
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A decisão do juiz José Cairo Junior, da Bahia, inaugura fase histórica nas relações de trabalho no Brasil.
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O economista Luiz Paulo Rosenberg chama a atenção para o fato de a reforma trabalhista contribuir para o reaparecimento dos empregos. (Diário do Poder).
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STF julga na quarta correção da poupança

Radar do ConsumidorO STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na próxima quarta-feira o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Caso a maioria dos ministros aceite os argumentos dos investidores quem tinham dinheiro guardado na poupança entre 1987 e 1991, todos poderão receber uma bolada dos bancos.

A conta total, segundo as próprias instituições financeiras, poderia chegar a R$ 340 bilhões – os bancos falam, no caso de derrota, que poderá haver um colapso financeiro no país. Do outro lado, os autores da ação, entre eles o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), calculam que as ações de ressarcimento vão chegar a Continue lendo

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