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1° semestre com recorde

A greve dos caminhoneiros atrapalhou, mas não impediu que o Brasil fechasse o primeiro semestre deste ano com um recorde de exportações de soja.

Ao longo dos seis primeiros meses de 2018, foram 46,3 milhões de toneladas exportados, 2,3 milhões de toneladas a mais em relação ao mesmo período de 2017. (Gazeta do Povo).

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Poderá ser menor em 2018

Preço ruim, seca, chuvas mal distribuídas e atraso no plantio, podem se constituir num “pacote” desfavorável à produção agrícola no ano que vem.

Após ter atingido uma produção de mais de 240 milhões de toneladas de grãos em 2017, estimativas do IBGE em outubro apontam que para 2018 a produção poderá se limitar a 218 milhões de toneladas. Uma redução de mais de 8% na produção total da safra de grãos.

Se consolidada, esta previsão afetará razoavelmente a balança comercial brasileira.

Veja aqui.

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Direitos dos consumidores em caso de defeito do produto

RADARQuando um produto apresenta vício (defeito) no prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo à assistência técnica autorizada do fabricante para conserto no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
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O prazo máximo de 30 dias conferido ao fornecedor para sanar o vício conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência do vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor.
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No ato da entrega do produto à assistência técnica autorizada, o consumidor deverá obter a ordem de serviço ou equivalente, documento essencial para comprovação do prazo e do vício.

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Comércio informal em alta: riscos ao consumidor

A maior parte dos brasileiros compra no comércio informal ou adquire produtos falsificados com alguma frequência. É o que mostram os dados de uma pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais e 71% informaram que adquirem produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja sempre, às vezes ou raramente. Os que nunca compram de comércios informais são 24% e os que nunca adquirem falsificações, 28%.

Entre os que adquirem produtos de ambulantes ou estabelecimentos informais, 13% compram sempre, 37% às vezes e 25% raramente. Já entre os consumidores que compram produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja no comércio formal ou informal, 13% compram sempre, 34% às vezes e 24% raramente. A pesquisa entrevistou 15.414 pessoas em 727 municípios brasileiros.— Informações: Exame.

*** Esta prática, no entanto, traz diversos riscos ao consumidor, tais como: inexistência de garantia dos produtos, riscos de acidentes de acidentes e de intoxicação (uma vez que são produtos que não seguem as diretrizes da legislação protetiva nacional), dentre outros. 

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Supermercado multado em 70 mil por produtos vencidos

ADECON-MERCADOEXTRAUm lote de extrato de tomate vencido foi apreendido nesta segunda-feira (26) pelo Procon Municipal de Cuiabá. Após denúncia realizada nesta manhã, uma equipe do órgão esteve na rede de supermercados para verificar a situação e constatou que o produto estava vencido desde 30 de agosto de 2014.

“A empresa já é reincidente e recebemos frequentes denúncias de produtos vencidos, além de casos de propaganda enganosa. Mais uma vez estamos aqui, a fim de
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Carro zero: quando sai da concessionária com defeito, o que fazer?

RADARPainel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade podem ser identificados em carros novos e, de acordo com o Procon-SP, o consumidor precisa ficar atento na hora de retirar o veículo zero da concessionária.

O Código de Defesa do Consumidor classifica esses problemas de qualidade como “vícios” e estabelece regras para que a concessionária ou a montadora resolvam problema. Em casos extremos, o cliente tem o direito de Continue lendo

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Consumidor tem 30 dias para questionar vício oculto

STJÚLTIMAS DO STJ:

“Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto”

Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel dentro de 180 dias após a aquisição, ele terá o prazo de 30 dias, a partir da verificação do vício, para ajuizar a ação redibitória. Essa é a interpretação que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu ao capute ao parágrafo 1º do artigo 445 do Código Civil (CC).

“O prazo decadencial para exercício da pretensão redibitória ou abatimento do preço de bem móvel é o previsto no caputdo artigo 445 do CC, isto é, 30 dias”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora, concordando com o acórdão do TJSP. — Com informações do STJ.

Radar do Consumidor“Portanto amigos do blog, o consumidor deve ficar muito atento, pois ao detectar vício oculto (não aparente) em produto, dentro de 180 dias da sua aquisição, terá até 30 dias a partir da data da verificação do vício para ajuizar ação redibitória, cuja medida jurídica normalmente tem o objetivo de abatimento no preço do produto ou desafazimento do negócio realizado com o respectivo reembolso dos valores pagos pelo consumidor e a reparação de eventuais prejuízos sofridos por este. Fica a dica.”

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Consumidora será indenizada por fotos apagadas

CANONConsumidora será indenizada por fotos apagadas devido a defeito em cartão

Consumidor que perde fotos de viagem devido a defeito no cartão de memória tem direito a receber a indenização por danos morais da fabricante do equipamento. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou a Canon do Brasil a pagar R$ 1,5 mil a mulher que teve todas as imagens apagadas do cartão de memória.

No caso, a mulher comprou uma câmera fotográfica com o objetivo de usá-la em sua viagem de férias para o Nordeste. Após fazer vários passeios e tirar muitas fotos, o cartão de memória apresentou um Continue lendo

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Direito de troca: quando existe e devolução de valores

Radar do ConsumidorJoão Luiz Agner Regiani

Depois das compras natalinas começa o período de trocas dos presentes comprados, quando então surgem, muitas das vezes, desentendimentos entre os consumidores e fornecedores.

Vamos então a algumas dicas que podem ajudar a desfazer alguns mal-entendidos.

  • Casos de vícios ou defeitos do produto

Nestes casos não assiste ao consumidor o direito da troca direta de produtos (a não ser que o fornecedor voluntariamente aceite, uma vez que o governo federal ainda não regulamentou o direito de troca imediata de produtos essenciais – televisão, geladeira, etc), uma vez que o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) confere ao fornecedor o prazo de 30 dias para consertar o produto.

Por outro lado, após este prazo passa a ser do consumidor o direito de Continue lendo

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