Troca



Carro zero: quando sai da concessionária com defeito, o que fazer?

RADARPainel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade podem ser identificados em carros novos e, de acordo com o Procon-SP, o consumidor precisa ficar atento na hora de retirar o veículo zero da concessionária.

O Código de Defesa do Consumidor classifica esses problemas de qualidade como “vícios” e estabelece regras para que a concessionária ou a montadora resolvam problema. Em casos extremos, o cliente tem o direito de Continue lendo

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Direito de troca: quando existe e devolução de valores

Radar do ConsumidorJoão Luiz Agner Regiani

Depois das compras natalinas começa o período de trocas dos presentes comprados, quando então surgem, muitas das vezes, desentendimentos entre os consumidores e fornecedores.

Vamos então a algumas dicas que podem ajudar a desfazer alguns mal-entendidos.

  • Casos de vícios ou defeitos do produto

Nestes casos não assiste ao consumidor o direito da troca direta de produtos (a não ser que o fornecedor voluntariamente aceite, uma vez que o governo federal ainda não regulamentou o direito de troca imediata de produtos essenciais – televisão, geladeira, etc), uma vez que o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) confere ao fornecedor o prazo de 30 dias para consertar o produto.

Por outro lado, após este prazo passa a ser do consumidor o direito de Continue lendo

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Consumidor: troca de produtos por motivos de preferência

 

RADAR-DO-CONSUMIDOR-2 - Blog

Olá amigos consumidores.

Questão que surge e ressurge na área das relações de consumo: o consumidor tem direito assegurado em lei de troca por insatisfação em relação à cor, modelo, tamanho, textura, aroma ou outros aspectos externos ou de preferência sobre o produto?

A resposta é direta e objetiva: não!

As hipóteses legais que asseguram ao consumidor o direito de reparo ou troca de produtos estão previstas, por interpretação conjunta, nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/90) e se referem, dentre outros, especificamente a vícios ocultos ou aparentes de qualidade ou quantidade que os tornem inadequados, impróprios para os fins a que se destinam ou lhes diminua o valor

Portanto, aspectos externos e de preferência pessoal do consumidor, constatáveis no ato da compra do produto, estão fora da cobertura legal.

No entanto, nada impede que o lojista, por uma questão de política de bom relacionamento com os seus clientes, assegure a estes o direito de efetuar a troca de produtos mesmo nas hipóteses de preferência do consumidor.

Contudo, recomenda-se ao consumidor, neste momento de compras natalinas em que é muito comum os vendedores no comércio prometerem “mundos e fundos” com o objetivo de “fisgar” o cliente, que lhe seja solicitado a devida anotação na respectiva nota ou cupom fiscal do produto no sentido de que ele (produto) poderá vir a ser trocado em razão de descontentamento do consumidor quanto a sua cor, modelo, tamanho, textura ou aroma.

É justamente no ato da compra de produtos que o consumidor tem maior “poder de fogo”, sendo este o momento mais adequado e oportuno solicitar dos lojistas concessões amigáveis que não estejam previstas ou garantidas em lei, como é o caso do direito de trocar os produtos adquiridos motivado na sua preferência pessoal.

Fica a dica.

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Extintores veiculares devem ser trocados até janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2015 os veículos só poderão circular se estiverem equipados com extintor de incêndio do tipo ABC. Os equipamentos permitidos atualmente pela legislação federal, do tipo BC, deverão ser substituídos até 31 de dezembro de 2014.

Mais seguro, o novo extintor tem validade de cinco anos, enquanto o do tipo BC vence a cada três e pode ser reabastecido uma vez, com validade de um ano após a nova carga. Agora, passado o prazo de validade, será necessário descartar o equipamento e adquirir o modelo ABC.

Extintores com carga de pó do tipo ABC também são eficazes no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro, enquanto os equipamentos do tipo BC servem apenas para eliminar chamas causadas por líquidos inflamáveis (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) e equipamentos elétricos (bateria, fiação, etc.).

Válida para todo o país, a regra inclui carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, caminhão-trator, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada, por exemplo. A exceção são as motocicletas, uma vez que o extintor de incêndio não é obrigatório para esse tipo de veículo (Portal do Consumidor).

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Prazo para devolução de produtos

RADAR“Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?”

Sim! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído. Mas é claro que a desistência só é possível dois casos, como os descritos abaixo.

O primeiro caso é quando o consumidor adquire um produto fora da loja (internet, telefone ou “ao domicílio”). Nesse caso, o pessoa tem um prazo máximo de 7 dias para cancelar o negócio, contados a partir do recebimento do produto, serviço ou até mesmo assinatura de contrato e pedir o seu dinheiro de volta, independente do motivo. Esse direito está prevista no Artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de Defesa do Consumidor e não pode gerar nenhum tipo de custo à pessoa.

O segundo caso acontece justamente quando a compra é realizada dentro de um estabelecimento comercial. Nesse caso, o prazo para devolução do produto/serviço que está com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com Continue lendo

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Como o consumidor exercer o direto de trocar produtos

2014-677534652-2014010694951.jpg_20140106[1]Antes de mais nada vamos entender como funciona exatamente a lei. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é obrigado a trocar um produto com vício (defeito). É enquadrado nessa característica qualquer situação que impeça ou dificulta o consumo do produto. Na prática funciona da seguinte maneira: um artigo de vestuário, por exemplo, pode ser trocada se for adquirida com um furo, defeito na costura ou mesmo desbotou na primeira lavagem, o que não deveria acontecer se o consumidor seguiu as instruções de lavagem.

Uma brecha nesse caso, é que além de ser muito comum as roupas novas soltarem um pouco de tinta, é quase impossível saber se o consumidor realmente seguiu as orientações de lavagem, então o lojista acaba dependendo da “boa fé” do cliente. No caso de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante um prazo para troca de até 90 dias para bens duráveis, contados a partir do recebimento do produto, isso porque caso o produto seja solicitado por Continue lendo

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Garantia: consumidor entendendo os prazos para reclamar

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É comum o consumidor detectar defeitos no produto somente após a compra

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A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três modalidades de garantia: a legal, a contratual e a estendida.

A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independe de previsão em contrato: a lei garante e ponto. Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).

O que muita gente não sabe é que, no caso de um vício oculto (aquele defeito não-aparente, que somente se mostra depois de um certo tempo de uso do produto), o prazo assegurado pelo CDC começa a contar a partir do momento em que Continue lendo

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QUINTEIRO propõe PL para consumidor trocar gratuitamente produtos vencidos

Deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB)

Com a nova lei o consumidor passará a ter o direito de efetuar trocas gratuitas de produtos vencidos em todo o estado do Paraná

Atento ao que vem acontecendo no mercado de consumo no estado do Paraná e inspirado no programa “De Olho na Validade”, recém trazido para a cidade pelo Procon de Maringá e a Apras, o deputado estadual WILSON QUINTEIRO (PSB) apresentou nesta semana (19/02) o Projeto de Lei (PL) n.º 54/2014, o qual tem por objetivo tornar lei de abrangência estadual  referido programa que permite ao consumidor que encontrar produtos com validade expirada em mercados e supermercados trocá-los, antes da sua aquisição e gratuitamente, por produtos com validade em vigência/regular.

“De Olho na Validade” garante ao consumidor o direito de troca gratuita de produtos vencidos por produtos similares e regulares somente nos estabelecimentos mercadistas que estejam cadastrados no programa. No entanto, com a aprovação deste projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Paraná – o que se espera que aconteça em breve – o consumidor passará a ter o direito de efetuar estas trocas em todos os mercados e supermercados no estado do Paraná.

*** Ótima iniciativa do deputado maringaense que demonstra, com isso, estar amplamente antenado nas questões de interesse dos consumidores paranaenses.

Clique no link para ver o Projeto de Lei e a sua justificativa: PROJETO DE LEI n. 52-2014 – Deputado Wilson Quinteiro

Veja também:

Quinteiro apresenta PL para consumidor endividado

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Quer trocar o presente? Saiba seus direitos

 RADARCompra pela internet

O consumidor tem até sete dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros). Ele deve formalizar por escrito e o produto deve ser devolvido, caso já tenha sido recebido. Assim o interessado tem o direito à devolução integral do dinheiro pago, incluindo o frete.

 Compra presencial

A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que Continue lendo

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Atenção noivas!! Vestido de noiva é bem durável com 90 dias de garantia

vestidos-de-noiva-8[1]Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes.

A decisão foi tomada na análise de recurso interposto por uma noiva. Segundo o processo, a consumidora comprou o vestido para seu casamento, realizado em agosto de 2006. Porém, uma semana antes da cerimônia, constatou inúmeros defeitos no vestido, reformado às pressas por um estilista brasiliense, contratado à última hora, já que a loja que originalmente havia confeccionado o vestido se negou a realizar os ajustes necessários. Continue lendo

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