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FGTS inativo poderá ser liberado para herdeiros

A medida do governo Temer consistente em liberar o FGTS de contas inativas agitou os trabalhadores de todo o país.

Dentre as possibilidades de saque existem alguns aspectos interessantes a serem informados.

Quem possuir conta poupança na Caixa Econômica Federal e tiver conta inativa do FGTS não precisa ir ao banco para sacar respectivo valor, pois este será transferido automaticamente pela CEF para a poupança do trabalhador.

Outra informação importante é que os herdeiros de titulares de FGTS inativo falecidos poderão ter acesso ao respectivo valor.

Tal medida poderá ser procedida junto à CEF pelo herdeiro inventariante, exibindo prova de tal condição enquanto representante legal dos demais herdeiros ou, em caso de inexistência de inventário judicial, por meio de habilitação do herdeiro junto ao INSS em que este ateste a inexistência de herdeiros preferenciais.

Todo caso, havendo dúvidas é sempre adequado o interessado consultar um advogado da sua confiança.

 

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Revisão de FGTS pode dobrar o saldo

Diferença no saldo da conta de FGTS chega a R$ 20.159 para trabalhador que tinha R$ 10 mil no fundo em julho de 1999

A discussão sobre o índice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou um novo capítulo nesta semana, quando a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Se o juiz der ganho de causa para os trabalhadores, o saldo do fundo de garantia pode dobrar de valor, segundo o Instituto FGTS Fácil. Confira abaixo alguns exemplos da diferença na remuneração desde 1999 a janeiro deste ano.

Atualmente, o saldo das contas do fundo de garantia de todos os trabalhadores com carteira assinada é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. No entanto, esse cálculo não reflete a inflação. Com isso, os trabalhadores estão perdendo o poder de compra. Continue lendo

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Revisão de FGTS pode dobrar o saldo

Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhõesA discussão sobre o índice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou um novo capítulo nesta semana, quando a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Se o Juiz der ganho de causa para os trabalhadores, o saldo do fundo de garantia pode dobrar de valor, segundo o Instituto FGTS Fácil.

*** Apesar do meu ceticismos sobre o assunto, vamos aguardar para ver.

 

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Portabilidade de crédito com recursos do FGTS em vigor

RADAR DO CONSUMIDORAs novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer ontem (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor (Agência Brasil).

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Juiz determina correção do FGTS por índice que dobra saldo dos trabalhadores

RADARO juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que os depósitos do FGTS sejam corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador do IBGE que mede a inflação, e não pela TR (Taxa Referencial) como é feito atualmente.

A troca dos indicadores de correção pode dobrar o saldo dos trabalhadores. A decisão é válida apenas para o caso específico que o magistrado analisou.

Hoje o saldo das contas do fundo de garantia é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O responsável pela ação alegou que a TR fica sempre muito abaixo da inflação, o que resulta em uma redução do poder de compra depositado. O juiz julgou procedente o pedido e determinou que os depósitos do FGTS sejam corrigidos monetariamente pelo INPC desde o dia 1 de janeiro de 1999 (R7).

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Ação para revisão do FGTS começa a ser julgada no RS

Veja AQUI matéria informativa e que interessa a milhares de pessoas veiculada pela Folha de São Paulo sobre o julgamento, no Rio Grande do Sul, da ação que pode resultar na revisão do FGTS em todo o País.

*** Esta ação, se julgada favoravelmente, poderá beneficiar a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Vamos torcer para que não acabe em pizza (em nada) como já ocorreu no passado em  relação a outras ações de abrangência nacional e que interessavam aos cidadãos.

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Defensoria pede correção do FGTS pela inflação para todos os trabalhadores

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) para tentar corrigir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação para todos os trabalhadores a partir de 1999. À época, havia 65 milhões de contas ativas. Hoje são 122 milhões.

A ação, apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, amplia a esperança de trabalhadores em obter um reajuste de até 100% – com base em contas de advogados –, e de o governo ter de encontrar lugar para um novo esqueleto bilionário.

Trabalhadores que já entraram com processos individuais e foram derrotados não serão beneficiados por uma eventual vitória da DPU (IG Economia).

Lei mais sobre este assunto aqui.

– Veja também:

– Perdas do FGTS provocam corrida ao Judiciário;

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Perdas do FGTS provocam corrida ao Judiciário

Radar do ConsumidorQuatro sentenças da Justiça Federal do Paraná inicialmente favoráveis a trabalhadores deram gás à polêmica das perdas em contas do FGTS por causa da correção monetária feita pela Caixa Econômica Federal.

Todas as decisões favoráveis no Paraná foram para trabalhadores de Foz do Iguaçu (Oeste do estado). No país todo, houve mais uma decisão determinando a correção das contas, em Minas Gerais. E 13,6 mil pedidos foram Continue lendo

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FGTS: Suspensos processos estendendo efeitos de ação do Idec

RADARAs ações que estendem a coisa julgada de sentença coletiva de vara de Brasília (DF) relativa a expurgos inflacionários do Plano Verão para não residentes no Distrito Federal ou não associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor(Idec) estão suspensas. A determinação é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esses temas serão julgados pela Segunda Seção do tribunal no regime de recursos repetitivos. A medida afeta todas as ações em curso sem decisão definitiva, mas não impede o ajuizamento de novas ações com esses temas.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos Continue lendo

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