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Novas regras para cancelamento de planos de saúde

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a valer nesta quarta-feira (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998.
A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deva ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.

A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Além disso, Continue lendo

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7 dicas para escolher planos de saúde

Antes de aderir a um plano de saúde, o consumidor precisa se informar sobre todas as condições do contrato, para não correr o risco de ser surpreendido no futuro. Veja, a seguir, algumas perguntas que devem ser feitas antes da assinatura do contrato.

QUAL O PERFIL DO CONTRATO? – Não se deixe levar apenas pelo preço do plano. É importante saber o perfil de contrato que está assinando: coletivo/empresarial (intermediado por empresas ou entidades de classe) ou individual/familiar (negociado com a operadora). Os preços iniciais dos planos coletivos costumam ser menores, mas eles têm reajustes mais altos, em geral.

COMO É FEITO O REAJUSTE DO PLANO? – Os planos individuais/familiares têm dois tipos de reajuste: anual, regulado pela ANS, e por faixa etária. Os planos coletivos têm três: anual, por faixa etária e por sinistralidade, que leva em conta a frequência de uso dos serviços. Informe-se sobre os índices usados nos últimos anos.

QUAL O TIPO DE COBERTURA? – A oferta de mais ou menos serviços está ligada ao tipo de plano contratado: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos são obrigados a oferecer, conforme cada tipo.

POSSO SER ATENDIDO EM QUALQUER LUGAR?Continue lendo

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Planos de saúde: novas regras vigorando

ANSA Agência Nacional de Saúde (ANS) editou a Resolução Normativa (RN) n.º 395, a qual começou a vigorar ontem (15/05 – domingo) estabelecendo algumas novidades na relação entre clientes e planos de saúde.

Referida resolução traz a denominada “qualificação no atendimento” do usuário da saúde complementar.

Alguns critérios novos a serem adotados pelas operadoras: Continue lendo

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Cartilha ajuda consumidor a escolher plano de saúde

ANSA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha para orientar os consumidores interessados em obter informações ou adquirir um plano de saúde.

O material explica, de maneira clara, quais são os tipos de planos e as especificidades de cada um, ajudando a escolha do serviço mais adequado.

São abordados aspectos relativos à abrangência geográfica, segmentação, cobertura e rede de prestadores, entre outros. A cartilha está disponível no portal da ANS na área de publicações (aqui).

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PLANOS DE SAÚDE: 7 dicas para contratar planos de saúde

Antes de aderir a um plano de saúde, o consumidor precisa se informar sobre todas as condições do contrato, para não correr o risco de ser surpreendido no futuro. Veja, a seguir, algumas perguntas que devem ser feitas antes da assinatura do contrato.

QUAL O PERFIL DO CONTRATO? – Não se deixe levar apenas pelo preço do plano. É importante saber o perfil de contrato que está assinando: coletivo/empresarial (intermediado por empresas ou entidades de classe) ou individual/familiar (negociado com a operadora). Os preços iniciais dos planos coletivos costumam ser menores, mas eles têm reajustes mais altos, em geral.

COMO É FEITO O REAJUSTE DO PLANO? – Os planos individuais/familiares têm dois tipos de reajuste: anual, regulado pela ANS, e por faixa etária. Os planos coletivos têm três: anual, por faixa etária e por sinistralidade, que leva em conta a frequência de uso dos serviços. Informe-se sobre os índices usados nos últimos anos.

QUAL O TIPO DE COBERTURA? – A oferta de mais ou menos serviços está ligada ao tipo de plano contratado: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos são obrigados a oferecer, conforme cada tipo.

POSSO SER ATENDIDO EM QUALQUER LUGAR? – Antes de assinar o contrato, pergunte sobre a abrangência da cobertura. Se o plano for de abrangência regional, o atendimento estará limitado à área geográfica prevista no contrato. Caso seja de cobertura nacional, o atendimento estará garantido em todo o país.

A PARTIR DE QUANDO POSSO USAR MEU PLANO? – Os períodos máximos de carência são: 24 horas para urgência e emergência; 180 dias para internações, cirurgias e procedimentos de alta complexidade; e 300 dias para parto. A operadora pode oferecer prazos menores, mas isso deve ser garantido por escrito.

POSSO FAZER A PORTABILIDADE DO PLANO? – A portabilidade é a possibilidade de mudar de plano sem precisar cumprir novamente a carência. Ela só é obrigatória nos planos individuais ou familiares, e nos coletivos por adesão. Mesmo assim, o consumidor precisa ter ficado pelo menos 2 anos no plano (ou 3, se tiver alguma doença preexistente).

QUANDO TEREI REAJUSTE POR IDADE? – As empresas podem promover reajustes no valor do plano quando o consumidor muda de faixa etária. Essas faixas são definidas pela ANS. Quem contrata um plano aos 28 anos, por exemplo, terá de arcar com um reajuste deste tipo aos 29, quando mudará de faixa. —- UOL.

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Vídeo: reajustes dos planos de saúde

O blog inaugura hoje um novo formato de comunicação com os seus leitores. Serão vídeos curtos com informações objetivas e informais para bem orientar os cidadãos consumidores sobre as diversas áreas das relações de consumo.

Neste primeiro vídeo o tema diz respeito aos reajustes das mensalidades dos planos de saúde e a sua correlação com a natureza individual ou coletiva das contratações. Uma temática que, em razão do desconhecimento dos consumidores, tem ocasionado a estes muitas incompreensões e frustrações. Confiram no vídeo a seguir.

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Como evitar surpresas com o plano de saúde na aposentadoria

ANSQuem não se planeja desde cedo para manter o plano de saúde durante a aposentadoria corre o risco de enfrentar um grande problema no futuro.
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As leis que asseguram ao ex-funcionário o direito de manter-se no plano da empresa depois de se aposentar ou que impedem reajustes abusivos nos preços de planos de saúde particulares nessa fase da vida têm efeitos limitados.
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Na prática, isso significa que se você não pensar com antecedência nas despesas médicas que terá no futuro, fatalmente terá de enfrentar um aumento de gastos relevante no seu orçamento.
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Quem tem um plano de saúde coletivo empresarial passa a pagar o valor integral do plano ao se aposentar, sem os subsídios oferecidos pela empresa. Para completar, o ex-funcionário somente terá o direito de manter o benefício até o final da vida se tiver feito as contribuições ao plano por um período superior a dez anos.

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ANS considera ilegal taxa de disponibilidade de parto

Radar do ConsumidorAtenção mamães gestantes!

Esta é para vocês, pois relembrar nunca é demais.

ANSA Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS), órgão federal controlador do setor de saúde suplementar do país (planos de saúde), considera abusiva e, portanto, ilegal a cobrança pelo médicos da denominada taxa de disponbilidade de parto.

Veja diretamente da página da ANS por AQUI.

Se o seu médico fizer a imposição da cobrança desta taxa DENUNCIE!

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Planos de saúde: o que fazer quando exames são negados

ANSLuana Rodrigues, de 24 anos, precisou se submeter a exames pré-operatórios antes de uma cirurgia odontológica. A contadora se surpreendeu ao descobrir que seu plano de saúde somente cobriria o raios X do tórax — necessário à operação ortognática (para a correção de um problema ósseo na face) —, caso o procedimento fosse pedido por um médico.

A exigência descumpre a Norma 11, de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo a qual os planos devem autorizar internações e exames requeridos por cirurgiões-dentistas.

Essa negativa, porém, é uma Continue lendo

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Planos terão que substituir descredenciados em 30 dias

Radar do ConsumidorJoão Luiz Agner Regiani

Uma boa notícia para os usuários dos planos de saúde, que serve para minimizar os problemas na área de saúde suplementar do país.

Digo minimizar porque resolver totalmente não vai, mas diminuirá as inúmeras reclamações que há anos os consumidores vem fazendo em relação a não substituição rápida e adequada, pelas operadoras de saúde, dos seus prestadores de serviços não hospitalares descredenciados (clínicas, ambulatórios, centros de imagens e profissionais de saúde).

A nova regulamentação divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta sexta (12) obriga que os planos de saúde substituam os seus prestadores de serviços não hospitalares descredenciados por prestadores equivalente num prazo máximo de 30 dias, bem como comuniquem amplamente aos seus clientes-consumidores pelos meios cabíveis (portal do plano, central de atendimento ao consumidor, impressos e meios eletrônicos).

A medida visa garantir o nível de atendimento contratado pelos consumidores.

O plano de saúde que não cumprir a regra estará sujeito à multa de R$ 35 mil por infração.

Vamos ver se agora as operadoras de saúde efetivamente vão passar a respeitar mais os consumidores com a manutenção do mesmo nível de atendimento prometido na ato da assinatura dos contratos.

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